O presidente da Câmara, Michel Temer, disse há pouco, em entrevista aos veículos de comunicação da Câmara, que se o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a nova interpretação sobre o não trancamento da pauta do Plenário por medida provisória, ele vai convocar sessões extraordinárias para discutir e votar propostas como a que acaba com as votações secretas no Poder Legislativo (PEC 349/01). O presidente também quer levar ao Plenário a proposta que expropria as terras nas quais houver comprovação de trabalho escravo (PEC 438/01) e as reformas tributária (PEC 233/08 e outras) e política.
Quanto a esta última, ele disse que a votação deverá ser fatiada, contemplando temas onde há um consenso mínimo entre os deputados. Ele lembrou que as mudanças na legislação eleitoral só podem ser feitas até outubro, mês que antecede em um ano as eleições de 2010. "Vamos ter um trabalho muito mais intenso na Câmara. Estou antevendo muitas sessões extraordinárias", disse Temer.
InterpretaçãoNo dia 17 de março o presidente da Câmara anunciou em Plenário uma nova interpretação para o tramite das MPs. De acordo com ele, as PECs, os projetos de lei complementar, as resoluções e os decretos legislativos poderão ser votados em sessões extraordinárias, mesmo com a pauta trancada por MPs nas sessões ordinárias, porque as MPs não podem tratar dos temas reservados a essas propostas.
Fonte:Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário