A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) reverta a decisão liminar de incluir as gratificações dos professores no cálculo do piso salarial da categoria. O piso foi definido no ano passado em R$ 950 pela Lei 11.738/08. Com a decisão do STF, o piso salarial dos professores é reduzido. “O novo cálculo distorce o sentido do piso salarial”, argumentou a deputada ontem, em audiência pública conjunta da frente com a Comissão de Educação e Cultura. O assunto foi discutido com representantes de sindicatos de professores de 17 estados.Os integrantes da comissão e da frente parlamentar apresentaram suas reivindicações ao secretário-geral do STF, Luciano Felício Fuck. “Solicitamos a publicação do acórdão, o que esclarecerá uma série de dúvidas sobre a aplicação do piso, e pedimos a decisão final sobre o mérito do assunto ainda neste ano”, relatou Fátima Bezerra. Segundo ela, a frente parlamentar será recebida em breve pelo relator do acórdão, ministro Menezes de Direito.Gratificações - De acordo com a liminar do Supremo, a inclusão das gratificações no cálculo do piso pode continuar sendo feita pelos governos estaduais até haver uma decisão final sobre o mérito da ação.Em dezembro, o STF suspendeu a exigência de que o piso seja calculado a partir do vencimento básico dos professores. Essa suspensão ocorreu após o julgamento, em caráter liminar, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Ceará, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul contra a lei que criou o piso salarial.Verbas estaduais - Na audiência, Fátima Bezerra afirmou que as prefeituras e os estados, em vez de se recusarem a pagar o piso salarial, deveriam cobrar a regulamentação de recursos da União para complementar o pagamento do piso. “A lei foi aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado. Nós sabemos o que ela significa para termos uma política pública voltada para a valorização do magistério, e é dever nosso zelar pela lei”, destacou.Para o deputado Iran Barbosa (PT-SE), é preciso que os professores incluam o Ministério Público e o Judiciário na pressão para que estados e municípios paguem o piso. A presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Maria do Rosário (PT-RS), disse ter informado ao presidente da Câmara, Michel Temer, que o cumprimento da lei do piso é prioridade da comissão. Já o deputado Carlos Abicalil (PT-MT) considerou desrespeitoso o fato de nenhum ministro do STF participar da reunião na sede do tribunal.
A lei incentiva um ensino de qualidade, afirma confederação dos trabalhadores do setor
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, considerou imprescindível o cumprimento da Lei 11.738/08, que criou o piso salarial de R$ 950 para os professores do ensino público no Brasil. “A lei não apenas melhora os salários da categoria como também incentiva a busca por uma educação de qualidade”, argumentou. Para ele, a possibilidade de incluir as gratificações no cálculo do piso salarial “deforma” a Lei 11.738/08.O presidente da CNTE também criticou a decisão do STF de suspender outros dois dispositivos da lei. Além da regra sobre o cálculo do piso salarial, o STF suspendeu a previsão de cumprimento de, no máximo, dois terços da carga dos professores no desempenho de atividades em sala de aula.A Lei 11.738/08 determina que um terço da jornada seja destinada a atividades extraclasse, como cursos de atualização e preparação de aulas. A suspensão, nesse caso, também vale até o julgamento final da ação pelo STF. O STF ainda determinou que o piso passasse a valer a partir de 1º de janeiro de 2009. A lei prevê também que os valores deveriam ser pagos desde janeiro de 2008, o que obrigaria os governos a pagar retroativos. (PB)
Fonte: Site Camara2
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