Os aprovados no concurso público da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) poderão ser contratados na medida do possível pela companhia através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a própria companhia até que seja resolvida definitivamente a questão jurídica que impede a nomeação. Este foi um dos encaminhamentos e propostas levantadas na manhã de hoje (07.04) durante a realização da sessão especial na Assembléia Legislativa da Paraíba que discutiu a situação dos concursados. Os requerimentos serão votados na tarde de hoje durante a sessão ordinária, conforme informou o deputado Lindolfo Pires (DEM), autor do requerimento da realização da sessão
O presidente da Cagepa, fez na ocasião um relato dos trâmites jurídicos envolvendo a causa, lembrando que de um universo de mais de 77 mil inscritos no concurso apenas 5 candidatos entraram com a ação popular pedindo a anulação do concurso. “Eles não alegaram a questão de fraude, não houve dolo, mas sim a questão de desorganização, por 4 argumentos, como a falta de material ou em relação ao horário, que não se justificou”, ressaltou.Ele reforçou também o interesse e a necessidade da companhia em nomear assim que possível os aprovados.
Aproximadamente 77 mil candidatos se inscreveram para participar do concurso público da Cagepa, que teve as provas realizadas no dia 19 de outubro do ano passado. Contudo, devido a supostas irregularidades ocorridas durante a aplicação das provas, à exemplo de troca e atrasos na entrega das provas, cinco candidatos entraram com uma ação popular para solicitar a suspensão da processo seletivo.
Fonte: Paraiba
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