A Câmara analisa o Projeto de Lei 4680/09, da deputada Luciana Costa (PR-SP), que torna obrigatório o acompanhamento psicológico para pessoas internadas, por período integral ou parcial, em entidades como abrigos, creches e asilos, públicos ou mantidos por organizações não governamentais. Os profissionais deverão estar disponíveis nestes estabelecimentos pelo menos uma vez por semana, por um período de seis horas.A proposta ainda autoriza as entidades sem fins lucrativos, responsáveis pelos estabelecimentos, a efetuar convênios com prefeituras, governos estaduais e o governo federal para a contratação dos profissionais. No caso de instituições governamentais, os recursos para a manutenção dos serviços deverão estar previstos no Orçamento Geral da União.
De acordo com a deputada, o objetivo é prevenir e controlar crises ou problemas psicológicos graves. Ela lembra que os resultados positivos da psicologia na área de educação, por exemplo, são historicamente comprovados.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Fonte: Agência Câmara
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