O Ministério Público da Paraíba, através do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), encaminhou, na tarde de ontem, ao juiz da 8ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, uma ação cautelar solicitando liminar para suspender qualquer evento público ou concentração na capital ligada diretamente à difusão da legalização da maconha.
Com isso, o MPPB espera que seja determinado pela Justiça o impedimento da “Marcha da Maconha”, prevista para ser realizada no dia 3 de maio às 14h, na Praça Antenor Navarro, no Centro da cidade.
A ação do MP é uma resposta ao requerimento feito no dia 27 de março pelo vereador Geraldo Amorim para que fossem adotadas as medidas legais e oportunas visando combater a realização do evento. Após verificar a procedência das informações prestadas no requerimento feito pelo parlamentar e visando defender a ordem jurídica e os interesses sociais, o Gaeco decidiu instaurar procedimento investigatório criminal para apurar o crime previsto na Lei 11.343/06, onde preconiza que induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga acarreta pena de detenção que pode variar de um a três anos e multa diária no valor de R$ 100 a R$ 300, além de outras infrações que porventura aconteçam.
Fonte: JP
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