A Prefeitura Municipal de Marcação, na região do litoral paraibano, vai nomear, a partir de maio, os candidatos aprovados no concurso público realizado no final de 2007. Na informação divulgada nesta quarta-feira (29), consta que a nomeação se deu em resposta a uma recomendação do Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do município de Rio Tinto, José Raldeck Oliveira.
O Promotor havia recomendado a nomeação imediata dos candidatos aprovados no concurso público. Caso a Prefeitura não atendesse, o gestor seria acionado judicialmente através de uma ação civil pública. Para atender à orientação do Ministério Público, a prefeitura de Marcação realizou, há dois anos, concurso público para o preenchimento de vagas previstas para diversos cargos na administração pública, inclusive, para as áreas de saúde e educação. No entanto, os candidatos aprovados no concurso não foram nomeados e suas vagas foram preenchidas por servidores contratados temporariamente.
O Promotor José Raldeck constatou a irregularidade e disse que a contratação de servidores temporários em detrimento dos concursados é inconstitucional por não atender aos pressupostos da necessidade temporária de excepcional interesse público e hipóteses expressamente previstas em lei, bem como, não havia expirado ainda o prazo de validade do concurso.
“O prefeito Paulo Sérgio da Silva garantiu que vai chamar todos os aprovados a partir do mês de maio. Ele me entregou a lista com o nome dos candidatos aprovados”, afirmou Raldeck, enfatizando ainda que o Procurador do Município entrou em contato com o representante do MP para solicitar orientação sobre a quantidade por cargo de candidatos a serem nomeados.
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