TCE vai rastrear destino dado ao dinheiro público

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, afirmou ontem que, a partir do próximo mês, toda e qualquer pessoa que receber dinheiro público da folha de pessoal das prefeituras municipais, terá de ser identificada individualmente e com o CPF, para que o tribunal possa rastrear o uso desse dinheiro. “Hoje, ela vem apresentada, por exemplo, como ‘Maria José e outros’. Este ‘outros’ permite que muita gente possa ter um, dois, três, cinco empregos, pode se esconder, e não há como o tribunal identificar”, disse Nominando, lembrando que dinheiro para pagamento de pessoal é público e tem de ter o mesmo tratamento de uma obra.Nominando anunciou ainda que, também a partir de fevereiro, toda e qualquer despesa pública terá de vir acompanhada do número da nota fiscal, da série, da data de emissão da nota e do número do empenho. Antes, essa informação não era uma exigência. Ele afirmou que estará assinando um convênio com o governo do Estado para identificar se essas notas fiscais existem, se foram registradas, sendo da Paraíba ou de outros Estados. “Faremos, sim, este acompanhamento de forma direta. Com isso, vamos fechando cada vez mais os atos dos gestores”, ressaltou.Também será exigido que a cada convênio celebrado, virá um contrato, com a origem do dinheiro, a conta onde foi depositado e qual a empresa que fez o contrato explicitados. Para tanto, será celebrado um convênio com a Junta Comercial do Estado para que o tribunal possa acompanhar a regularidade fiscal dessas empresas. O objetivo é evitar uma espécie de “conluio”, como disse Nominando, para que se monte um grupo de empresas para ganhar licitações.De olho nessas informações, o Tribunal de Contas está montando um grupo de auditores,para atuar como um serviço de inteligência. “Vão trabalhar só examinando a informação dada pelos gestores em nível estadual, municipal. Para que o tribunal possa ser mais ágil e que esse processo se conclua com a prestação de contas”, esclareceu o presidente. “Tem empresas que no mesmo ano, no mesmo mês, conseguem estar em 35 municípios ao mesmo tempo e, ao final do ano, estão recebendo R$ 8 milhões, R$ 10 milhões. Será que essa empresa tem condições para atuar em 35 municípios ao mesmo tempo? Claro que não. Muitas das vezes, estão usando mão-de-obra dos municípios e apenas transformando em nota fiscal para dar cobertura”.