TCE aperta cerco contra fraudes em licitações

As empresas que estiverem pensando em burlar processos licitatórios, seja nos 223 municípios ou no governo do Estado, agora terão que pensar duas vezes. É que com a assinatura de convênios com a Junta Comercial, Secretaria da Receita e Controladoria Geral do Estado, o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) pretende apertar o cerco aos fraudadores. O acesso direto e em tempo real aos dados desses órgãos vai permitir ao TCE acompanhar a regularidade fiscal das empresas, identificar notas fiscais frias e evitar o surgimento de empresas de fachada, criadas apenas para ganhar licitações. “De posse desses dados, vamos confrontar com os dados contidos nas prestações de contas encaminhadas pelos gestores públicos”, explicou o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz.Os convênios com os três órgãos foram assinados durante solenidade realizada na manhã de ontem, na sede do TCE, em João Pessoa. Os acordos foram firmados entre o presidente da Corte de Contas e o chefe da CGE, Luzemar Martins, o secretário da Receita Estadual, Milton Soares, além do presidente da Junta Comercial, Fernando Melo. O Tribunal deverá firmar ainda nos próximos dias, segundo anunciou o conselheiro Nominando, convênios semelhantes com a Secretaria de Administração, PBPrev - para ter acesso a folhas de pessoal -, os responsáveis por obras do governo do Estado, além da Caixa Econômica Federal. Isso com o objetivo de ter as informações desses órgãos para auxiliar na fiscalização da aplicação do dinheiro público. “Com isso, estaremos reforçando, decisivamente, o combate ao desvio dos recursos da sociedade”, disse o presidente.Luzemar Martins explicou que, além de acompanhar a regularidade fiscal das empresas que participam de licitações, com o “banco de dados” será possível ter acesso a informações sobre os sócios e se eles têm outras empresas registradas. O objetivo é evitar que se juntem para fraudar participação em licitações. Nominando Diniz informou, em entrevista recente, que foram detectadas empresas que, em um mesmo ano, atuaram em 35 municípios ao mesmo tempo. “Será que essa empresa tem condições para atuar em 35 municípios ao mesmo tempo? Claro que não. Muitas das vezes, estão usando mão-de-obra dos municípios e apenas transformando em nota fiscal para dar cobertura”, comentou.A partir de agora, o TCE quer saber o número das notas fiscais, da série, da data de emissão e do número do empenho e se as mesmas foram registradas na Paraíba ou em outros Estados. Com as informações do Fisco, segundo destacou o presidente, será possível verificar se a nota fiscal é real, montada, fraudulenta ou se passou em trânsito pela Paraíba. “Nós vamos aumentar a fiscalização, diminuir a sonegação, além de aumentar a receita do Estado. Acabar com a sonegação é um sonho irreal e olhe que eu sou otimista”, observou.Já o secretário da Receita, Milton Soares, comentou que o governo lucra com o tipo de parceria, porque a ação do Tribunal de Contas irá contribuir para também inibir a sonegação fiscal. “A partir desse momento, com o acesso às informações em tempo real, o Tribunal tem a possibilidade de fiscalizar se a operação que está sendo realizada em uma licitação a empresa é verdadeira, se as notas fiscais emitidas por ocasião do serviço prestado são autênticas ou não, se os valores correspondem, se as notas fiscais são calçadas (tem valores diferenciados nas duas vias) e se são clonadas”, disse, acrescentando que a fiscalização só atende a sociedade se ela chega em tempo real.