Nominando Diniz anuncia criação de força-tarefa para fiscalizar gestores

Opresidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, anunciou ontem a criação de uma força-tarefa, composta por Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União e Ministério Público Estadual para fiscalizar as contas das gestões municipais em 2009. “Estamos montando uma estrutura de inteligência que vai incluir TCU, MPF, CGU e MPE, com o objetivo de diminuir o tempo na análise das contas, na medida que vamos, não apenas fiscalizar, mas também orientar os gestores”, disse.O objetivo do trabalho conjunto, conforme esclareceu o presidente, é agilizar a apreciação de contas, além de proporcionar a correta aplicação dos recursos, diante da orientação nas próprias prefeituras dos contadores de cada município. “Com isso vamos garantir a aplicação correta da legislação, por exemplo, a lei exige várias modalidades diferentes de licitação, de acordo com cada caso. Outro ponto é garantir que os convênios sejam aplicados de acordo com aquilo que foram destinados. Não é possível que se faça um convênio para casas populares e se opte por investir em saneamento com os mesmos recursos”, revelou.Para Nominando, esta força-tarefa será uma resposta à sociedade que busca cada vez mais transparência nas gestões. “Com este trabalho, estaremos dando uma grande contribuição à sociedade”, comemorou. A data para a fiscalização dos municípios vai coincidir com o sorteio da Controladoria-Geral da União. “O que ficou acordado é que vamos coincidir as nossas fiscalizações com o sorteio da CGU e cada uma atuará de acordo com sua meta”, arrematou.Nominando disse ainda que o Tribunal de Contas do Estado iniciou o cadastramento de prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, contadores e advogados a serviço dos municípios para a utilização do Portal do Gestor.A iniciativa serve ao projeto de tramitação eletrônica de processos e, ainda, ao uso do Diário Eletrônico do TCE, espaço que também será disposto aos gestores públicos para a publicação gratuita daquilo que a lei exija. Ambas as providências atendem ao propósito já manifesto pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, da eliminação gradativa de papéis do sistema de prestação de contas ao Tribunal, até 2010, com vantagens para a economia de recursos e para a celeridade processual.Com o Portal do Gestor os ordenadores de despesas públicas poderão encaminhar informações, demonstrativos contábeis e, igualmente, acompanhar a tramitação de processos que correm no TCE. A convocação feita, também, aos advogados e contadores a serviço das Prefeituras e Câmaras, permitirá a identificação de cada um deles e a liberação de senhas sem as quais não terão acesso ao Portal do Gestor.O secretário do Controle Externo do TCU na Paraíba, Rainério Rodrigues destacou que o trabalho realizado em conjunto servirá para se ter uma atuação com melhores resultados, no sentido de coibir atos de corrupção no Estado da Paraíba. Ele disse também que vários órgãos trabalham com recursos federais, por isso, não existe um mapa das prefeituras que cometem irregularidades. Informou também que entre as principais irregularidades cometidas pelos gestores estão na parte de realização de licitações, execução de obras e prestações contas.REUNIÃO HOJEO TCE voltará a reunir hoje, às 8h, 46 prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais, a fim de orientar sobre o sistema eletrônico de tramitação de processos e, ainda, do Diário Eletrônico, espaço a eles oferecido, gratuitamente, para as publicações que a lei exija. Outro grupo tem idêntica reunião já programada para a próxima segunda-feira, no mesmo horário, na Sala de Sessões da Corte.CONVOCAÇÃOO Tribunal também está convocando prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, contadores e advogados a serviço dos municípios para cadastramento no Portal do Gestor. A iniciativa serve ao projeto de tramitação eletrônica de processos e, ainda, ao uso do Diário Eletrônico do TCE, espaço que também será disposto aos gestores públicos para a publicação gratuita daquilo que a lei exija. A convocação feita, também, aos advogados e contadores a serviço das Prefeituras e Câmaras, permitirá a identificação de cada um deles e a liberação de senhas sem as quais não terão acesso ao Portal do Gestor.