INSS Aposentadoria rápida

Previdência Social Concessão em 30 minutos está disponível para os trabalhadores urbanos; atendimento só agendado.

A concessão da aposentadoria por idade para trabalhadores urbanos deve demorar 30 minutos nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida começou a vigorar ontem. Mas, para ser atendido na agência, o contribuinte precisa agendar a entrevista para poder solicitar o benefício .De acordo com Lawrence Oliveira, gestor da agência da Previdência Social de Piracicaba, o tempo de espera do atendimento, a partir do pedido da reserva da data, não ultrapassa 30 dias. O trabalhador deve ligar no telefone 135 ou pelo site www.previdenciasocial.gov.br, para agendar o atendimento.São beneficiados com o reconhecimento automático dos direitos, os homens com 65 anos e as mulheres com 60 anos de idade ou mais, que contribuíram com a Previdência por um período mínimo de 15 anos. Segundo a assessoria de imprensa Ministério da Previdência Social, no dia 31 de dezembro foi publicado no Diário Oficial da União o decreto 6722/08 que alterou o Regulamento da Previdência Social e possibilitou o reconhecimento automático de direitos. "O decreto regulamenta a lei complementar 128, que amplia a base de dados certificados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e permite que sejam considerados todos os dados existentes no sistema, sobre vínculos empregatícios e contribuições constantes do CNIS, para a concessão de benefícios. A regra vale também para os recursos." O gestor da Agencia da Previdência de Piracicaba, informa que se os dados do CNIS estiverem coincidindo com as informações do trabalhador, da Carteira de Trabalho ou do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), a concessão do benefício é feita na hora. "Se houver alguma divergência que precisa de checagem, então o processo não pode ser concluído no mesmo dia".Oliveira revelou que para agilizar o agendamento das entrevistas, a agência fez uma mobilização para reduzir o período de espera no último trimestre de 2008. "E estaremos mantendo esse ritmo de trabalho até março", afirma.Ainda não estão com as informações disponíveis no CNIS para a concessão da aposentadoria, os trabalhadores rurais e os que buscam o benefício pelo 'tempo de serviço'.A Previdência Social deverá disponibilizar gradualmente os dados desses contribuintes no sistema. "Em março será possível conceder aposentadoria por tempo de contribuição para trabalhadores urbanos e, em julho, a concessão de aposentadoria por idade para trabalhadores rurais com base na nova regra". EXPECTATIVA. O assessor de diretoria, Paulo Silva, 57, tomou conhecimento da nova regra e procurou a agência da Previdência ontem à tarde para buscar informações. Saiu satisfeito com o atendimento, mesmo que a regra ainda não esteja valendo para o seu caso: obter o benefício por tempo de contribuição.Ele vai agendar uma data para ser atendido e tirar todas as dúvidas e ainda cadastrar uma senha para preparar todo o processo via Internet. "Já que tenho acesso pelo computador, não vou precisar ficar vindo à agência para saber ao certo quanto tempo já tenho de contribuição. Vou eu mesmo juntar a documentação e preparar o processo".Silva disse ainda que pretende esperar que o sistema de 30 minutos atenda seu caso e ele ainda vai aguardar a decisão dos deputados sobre a lei que acaba com o fator previdenciário, que já foi aprovada pelo Senado. "Isso pode aumentar um pouco o valor do benefício", acredita.O Projeto de Lei 3.299, mencionado por Silva, foi aprovado pelo Senado no ano passado e tramita na Câmara dos Deputados. Se aprovada, a lei prevê que a aposentadoria volte a ser calculada de acordo com a média e até o máximo dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses, entre outras medidas.