Às vésperas de a Justiça analisar seus recursos, governador da Paraíba reconhece erros na defesa em processo que cassou seu mandato
Nos próximos dias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide o futuro do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima. No fi m de 2008 ele foi condenado com a perda do mandato porque teria distribuído 35 mil cheques a eleitores, durante a campanha de 2006, por meio de dois programas sociais do governo. Para o TSE, nenhuma lei estadual autorizava a ação.
ISTOÉ - Mas o sr. foi cassado quase por unanimidade em seu Estado e por 7 a 0 no TSE. CUNHA LIMA - Este é o problema. Não foram os sete juízes que analisaram o processo. Na Paraíba, o julgamento foi feito apenas com a manifestação do relator que louvou-se da posição do Ministério Público. Os outros seis simplesmente acompanharam. O processo foi para Brasília e o episódio se repetiu. A corte baseou-se na manifestação do relator. Há um dado mais estranho. Quando o processo subiu para Brasília, um processo de 300 volumes, passou 17 minutos na Procuradoria Eleitoral. No julgamento do caso do governador Jackson Lago (do Maranhão, também com mandato sub judice por crime eleitoral), o ministro (Francisco) Rezek (advogado de defesa do governador) estranhou o fato de o processo ter passado apenas 15 dias no gabinete do procurador. Achou um tempo exíguo para a análise de um caso tão complexo. No meu caso, foram 17 minutos. Não posso acreditar que um processo desta envergadura, da importância do que está se decidindo, possa ter um parecer do Ministério Público Eleitoral em 17 minutos.
"Os 35 mil cheques de que tanto se fala não foram entregues na véspera da eleição. Mas ao longo de dois anos."
ISTOÉ - Quais seriam seus planos se vier a ser condenado? CUNHA LIMA - Em 2010, poderia ser candidato. Mas essas decisões atacam a pilastra fundamental da democracia: a soberania do voto. Na pior das hipóteses, que se convoquem novas eleições. Chamar o segundo colocado é um desrespeito. Por exemplo, teria a candidata Marta Suplicy legitimidade para governar São Paulo com 30 e poucos por cento dos votos?
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