CNJ lista irregularidades no Tribunal de Maranhão

Após conclusão da inspeção no Tribunal de Justiça do Maranhão, a Corregedoria Nacional de Justiça apurou indícios de uma avalanche de irregularidades, a serem corrigidas por 39 medidas propostas pelo corregedor nacional, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça. Aprovado pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça em sessão desta terça-feira (27/1), o relatório identificou como maior problema o número excessivo de funcionários comissionados no tribunal, em cargos que deveriam ser preenchidos por servidores concursados. Apenas 10% das vagas são preenchidas por concursados.
O CNJ recomendou que uma sindicância fosse instaurada para apurar possíveis funcionários-fantasmas e o favorecimento de partes em processos. Também sugeriu que o TJ-MA reduzisse em pelo menos 50% o quadro de servidores dos gabinetes. Todos os ocupantes de cargos comissionados terão que enviar uma declaração ao presidente do tribunal, desembargador Raimundo Freire Cutrim, sobre a existência de parentesco ou vínculo conjugal com desembargadores, juízes, diretores e assessores de algum dos órgãos dos três poderes.
O conselho também determinou que o tribunal inicie imediatamente mutirões para acelerar o trâmite dos processos, respeitando a ordem cronológica e as preferências legais. Os magistrados ainda terão que apresentar, dentro de 15 dias, declarações dos bens e valores que compõem o seu patrimônio, o de seu conjugue ou companheiro e de seus dependentes, relativas aos últimos cinco anos.
A carga horária também recebeu críticas do CNJ, que não identificou motivos para que a jornada de oito horas tenha sido reduzida para apenas seis. Nos próximos 15 dias, o tribunal terá que esclarecer o motivo da redução.
O relatório também questionou a falta de critérios para o andamento dos processos. Foi constatada a existência de 132 caixas em cartórios, cada uma com cerca de 40 cartas precatórias que aguardam cumprimento, sem qualquer ordem cronológica. Outros processos haviam desaparecido, como na 6ª Vara Cível. A falha só era constatada quando uma das partes decidia consultar o processo. Nos juízos de 1º grau, foi detectada a existência de milhares de processos que aguardam despachos, decisões e sentenças há mais de um ano. Na Vara de Entorpecentes, o congestionamento de audiências prejudica o avanço, sendo que parte delas já está agendada para 2010. Todas tratam de processos com réus presos. Em 2007, pelo menos 120 representações foram protocoladas contra os juízes na Corregedoria, mas nenhuma teve julgamento definitivo.
Entre as falhas, a Corregedoria apurou também que muitos dos 144 militares requisitados para fazer a segurança das varas estão montando guarda nas casas dos desembargadores. Além disso, verificou a disputa de torneios esportivos entre juízes em pleno horário de trabalho.
A auditoria constatou ainda o pagamento de diárias integrais a magistrados em viagem, mesmo quando os deslocamentos não exigiam pernoite. Isso acontecia mesmo que o pagamento de gastos já tivessem sido custeados pelos organizadores dos eventos. Apesar de terem sido reduzidas a R$ 1 mil, as diárias pagas continuam maiores que destinadas a ministros do Supremo Tribunal Federal.
“Esse é um trabalho para o aprimoramento do Judiciário brasileiro, em nenhum momento as inspeções nos estados têm sentido punitivo”, afirmou o ministro Gilson Dipp. Clique aqui para ler o relatório completo.

Cássio diz em entrevista à Agência Estado que acredita em reviravolta no TSE

A partir da próxima segunda-feira (02) a Paraíba começa a viver de novo o 'entra e sai' da novela do TSE. Nesta sexta-feira (30) o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) disse, em entrevista à Agência Estado, em São Paulo, que as suas expectativas, com relação ao julgamento dos seus recursos que tramitam no TSE, são muitos boas.“A verdade tem pernas longas e no decorrer do processo eu não conseguir trazê-la a a tona", declarou Cunha Lima que espera, após o recesso do judiciário, que os ministros do TSE releiam o processo, na apreciação dos recursos que sua defesa impetrou para reverter a cassação, por acreditar que uma observação atenta irá detectar equívocos e falsas premissas. Na em entrevista, o governador, garantido no cargo enquanto recorre ao TSE, classificou mais uma vez sua cassação de um grande equívoco. "Talvez um dos maiores erros da Justiça Eleitoral na história do Brasil", afirmou."A nossa corte (TSE) é formada por homens honrados, sérios, dignos, mas que, na condição humana, estão expostos ao erro e houve um erro", acrescentou o governador. Cunha Lima disse também que, apesar de todo o imbróglio, a Paraíba está indo muito bem, sobretudo no aspecto fiscal, com a apresentação de superávit nominal pelo quarto ano consecutivo.
De acordo com o advogado Delosmar Mendonça, que faz a defesa do governador, “Se o ministro Arnaldo Versiani não pedisse vista aos autos, fatalmente o presidente o faria. O ministro Carlos Ayres Brito se sentiu enganado pelo relator”. Foi desta forma que no recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ficou conhecido como “Caso FAC”, Delosmar Mendonça, avaliou a última sessão da Corte Eleitoral, onde foi iniciado o julgamento dos embargos de declaração de publicação que cassou o mandato do tucano.
Delosmar disse ainda que não acredita que o voto do ministro Arnaldo Versiani seja emitido na primeira sessão do TSE, após o recesso do Judiciário, prevista para o próximo dia 2. “A sessão de abertura dos trabalhos é uma ocasião solene e ninguém espere que este processo entre em pauta neste dia, mas o que podemos adiantar, independente de data, é que estamos confiantes que o ministro vai ler os autos com atenção, compreendendo que a Lei que criou o Funcep pode sim ser aplicada a FAC, como subsídio legal”, esclareceu Delosmar. O advogado afirmou que só viaja para Brasília na próxima semana e que o clima na banca governista é de tranqüilidade e confiança.

Fonte: Blog de Ricardo Pereira

Promessas complicam Sarney

Na semana passada, o senador José Sarney apresentou-se como candidato do PMDB e, mantida a lógica, assumirá nesta segunda-feira o comando do Senado. Sarney fez uma campanha de bastidores usando a mesma fórmula que marcou sua trajetória ao longo de mais de meio século de política.
Prometeu cargos aos que não têm, assumiu o compromisso de manter os cargos dos que já têm, garantiu um ambiente de tranquilidade ao governo e, ao mesmo tempo, assegurou à oposição que será um presidente independente, como se isso tudo fosse possível.
Adversário histórico de Sarney, até o senador Fernando Collor prometeu entregar seu voto e de mais sete petebistas em troca do comando da Comissão de Relações Exteriores. O PR, partido com quatro senadores, obteve o compromisso mais prosaico: a troca da frota de carros oficiais, hoje composta por Fiats Marea da década de 90.
No atacado, Sarney também garantiu que não mexerá na estrutura do Conselho de Ética - uma promessa que agrada em cheio a um colégio eleitoral no qual um quarto de seus membros responde a processos. O senador também avisou Dilma Rousseff que a apoiará na sucessão de Lula, ao mesmo tempo em que falou a José Serra, o provável candidato tucano, que não tem nada contra ele e que ainda está indeciso sobre os rumos que tomará em 2010.
Foram tantas promessas que elas acabaram se sobrepondo e criando um incidente. Na quinta-feira passada, depois de anunciar o apoio a Sarney, os tucanos voltaram atrás e se alinharam ao petista Tião Viana. Descobriram que os cargos prometidos ao partido entraram em negociações com outras bancadas. A confusão, que pode acabar criando dificuldades para o PMDB na Câmara, onde o deputado Michel Temer tinha uma eleição tranqüila, expõe o nível de preocupação institucional que orienta as decisões de uma boa parte dos nossos políticos.

Revista: Veja

Professora faz vídeo pornô com aluno e provoca indignação dos pais

Pais do jovem de 18 anos pediram a demissão de Miroslava Prillerova.Mas diretor disse que não pode demiti-la porque rapaz não é menor.

Uma professora de inglês na República Tcheca fez um filme pornô com um aluno de 18 anos e provocou a indignação dos pais do adolescente, que pediram sua demissão, segundo o jornal “Austrian Times”. O filme de cinco minutos entre a professora Miroslava Prillerova, de 35 anos, e o adolescente Karel Kucera foi gravado com um telefone celular por um amigo do jovem. Enquanto gravava, o rapaz ainda dava instruções para o casal. De acordo com a reportagem do jornal, o caso envolveu uma professora e um aluno de uma escola em Znojmo, no sul da República Tcheca. Apesar da reclamação dos pais, o diretor do estabelecimento de ensino, Miroslav Krivanek, disse que não pode demiti-la. “Não posso despedi-la, pois ela não quebrou nenhuma regra”, afirmou Krivanek. “O rapaz que teve relações sexuais não é menor, e foi algo que ela fez fora da escola”, acrescentou o diretor.
Prillerova, que está doente e não aparece na escola desde que o vídeo se tornou público, culpou o álcool pelo o que aconteceu. “Era Ano Novo e Karel e eu tínhamos bebido muito. Acabei perdendo o controle”, disse ela.

Fonte: G1 GLOBO

Detento morto a pisadas no PB-1 é primo de Ney Suassuna

Um detento identificado como Hilton Suassuna Brilhante, de 39 anos, foi morto a pisadas na manhã desta sexta-feira (30) no presídio PB-1, na praia de Jacarapé, em João Pessoa. O acusado pelo crime é Everton Leandro da Silva, 28 anos, que estaria cumprindo pena de 60 anos de reclusão.

Informações dão conta de Hilton é primo do ex-senador Ney Suassuna e que o crime pode ter conotação política.

Suassuna foi transferido na última quarta-feira (28) do Presídio Sílvio Porto, de Mangabeira, para o PB-1. Desde então, a vítima estava no isolado, onde ficam os presos recém chegados para que possam ser identificados e reconhecidos por todos os que trabalham - em sistema de rodízio - na penitenciária

Segundo informações colhidas pelo repórter Roberto Targino, do programa Correio da Manhã (98 FM), Suassuna encontrava-se aparentemente grogue, sob efeito de medicação. Sem condições de reagir, tornou-se presa fácil para o seu algoz. Everson usou os pés para tentar esmagar a cabeça de Suassuna e consumar o que seria uma vingança. Anteriormente, em outro presídio, o que foi morto teria surrado o que matou.

Entrevistada pelo Correio da Manhã, uma agente penitenciária aprovada no último concurso e que começou a trabalhar em um presídio da Capital recentemente disse que a lei dentro do presídio é "ou se corrompe ou se cala".

A agente, que não quis se identificar temendo retaliação, disse que os presídios do Estado não têm material para revistar os presos. Além disso, os agentes trabalham desarmados, enquanto os presidiários possuem armas e transitam com elas normalmente por dentro da penitenciária.

A produção do programa Correio da Manhã tentou contato com o secretário de Administração Penitenciária, Pedro Adelson, mas ele não foi encontrado. Um assessor da SAP ligou para o programa e desmentiu as denúncias da agente, mas admitiu que mais homicídios deverão ocorrer no futuro porque os presidiários ocultam as desavenças que têm uns com os outros e, na primeira oportunidade, matam o inimigo.

Esse foi o quinto homicídio no PB-1 em menos de um ano de funcionamento. Uma inspeção no presídio realizada recentemente pelo Ministério Público Federal dectetou problemas e irregularidades que ameaçam deixar o Estado fora das verbas do Fundo Penitenciário Nacional, que financiou a construção de todos presídios inaugurados no atual governo.

Mantida decisão que impede permanência no cargo de professoras temporárias

DECISÃO DO STJ

Está mantida a decisão que negou a reintegração de cinco pessoas contratadas temporariamente para ocupar os cargos de professor e de apoio do sistema de educação especial do estado do Pará. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, indeferiu a liminar em medida cautelar impetrada pelas profissionais, considerando ausente a plausibilidade jurídica do direito à reintegração alegado por elas.

Os contratos temporários foram prorrogados sucessivamente até que, em razão do termo de ajuste de conduta firmado entre o Governo do estado e o Ministério Público do Trabalho, foram rescindidos. No mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça estadual, as contratados afirmaram ter direito líquido e certo à permanência nos cargos, alegando que o exercício da função pública por período superior a cinco anos ininterruptos lhes garantiriam o direito à estabilidade no cargo.

Ainda segundo a defesa, a dispensa das contratadas poria em risco não apenas o interesse particular delas, mas também o interesse público ante a descontinuidade do serviço. O Tribunal de Justiça (TJPA) denegou a segurança, julgando extinto o processo.

Segundo observou o TJPA, a pretensão dos contratados em permanecer nos quadros do funcionalismo público estadual, vai contra o dispositivo constitucional que obriga a realização de concurso público para isso. “E tendo sido esvaziada a tese de que o Estado não estava dando continuidade a serviço público essencial como a educação especial, a pretensão das impetrantes não constitui direito líquido e certo a ser amparado pela via do mandado de segurança”, acrescentou.

Insatisfeitas, elas recorreram ao STJ com uma medida cautelar, insistindo na reintegração imediata. O pedido de liminar pretendia atribuir efeito suspensivo ativo ao recurso interposto contra a decisão do TJPA. O presidente do STJ, ministro Cesar Rocha, negou a liminar, considerando ausentes os pressupostos para a concessão.

Segundo destacou, o efeito suspensivo a recurso ordinário em mandado de segurança somente é admissível em hipóteses específicas e excepcionais, exigindo-se, para tanto, a demonstração concomitante dos requisitos autorizadores da medida liminar, quais sejam, o fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo da demora). “Em juízo de cognição sumária, contudo, não se reconhece, na hipótese, tal situação.“Ausente, com efeito, a plausibilidade jurídica do direito alegado”, acrescentou Cesar Rocha.

Coperve divulga lista de aprovados no PSS

O listão final dos aprovados no vestibular da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) saiu ontem. Ao todo, 5.197 candidatos conseguiram aprovação no Processo Seletivo Seriado (PSS) 2009 para ingresso na instituição federal de nível superior. Entretanto, das 5.855 vagas oferecidas no exame, 658 sobraram. Elas ainda poderão ser preenchidas pelos candidatos que ficaram na lista de espera. A primeira relação de remanejamento deve ser divulgada no próximo dia 27 de fevereiro. Hoje, a Comissão Permanente de Vestibular (Coperve) vai disponibilizar, em sua página na internet, o desempenho detalhado dos aprovados no primeiro listão.Pontualmente, às 10h de ontem, o presidente da Coperve, João Lins, divulgou a relação dos aprovados na escola pública Antônia Rangel, no bairro da Torre, na capital. No local, era intensa a movimentação de alunos, familiares dos candidatos e professores que foram acompanhar, de perto, o desempenho dos estudantes aprovados no vestibular da UFPB. Em 2009, o primeiro colocado foi o estudante Rodrigo Clemente de Brito Pereira, de 18 anos. Ele alcançou uma média de 751,7 para o curso de Direito, no período da manhã, no campus de João Pessoa.“Eu estou muito feliz pelo meu desempenho. Eu já recebi telefonemas da minhã mãe e amigos. Foi uma grande vitória na minha vida, fruto de um esforço que fiz desde o início do ensino médio”, comemorou Rodrigo Clemente. O estudante também foi aprovado em primeiro lugar geral em dois vestibulares. Na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), ele passou para Engenharia Elétrica. Na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), o rapaz conseguiu aprovação em Direito.Na lista dos cinco primeiros colocados no PSS-2009, seguindo Rodrigo Clemente, aparecem quatro aprovados no curso de Medicina, para o período da manhã, no campus da UFPB, em João Pessoa: Gustavo Leal Coutinho (749,7), Patrícia Mayara Sales Pereira ( 741,5), Patrícia Menandro de Andrade (741) e Leonardo Sales da Silva (740,6). No PSS-2009, 15.608 candidatos fizeram as provas da 3ª série, sendo que apenas 5.197 conseguiram aprovação no vestibular. “Eu considero que o PSS-2009 foi mais tranquilo que o concurso em 2008. O motivo foram as mudanças nas provas. Neste ano, colocamos as questões parcialmente corretas. Isso ajudou os candidatos a terem um bom desempenho e notas maiores. Eu parabenizo os estudantes que conseguiram aprovação”, avaliou o presidente da Coperve.O coordenador do ensino médio do Colégio Motiva, Danilo Saraiva, considerou que as alterações no formato das provas do vestibular beneficiaram os alunos na hora de responder as questões. “Isso fez com que o desempenho dos estudantes fosse bom. No caso da nossa escola, foi excelente”, contou.Porém, em meio ao entusiasmo dos aprovados, João Lins informou que 658 ficaram abertas, por não terem registrado classificados. “Para preencher essas vagas, teremos a publicação de até quatro listas de remanejamento, sendo a última também voltada para candidatos interessados em fazer reopção de curso”, revelou. A divulgação da segunda lista, contendo os nomes dos remanejados, está prevista para fevereiro. Ainda sobrando vagas, outra relação deverá ser publicada em 13 de março e, se a situação se repetir, uma última lista sairá em 25 de março.O vestibular 2009 para ingresso na UFPB teve ainda 2.604 eliminados nas provas da 3ª série. As notas zero deixaram 1.305 estudantes de fora da disputa por uma oportunidade de estudo na UFPB. Os alunos que faltaram o exame somam 1.168. A nota insuficiente em Redação eliminou 117 candidatos. Enquanto o uso de celular tirou 14 inscritos da disputa pelas vagas. Agora, a recomendação de João Lins é que os 5.197 aprovados fiquem atentos aos dias de cadastramento nos cursos da Universidade Federal da Paraíba, tanto no bacharelado como na licenciatura. O presidente da Comissão disse que professores da Universidade estão analisando as redações do PSS-2009 para selecionarem aquelas que tiveram as melhores notas. Os textos servirão de base para que os futuros candidatos ao PSS-2010 possam estudá-las.

Nominando Diniz anuncia criação de força-tarefa para fiscalizar gestores

Opresidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, anunciou ontem a criação de uma força-tarefa, composta por Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União e Ministério Público Estadual para fiscalizar as contas das gestões municipais em 2009. “Estamos montando uma estrutura de inteligência que vai incluir TCU, MPF, CGU e MPE, com o objetivo de diminuir o tempo na análise das contas, na medida que vamos, não apenas fiscalizar, mas também orientar os gestores”, disse.O objetivo do trabalho conjunto, conforme esclareceu o presidente, é agilizar a apreciação de contas, além de proporcionar a correta aplicação dos recursos, diante da orientação nas próprias prefeituras dos contadores de cada município. “Com isso vamos garantir a aplicação correta da legislação, por exemplo, a lei exige várias modalidades diferentes de licitação, de acordo com cada caso. Outro ponto é garantir que os convênios sejam aplicados de acordo com aquilo que foram destinados. Não é possível que se faça um convênio para casas populares e se opte por investir em saneamento com os mesmos recursos”, revelou.Para Nominando, esta força-tarefa será uma resposta à sociedade que busca cada vez mais transparência nas gestões. “Com este trabalho, estaremos dando uma grande contribuição à sociedade”, comemorou. A data para a fiscalização dos municípios vai coincidir com o sorteio da Controladoria-Geral da União. “O que ficou acordado é que vamos coincidir as nossas fiscalizações com o sorteio da CGU e cada uma atuará de acordo com sua meta”, arrematou.Nominando disse ainda que o Tribunal de Contas do Estado iniciou o cadastramento de prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, contadores e advogados a serviço dos municípios para a utilização do Portal do Gestor.A iniciativa serve ao projeto de tramitação eletrônica de processos e, ainda, ao uso do Diário Eletrônico do TCE, espaço que também será disposto aos gestores públicos para a publicação gratuita daquilo que a lei exija. Ambas as providências atendem ao propósito já manifesto pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, da eliminação gradativa de papéis do sistema de prestação de contas ao Tribunal, até 2010, com vantagens para a economia de recursos e para a celeridade processual.Com o Portal do Gestor os ordenadores de despesas públicas poderão encaminhar informações, demonstrativos contábeis e, igualmente, acompanhar a tramitação de processos que correm no TCE. A convocação feita, também, aos advogados e contadores a serviço das Prefeituras e Câmaras, permitirá a identificação de cada um deles e a liberação de senhas sem as quais não terão acesso ao Portal do Gestor.O secretário do Controle Externo do TCU na Paraíba, Rainério Rodrigues destacou que o trabalho realizado em conjunto servirá para se ter uma atuação com melhores resultados, no sentido de coibir atos de corrupção no Estado da Paraíba. Ele disse também que vários órgãos trabalham com recursos federais, por isso, não existe um mapa das prefeituras que cometem irregularidades. Informou também que entre as principais irregularidades cometidas pelos gestores estão na parte de realização de licitações, execução de obras e prestações contas.REUNIÃO HOJEO TCE voltará a reunir hoje, às 8h, 46 prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais, a fim de orientar sobre o sistema eletrônico de tramitação de processos e, ainda, do Diário Eletrônico, espaço a eles oferecido, gratuitamente, para as publicações que a lei exija. Outro grupo tem idêntica reunião já programada para a próxima segunda-feira, no mesmo horário, na Sala de Sessões da Corte.CONVOCAÇÃOO Tribunal também está convocando prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, contadores e advogados a serviço dos municípios para cadastramento no Portal do Gestor. A iniciativa serve ao projeto de tramitação eletrônica de processos e, ainda, ao uso do Diário Eletrônico do TCE, espaço que também será disposto aos gestores públicos para a publicação gratuita daquilo que a lei exija. A convocação feita, também, aos advogados e contadores a serviço das Prefeituras e Câmaras, permitirá a identificação de cada um deles e a liberação de senhas sem as quais não terão acesso ao Portal do Gestor.

José Alencar segue internado em UTI, sem previsão de alta

O hospital Sírio-Libanês divulgou na tarde desta quinta-feira (29) boletim médico em que informa que o vice-presidente José Alencar segue internado e tem quadro "clinicamente estável". De acordo com a nota, Alencar continua "respirando normalmente e sem sedação". Ainda segundo a assessoria do hospital, o vice-presidente segue internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), sem previsão de alta. Alencar se recuperar de uma cirurgia realizada no domingo (25) que retirou tumores da região abdominal. O procedimento durou mais de 17 horas.

Visita de Lula

Na terça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve no hospital. Em entrevista após a visita, ele destacou a “fortaleza” do vice e disse que “a mão de Deus está cada vez mais presente nas cirurgias” de Alencar. O presidente afirmou que deixava o hospital feliz com o otimismo dos médicos e da família. “Tenho certeza de que a hora que ele puder falar, a primeira coisa vai dizer é que é preciso reduzir a taxa de juros”, brincou.

Lula disse que acredita numa recuperação mais rápida de Alencar agora, em comparação com as cirurgias anteriores. O presidente contou que conversou com Alencar na sexta (23) sobre a cirurgia. “Fiquei pensando se teria coragem de fazer a cirurgia se estivesse no lugar dele”, disse aos jornalistas.

Homem tido como morto luta para provar que está vivo em SP

O copeiro Paulo Cezar dos Santos, de 41 anos, tenta provar há cinco meses que está vivo. Um erro supostamente do hospital onde ele passava por um tratamento fez com que um corpo fosse enterrado no Cemitério da Vila Rio, em Guarulhos, na Grande São Paulo, com os dados do copeiro. “Estou vivo, mas ao mesmo tempo morto e enterrado”, afirma. Santos passava por um tratamento desde 2006 no Hospital Padre Bento, em Guarulhos, após ser atingido por três tiros no rosto durante uma tentativa de assalto. Ao voltar ao hospital para marcar uma consulta, em agosto do ano passado, ele teve uma surpresa. Na ficha, constava que ele estava morto. “Ela [a funcionária] puxou meus dados no computador e encontrou meu prontuário como morto”, conta o copeiro. O homem diz que recebeu a promessa de que tudo seria resolvido. No dia 30 de agosto, ele conta ter ido até uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para retirar um benefício, mas ele já constava como morto e teve o pagamento cancelado. Em um cartório, descobriu que havia sido “enterrado” no Cemitério da Vila Rio. “Fui até o cemitério e um funcionário me deu o número do meu túmulo, era o 35. Foi uma coisa ridícula você estar vivo e se encontrar nessa situação. Tirei uma foto e voltei”, contou. O copeiro diz que não havia nenhuma lápide que identificasse o morto, apenas o registro na administração do cemitério. A data da morte, segundo ele, foi 7 de agosto de 2008. O hospital diz que, na época dessa morte, encaminhou o corpo ao Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) porque o paciente “não possuía documentos”. “Por um equívoco, que está sendo apurado internamente, o corpo foi encaminhado com os dados de um paciente vivo”, diz uma nota divulgada pelo hospital sobre o caso. A direção do hospital afirma ainda que, identificado o problema, “comunicou o fato ao SVO, ao IML (Instituto Médico-Legal), ao cartório onde a certidão de óbito foi emitida e à Procuradoria Geral do Estado”. O hospital completa que “recebeu o paciente Paulo Cezar dos Santos e seu advogado para explicar o que estava ocorrendo e as providências que tinha adotado para auxiliar na resolução do caso”.

Em relação ao tratamento do paciente vivo, o hospital garante que o atendimento médico a ele ocorre normalmente. “Sua última consulta foi em 6 de janeiro, quando foram prescritos medicamentos para tratar uma infecção. Posteriormente o paciente será avaliado pela equipe médica para a realização de uma cirurgia.”
O advogado que representa o copeiro, Ademar Gomes, diz que será necessária uma ação judicial para que o erro seja retificado. “Vamos promover uma ação civil para restabelecer o direito dele de cidadão e provar na Justiça que ele está vivo”, afirmou ao G1. A segunda etapa, segundo ele, é solicitar ao INSS que o benefício volte a ser pago. Paulo Santos diz que os R$ 520 que recebia de auxílio-doença eram a única renda que tinha para sustentar as duas filhas, de 8 e 10 anos. “Um homem sem documentos deixa de ser cidadão. Eu não tenho saúde para um trabalho normal e não tenho como comprar mais os meus remédios”, lamentou o copeiro. O advogado adianta que pedirá uma indenização por danos morais e materiais. Um dos motivos apontados por ele é que a história provocou constrangimentos às filhas do copeiro. Uma delas chorava muito, segundo o advogado, quando os amigos diziam que ela era filha de um “morto-vivo”. “Virou motivo de gozação”, completa Santos

Bial faz primeiro contato em dia de Prova do Líder

"Vamos medir a ansiedade dos brothers. Boa noite a todos. Em particular, parabéns a Ana e a Naná. Qual a sensação de ir ao paredão?", pergunta Pedro Bial.

"Ah, é horrível, mas voltar dele é ótimo", diz Carol. Naiá também dá sua opinião. "Eu gostei, porque pude ver minha família", cpnta a vovó.

Bial também pergunta quem está à beira de um ataque de nervos às vésperas da prova do líder. Leo e Alexandre levantam o braço.

E o apresentador pergunta quem tem palpites sobre o novo líder da casa. Flávio diz que aposta em Leo. Já Carol levanta a mão e diz que quer essa liderança

Nova Diretoria da Famup se reúne com presidente do TCE

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Waldemar Marinho coordenou a reunião entre a nova diretoria da entidade e o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), Nominando Diniz.Participaram da reunião o recém-eleito presidente da Famup, Buba Germano (Picuí); os vice-presidentes Antônio Vasconcelos da Costa (Pedra Lavrada) e Antônio Maroja (Juripiranga) e o secretário, João Clemente Neto.Também participam da reunião os prefeitos de Cajazeiras, Léo Abreu; de Caaporã, João Batista Soares e de Aroeiras, Gilseppe de Oliveira Sousa.Durante o encontro que aconteceu nesta quinta-feira, 22, na sala da presidência do TCE, foram discutidos vários assuntos, ente eles, a regulamentação do Controle Interno pelos municípios paraibanos, a regulamentação dos Agentes Comunitários de Saúde, compras governamentais, prestação de contas e as alterações que estão sendo propostas para a Lei Orgânica do Tribunal de Contas.

Mulher dá à luz óctuplos na Califórnia

Oito bebês passam bem, segundo médicos.Seis meninos e duas meninas nasceram de cesariana.

Uma mulher deu à luz óctuplos nesta segunda-feira (26) mediante cirurgia cesariana em um hospital de Los Angeles, na Califórnia, Estados Unidos.

A mãe, os seis meninos e as duas meninas estão em bom estado de saúde. Segundo os médicos, os bebês pesam entre pouco mais de meio quilo e um quilo e meio.

"As crianças gritavam e choravam muito vigorosamente. Sua mãe se encontra muito bem. As expectativas são boas", assinalou Harold Henry, um dos médicos do hospital Kaiser Permanente.
Os médicos do hospital têm esperança de que os oito bebês sobrevivam, embora tenham esclarecido que as próximas 72 horas serão cruciais.

"Teremos que prestar muita atenção e ter muito cuidado nos próximos dias", frisou Henry.
Segundo o "Los Angeles Times", o primeiro parto de óctuplos nos EUA ocorreu em Houston, no Texas, em 1998. Na ocasião, foram seis meninas e dois meninos. Uma das crianças morreu uma semana depois.

Concurso da Antaq inscreve para vagas de níveis médio e superior

Prosseguem até 10 de fevereiro, as inscrições para o concurso da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), onde são oferecidas 140 vagas em cargos dos níveis médio e superior, sendo 19 para o Rio de Janeiro. Os vencimentos variam de R$ 4.352,06 a R$ 8.551,59 (já com o auxílio-alimentação de R$ 161,99), além de vale-transporte. A contratação será em regime estatutário, que garante estabilidade.O órgão oferece 36 oportunidades candidatos com nível médio, sendo 20 de técnico administrativo e 16 de técnico em regulação, com vencimentos de R$ 4.352,06 e R$ 4.367,26 respectivamente. Já para quem possui nível superior em qualquer área, há 102 vagas distribuídas por especialista em regulação (84) e analista administrativo (18), que oferecem remuneração de R$ 8.551,59.Para o Estado do Rio de Janeiro, no total, são oferecidas 16 vagas de especialista, além de duas de técnico administrativo e uma de técnico em regulação. Os profissionais cumprirão jornada de trabalho de 40 horas semanais. Para participar é preciso ter no mínimo 18 anos, ter a escolaridade exigida, estar quite com as obrigações eleitorais e militares (homens) e ter aptidão física e mental.Os interessados podem se inscrever pela internet, no site do Cespe/UnB, organizador, onde será preciso preencher a ficha com seus dados e imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU), referente à taxa de participação. os valores são de R$ 45 para nível médio e de R$ 75 para nível superior, podendo ser paga em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios, até o dia 11 de fevereiro.Quem não tiver acesso à internet, poderá se inscrever em postos com computadores que o Cespe/UnB está disponibilizando em Bangu, Marechal Hermes, Recreio dos Bandeirantes, Copacabana, Lapa e Braz de Pina. Os candidatos aprovados e não classificados (com exceção do cargo de especialista) poderão ser nomeados durante o prazo de validade do concurso, que é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Inscrições online: www.cespe.unb.br/concursos/antaq2009.

NOMEAÇÃO NO TJ PB

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), Antônio de Pádua Lima Montenegro, assinou, na manhã de ontem, as nomeações de 99 aprovados no concurso público do Judiciário paraibano. As portarias contendo nomes e cargos, que serão exercidos pelos aprovados, vão ser publicadas, na edição de hoje, no Diário da Justiça. Cinquenta dos nomeados, entre analistas e técnicos judiciários, vão atuar nos cartórios. Enquanto 49 profissionais (analistas, técnicos e auxiliares judiciários) vão trabalhar na Secretaria-Geral da Justiça. O presidente do Tribunal disse que a posse vai acontecer em 30 dias, após a publicação dos nomeados no Diário da Justiça.O concurso do TJ-PB aconteceu no dia 28 de setembro 2008, para os níveis superior, médio e fundamental. Os cargos são de analista judiciário, técnico judiciário e auxiliar judiciário. Os vencimentos variam de R$ 1.100 a R$ 1.300. Quase 20 mil inscritos participaram das provas realizadas no ano passado. Deste total, apenas sete mil fizeram a prova prática de digitação, durante o período de 27 de outubro a 7 de novembro passado.

Governo prepara convocação de mais de mil concursados para PM

Mais de mil remanescentes do concurso da Polícia Militar, realizado em 2008, deverão ser chamados para entrar na corporação, ainda este ano. O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, anunciou, na tarde de ontem, no programa Boa Tarde Paraíba, que será feito um estudo para que as vagas disponíveis, dentro da PM, sejam preenchidas pelos candidatos que não foram classificados no concurso.“Havendo bases legais para se aproveitar os remanescentes, eles serão convocados para a Polícia Militar”, declarou o governador. Cássio Cunha Lima explicou que determinou a realização de estudos de repercussão financeira para viabilizar a convocação de mais mil novos candidatos que foram aprovados, mas não foram classificados no concurso público da Polícia Militar da Paraíba. O governador da Paraíba destacou que a convocação dos candidatos remanescentes representará economia e ganho de tempo para o Estado, uma vez que seria evitada a realização de mais um concurso. “São mais mil policiais que se encontram nessa situação e eu despachei com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Kelson Chaves, e com o secretário da Segurança e Defesa Social, Eitel Santiago, autorizando o aproveitamento dessas pessoas”, afirmou.A assessoria de imprensa do Governo do Estado informou que, em torno de 300 aprovados no concurso da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), serão convocados para assumirem os cargos dentro da empresa. Os convocados vão ser as pessoas que obtiveram as primeiras colocações no exame. Ao todo, são 3.581 cargos de nível fundamental, médio e superior na companhia. “Nós ainda estamos prevendo novos concursos para este ano, inclusive, na área de saúde”, ressaltou Cássio Cunha Lima.

Barack Obama diz a Lula que quer vir ao Brasil

O presidente dos Estados Unidos Barack Obama telefonou nesta segunda-feira, no fim da tarde, para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A conversa durou cerca de 25 minutos e, segundo o porta-voz da presidência da República, Marcelo Baumbach, foi um primeiro contato para dar início à relação entre os dois. Houve troca de convites para visitar os países e Obama disse que pode vir ao Brasil no verão americano (a partir de junho).
Segundo o porta-voz, Obama teria dito que espera se alinhar ao Brasil na coordenação pela paz mundial e também pela estabilidade na América Latina. Obama teria ainda pedido à sua equipe econômica que se coordenasse com o Brasil para aproximar posições com relação ao G20, em especial, quanto ao tema dos biocombustíves.
Lula disse ao americano que tem especial interesse no fortalecimento do G-20, na ajuda aos países africanos e, sobretudo, na discussão quanto aos temas relacionados às mudanças climáticas. Durante a conversa, Obama convidou Lula para visitá-lo, pois o brasileiro vai a Nova York em março para um seminário e poderia aproveitar para ir a Washington.
Visita – O democrata também pode fazer uma visita a Lula no Brasil. "O presidente convidou Obama para visitar o Brasil. Não ficou fechada uma data, mas o presidente americano disse que poderia ser durante o verão dos Estados Unidos", comentou o porta-voz.
O clima da conversa foi muito leve e, no final do telefonema, Obama pediu a Lula que o chamasse pelo primeiro nome. O presidente brasileiro aceitou e pediu que americano também o chamasse apenas de Lula.
O porta-voz disse que Lula salientou a Obama que sua eleição fará com que a visão da América Latina e do mundo sobre os EUA se modifique. "A sua eleição transcende os Estados Unidos”" disse o presidente ao líder americano.

Ùltima chance de Cassio Cunha Lima

Às vésperas de a Justiça analisar seus recursos, governador da Paraíba reconhece erros na defesa em processo que cassou seu mandato

Nos próximos dias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide o futuro do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima. No fi m de 2008 ele foi condenado com a perda do mandato porque teria distribuído 35 mil cheques a eleitores, durante a campanha de 2006, por meio de dois programas sociais do governo. Para o TSE, nenhuma lei estadual autorizava a ação.

ISTOÉ - Mas o sr. foi cassado quase por unanimidade em seu Estado e por 7 a 0 no TSE. CUNHA LIMA - Este é o problema. Não foram os sete juízes que analisaram o processo. Na Paraíba, o julgamento foi feito apenas com a manifestação do relator que louvou-se da posição do Ministério Público. Os outros seis simplesmente acompanharam. O processo foi para Brasília e o episódio se repetiu. A corte baseou-se na manifestação do relator. Há um dado mais estranho. Quando o processo subiu para Brasília, um processo de 300 volumes, passou 17 minutos na Procuradoria Eleitoral. No julgamento do caso do governador Jackson Lago (do Maranhão, também com mandato sub judice por crime eleitoral), o ministro (Francisco) Rezek (advogado de defesa do governador) estranhou o fato de o processo ter passado apenas 15 dias no gabinete do procurador. Achou um tempo exíguo para a análise de um caso tão complexo. No meu caso, foram 17 minutos. Não posso acreditar que um processo desta envergadura, da importância do que está se decidindo, possa ter um parecer do Ministério Público Eleitoral em 17 minutos.

"Os 35 mil cheques de que tanto se fala não foram entregues na véspera da eleição. Mas ao longo de dois anos."

ISTOÉ - Quais seriam seus planos se vier a ser condenado? CUNHA LIMA - Em 2010, poderia ser candidato. Mas essas decisões atacam a pilastra fundamental da democracia: a soberania do voto. Na pior das hipóteses, que se convoquem novas eleições. Chamar o segundo colocado é um desrespeito. Por exemplo, teria a candidata Marta Suplicy legitimidade para governar São Paulo com 30 e poucos por cento dos votos?

Brecha do STF trouxe de volta a velha prática do nepotismo às prefeituras

Avelha prática do nepotismo ressurgiu com as eleições de 2008. Nem bem tomaram posse, sejam novos ou veteranos, os prefeitos já protagonizaram uma verdadeira “farra” com a contratação de parentes para cargos no primeiro escalão (secretários). A Súmula Vinculante Nº 13, aprovada em agosto de 2008 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deixou uma brecha que respalda os atos. De acordo com a decisão do STF, “ficam de fora do alcance da súmula os cargos de caráter político, exercido por agentes políticos: ministro de Estado, secretário estadual e secretário municipal”. Na última terça-feira, a Câmara Municipal de Santo André, no Cariri paraibano, foi aberta para o novo prefeito Fenelon Medeiros Filho (PTB), mais conhecido como Dr. Lonza, empossar o secretariado. Ao iniciar o discurso, ele disse que escolheu 20 de janeiro, dia de São Sebastião, “que é um santo combativo e forte, assim como eu me considero também, para dar posse aos secretários e secretárias”. Em seguida, enfatizou que acreditava na eficiência dos auxiliares e governaria distribuindo tarefas. “Não pretendo e nem quero governar só. Porque sozinhos temos poucas condições”, afirmou Lonza. Até aí, nada demais, se pelo menos três cargos não fossem anunciados para a “família” do prefeito. O novo prefeito ressaltou a participação de sua família no governo, como é o caso da sua esposa, a Roma Medeiros, o filho, Omar Torres Medeiros, psicólogo e advogado, que assumiu a pasta da Saúde e a nora, Adriana Lisboa, secretária de Administração. “Ressalto aqui, que a minha mulher não terá cargo algum no governo. Ela auxilia me dando apoio e segurança para que eu administre bem este município que tanto amo, onde nasci e onde irei me enterrar”, pontuou o gestor.Em seguida, se dirigiu ao secretário de Saúde. “Este é meu filho, uma pessoa do meu coração a quem eu dedico toda e total confiança”, justificou. Santo André, cidade com 2.641 habitantes, é um exemplo de que alguns novos prefeitos adotam velhas práticas políticas. Uma delas é o nepotismo (do latim nepos, neto ou descendente) - termo utilizado para designar o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos.Pouco mais de três semanas após a posse, surgem mais denúncias de que os gestores municipais montam o secretariado com os familiares. Em João Pessoa, o prefeito Ricardo Coutinho (PSB) nomeou o irmão, Coriolando Coutinho, superintendente da Autarquia de Limpeza Urbana (Emlur), o que provocou críticas por parte da oposição.

Fonte: Jornal da Paraiba

Gato recebeu Bolsa Família durante cinco meses no MS

Um gato de estimação fez parte, durante cinco meses, da lista de beneficiários do Bolsa Família em Antônio João (300 km de Campo Grande), um dos municípios mais pobres de Mato Grosso do Sul. O animal, chamado Billy, foi inscrito com nome, sobrenome e data de nascimento por seu dono, Eurico Siqueira da Rosa, coordenador local do programa do governo. Billy tinha número de identificação social, cartão magnético e vinha recebendo R$ 20 mensais do governo federal como complementação de renda. A fraude foi descoberta durante a visita de um agente de saúde à casa do suposto beneficiário, em novembro passado. Recebido pela mulher do coordenador, o agente quis saber por qual motivo a criança Billy Flores da Rosa não havia sido levada para fazer a medição e a pesagem, exigidas para os cadastrados no programa.A mulher estranhou a pergunta: “Mas o único Billy aqui é o meu gatinho”. O agente relatou o diálogo à prefeitura, que abriu sindicância. “Convocamos testemunhas e exigimos que o coordenador comprovasse a existência da suposta criança que ele cadastrou”, disse à reportagem a secretária de Assistência Social do município, Neuza Carrillo. O processo de cadastramento das famílias é de responsabilidade do município. O coordenador, disse a secretária, é encarregado de receber e verificar a documentação dos candidatos ao benefício. Ao final dessas etapas, cabia a ele incluir os dados no sistema on-line do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.“Os documentos não são remetidos a Brasília, somente as informações. Ele se aproveitou disso para criar um cadastro inteiramente falso, com dados como nome, peso e data de nascimento, e depois batizou a invenção com o nome do gato” . Ouvido ao final da sindicância, Rosa admitiu a fraude. Funcionário municipal concursado desde 2006, ele foi afastado em dezembro. Na semana passada, pediu exoneração do serviço público.Para a secretária, o caso é “absurdo, mas isolado”. Ela defende a necessidade de alteração das normas de controle. “Se houvesse um setor em Brasília encarregado de receber e verificar a documentação, fraudes como essa se tornariam mais difíceis do ocorrer.” A prefeitura decidiu recadastrar as 891 famílias que recebem o Bolsa Família na cidade. Em Antônio João, causou comoção o rumor de que, por conta da fraude, os pagamentos seriam suspensos. “O único benefício bloqueado foi o do gato”, disse Carrillo.A reportagem não conseguiu contato com o ex-coordenador. Em nota, a secretária-executiva-adjunta da pasta de Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, disse que o caso “mostra o esforço que nós estamos fazendo para auditar o cadastro, fazer cruzamento de dados e checar os beneficiários”.

Fonte: Jornal da Paraiba

Concurso do TRE do Ceará

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE - www.tre-ce.gov.br), torna pública a realização de Concurso Público para provimento de cargos e formação de Cadastro de Reserva em cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
O concurso será executado pela Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, com a interveniência do Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos da UECE - IEPRO.
Sobre as inscrições:
A inscrição poderá ser efetuada a partir das 7h00 do dia 27 de janeiro de 2009 até as 23h00 do dia 26 de fevereiro de 2009, através da Internet, no endereço eletrônico www.funece.iepro.org.br.
Haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, para o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007. A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, (disponível no site) entre os dias de 2 e 4 de fevereiro de 2009.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 80,00 para Analista Judiciário e de R$ 50,00 para Técnico Judiciário, devendo ser efetuado através da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), até o dia 26 de fevereiro de 2009.
Os cargos oferecidos são os seguintes:
Nível Superior: Analista Judiciário - Área Administrativa (CR), Área Apoio Especializado Especialidade Análise de Sistemas (CR), Área Apoio Especializado Especialidade Arquitetura (1), Área Apoio Especializado Especialidade Engenharia Civil (1), Área Apoio Especializado Especialidade Engenharia Elétrica (1), Área Apoio Especializado Especialidade Estatística (1), Área Apoio Especializado Especialidade Medicina (Clínica Médica) (1), Área Apoio Especializado Especialidade Odontologia (CR), Área Apoio Especializado Especialidade Psicologia (1), Área Judiciária (2);
Nível Médio: Técnico Judiciário - Área Administrativa (9), Área Apoio Especializado Especialidade Operação de Computadores (4), Área Apoio Especializado Especialidade Programação de Sistemas (2).
A remuneração para o cargo de Analista será de R$ 6.551,52, e para Técnico será de R$ 3.993,08, para carga horária de 40 horas semanais.
Sobre a realização das Provas:
A seleção para os cargos compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de Provas Objetivas e Discursiva/Produção Textual ambas de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos, exceto para os cargos de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado, para os quais não serão aplicadas Provas Discursiva/Produção Textual.
A partir do dia 9 de março de 2009, o candidato deverá confirmar no site da FUNECE - IEPRO, a data de realização das Provas. Estas serão realizadas na cidade de Fortaleza-CE, no horário das 8h00 às 12h00 para os cargos de Técnico Judiciário, e das 14h00 às 18h00 para Analista Judiciário, com locais a serem divulgados a partir do dia 27 de março de 2009.
O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público na Central de Atendimento da FUNECE - IEPRO, na Rua 25 de Março, nº 780 - Centro, CEP 60.060-120, Fortaleza-CE, pessoalmente, por meio do telefone (85) 3231-8482, ou via Internet.
O prazo de validade do concurso é de 2 anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Salário-educação: recursos de R$ 445,1 milhões estão liberados para estados e municípios

Estados, Distrito Federal e municípios já podem dispor dos recursos referentes à parcela de dezembro do salário-educação. Foram liberados R$ 445,1 milhões no dia 16 último. O dinheiro é usado no financiamento de programas da educação básica pública.A arrecadação do salário-educação tem como base a alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas e das entidades vinculadas ao regime geral da Previdência Social. Cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repartir os recursos. As cotas estaduais e municipais são liberadas a cada mês. A federal é usada pelo FNDE no financiamento de programas e projetos destinados a reduzir desníveis socioeducacionais em estados e municípios.

TCE aperta cerco contra fraudes em licitações

As empresas que estiverem pensando em burlar processos licitatórios, seja nos 223 municípios ou no governo do Estado, agora terão que pensar duas vezes. É que com a assinatura de convênios com a Junta Comercial, Secretaria da Receita e Controladoria Geral do Estado, o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) pretende apertar o cerco aos fraudadores. O acesso direto e em tempo real aos dados desses órgãos vai permitir ao TCE acompanhar a regularidade fiscal das empresas, identificar notas fiscais frias e evitar o surgimento de empresas de fachada, criadas apenas para ganhar licitações. “De posse desses dados, vamos confrontar com os dados contidos nas prestações de contas encaminhadas pelos gestores públicos”, explicou o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz.Os convênios com os três órgãos foram assinados durante solenidade realizada na manhã de ontem, na sede do TCE, em João Pessoa. Os acordos foram firmados entre o presidente da Corte de Contas e o chefe da CGE, Luzemar Martins, o secretário da Receita Estadual, Milton Soares, além do presidente da Junta Comercial, Fernando Melo. O Tribunal deverá firmar ainda nos próximos dias, segundo anunciou o conselheiro Nominando, convênios semelhantes com a Secretaria de Administração, PBPrev - para ter acesso a folhas de pessoal -, os responsáveis por obras do governo do Estado, além da Caixa Econômica Federal. Isso com o objetivo de ter as informações desses órgãos para auxiliar na fiscalização da aplicação do dinheiro público. “Com isso, estaremos reforçando, decisivamente, o combate ao desvio dos recursos da sociedade”, disse o presidente.Luzemar Martins explicou que, além de acompanhar a regularidade fiscal das empresas que participam de licitações, com o “banco de dados” será possível ter acesso a informações sobre os sócios e se eles têm outras empresas registradas. O objetivo é evitar que se juntem para fraudar participação em licitações. Nominando Diniz informou, em entrevista recente, que foram detectadas empresas que, em um mesmo ano, atuaram em 35 municípios ao mesmo tempo. “Será que essa empresa tem condições para atuar em 35 municípios ao mesmo tempo? Claro que não. Muitas das vezes, estão usando mão-de-obra dos municípios e apenas transformando em nota fiscal para dar cobertura”, comentou.A partir de agora, o TCE quer saber o número das notas fiscais, da série, da data de emissão e do número do empenho e se as mesmas foram registradas na Paraíba ou em outros Estados. Com as informações do Fisco, segundo destacou o presidente, será possível verificar se a nota fiscal é real, montada, fraudulenta ou se passou em trânsito pela Paraíba. “Nós vamos aumentar a fiscalização, diminuir a sonegação, além de aumentar a receita do Estado. Acabar com a sonegação é um sonho irreal e olhe que eu sou otimista”, observou.Já o secretário da Receita, Milton Soares, comentou que o governo lucra com o tipo de parceria, porque a ação do Tribunal de Contas irá contribuir para também inibir a sonegação fiscal. “A partir desse momento, com o acesso às informações em tempo real, o Tribunal tem a possibilidade de fiscalizar se a operação que está sendo realizada em uma licitação a empresa é verdadeira, se as notas fiscais emitidas por ocasião do serviço prestado são autênticas ou não, se os valores correspondem, se as notas fiscais são calçadas (tem valores diferenciados nas duas vias) e se são clonadas”, disse, acrescentando que a fiscalização só atende a sociedade se ela chega em tempo real.

Tribunal homologa resultado de concurso

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou ontem, no Diário da Justiça do Estado, a homologação do concurso realizado no segundo semestre de 2008 para provimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário. Foram oferecidas 15 vagas para preenchimento imediato, sendo três para portadores de necessidades especiais. O desembargador-presidente em exercício, Genésio Pereira, informou que na próxima semana o presidente, o desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, vai começar a nomear os aprovados, ainda em sua gestão, uma vez que o desembargador Luiz Sílvio Ramalho tomará posse na presidência do Tribunal na semana seguinte, na próxima segunda-feira, dia 2 de fevereiro. A resolução 003/2009 que homologou o Relatório Final do Concurso foi aprovada pelo Pleno na última quarta-feira, dia 21, em sessão judiciária ordinária. “A comissão está ultimando os preparativos para as respectivas nomeações”, assegurou o desembargador Genésio. O secretário administrativo do Tribunal, Paulo Romero, disse que de agora em diante as nomeações dizem respeito ao poder discricionário do presidente, a quem cabe nomear os concursados. O prazo de validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. “A administração do Tribunal está fazendo levantamento para que a presidência possa exercer a sua competência de nomear ou não os servidores. O Tribunal tem dois anos para prover as vagas que foram oferecidas, de acordo com a conveniência da administração”, disse Paulo Romero. Ele explicou que, antes de fazer o provimento, o Tribunal tem que oferecer as vagas para remoção dos atuais ocupantes dos cargos. “Essa remoção é um direito do servidor que está dentro da administração pública se deslocar do lugar onde se encontra para outro. Essas arrumações estão em andamento há muito tempo, e as vagas que remanescerem, serão preenchidas pelos candidatos aprovados no concurso”, esclareceu. Paulo Romero reafirmou a legalidade do concurso e a reserva de vagas de acordo com o edital, declarando que o Tribunal tem necessidade de servidores. O resultado final do concurso público para preenchimento das 15 vagas no Tribunal de Justiça da Paraíba foi divulgado no dia 20 de novembro do ano passado. A relação de aprovados está disponível no site do TJPB (www.tjpb.jus.br) para consulta dos candidatos que concorreram às oportunidades de nível fundamental, médio e superior. Mais de 19 mil pessoas disputaram os cargos de Auxiliar Administrativo, Técnico Judiciário e Analista Judiciário. As provas objetivas do concurso da Justiça aconteceram no dia 28 de setembro deste ano. O exame prático e de digitação foi realizado entre os dias 27 de outubro e 7 de novembro deste ano.A Comissão de Processos Vestibulares (Comprov), da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), foi a responsável pela organização do processo seletivo. Os salários dos candidatos aprovados no concurso do TJ ficarão entre R$ 1.100 e R$ 7.255.

Concurso de Boa Ventura

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VENTURA em cumprimento ao que determina o art. 37, inciso II da Constituição Federal, torna pública, a realização de Concurso Público de Provas e Títulos destinado a selecionar candidatos para o preenchimento de cargos públicos no total de 67 (sessenta e sete ) vagas de seu quadro permanente de pessoal, observadas às disposições constitucionais referentes ao assunto e, ainda, nos termos da Lei Orgânica Municipal, art.64 , incisos I e II, Lei Municipal n° 02/2003, Lei Municipal n° 005/2008, que altera dispositivos da Lei n°, 004/2003 e com as condições estabelecidas neste edital:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso visa ao provimento do número de vagas definido no subitem 2.1 deste edital e será assim constituído:
I - PRIMEIRA ETAPA - de caráter eliminatório e classificatório
Prova 1 - objetiva de conhecimentos gerais e específicos. Caráter classificatório e eliminatório
II - SEGUNDA ETAPA - De caráter classificatório para cargos específicos neste edital.
Prova - Prova de Títulos - Caráter Classificatório.
1.2 - O Concurso Público será realizado na cidade de Boa Ventura - PB sob a responsabilidade da Empresa - EDUCA - ASSESSORIA EDUCACIONAL - LTDA, (site: www.educapb.com.br), com sede na cidade de João Pessoa, à Rua Hilda Coutinho de Lucena, 105, Miramar e pela Comissão do Concurso nos termos e condições estabelecidas neste Edital. (Edital completo no Link deste blog)

Prefeitura de Campina demite 700 celetistas e vai convocar concursados

Em cumprimento à determinação da Justiça do Trabalho, a Prefeitura Municipal de Campina Grande demitiu ontem 700 funcionários que trabalhavam em regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), totalizando 2.400. Ao mesmo tempo, cerca de 700 pessoas aprovadas no último concurso público deverão ser convocadas pelo prefeito Veneziano Vital do Rêgo, a partir de amanhã.

O procurador-geral do Município, Fábio Thoma, explicou que a PMCG cumpriu a decisão do juiz substituto da 5ª Vara do Trabalho, David Sérvio Coqueiro. “A partir de agora, a Prefeitura de Campina Grande não tem mais celetistas, exceto os funcionários de programas especiais do governo federal”, esclareceu Thoma. Dentre os programas, Fábio citou o Fome Zero, Bolsa Família e cozinhas comunitárias.

CONVOCAÇÃO

Os celetistas serão substituídos por funcionários concursados que passarão a fazer parte do quadro efetivo da Prefeitura campinense. Iara Felício, uma das diretoras da Secretaria de Administração, revelou ontem que cerca de 700 aprovados em concurso vão ser convocados a partir desta sexta-feira.

Para amanhã, está prevista a divulgação do edital do pessoal que trabalhará na Secretaria de Educação. O secretário Flávio Romero revelou que enviou para a pasta de Administração a relação com os nomes de 377 aprovados. Do total, 167 são do Magistério, incluindo professores e técnicos, e 210 do nível básico, a exemplo de merendeiras, vigilantes e auxiliares de serviços, dentre outros.

Os demais aprovados – 323 – deverão ser convocados na próxima semana, através de edital que será publicado na imprensa, no site da PMCG e no hall do prédio que abriga as Secretarias de Administração e Finanças.

listas dos Aprovados no concurso de piancó

Apedido das pessoas estou colocando a lista dos aprovados no concurso de piancó as primeiras são de Agente Administrativos e Merendeiros, depois estarei colocando as outras. ( Os que passaram dentro do numero de vagas do Edital).

Cargo . Agente Administrativo Vagas 30

01.. Mirian Barbosa de Freire..Chamado
02.. Enio Ricardo de Oliveira...Chamado
03.. Maria Rafaela Lopes F e Freita..Chamado
04.. Gerdeilson José Lopes da Silva
05..Francieudo Soares da Silva
06..Nimaria Rayane Anorim Amâncio
07..Pâmela Keylla Preira de Sousa
08..João Sarafim Lemos
09..René Wellinhton Araújo
10..Alucinalda Batista Gambarra de Oliveira
11..Francisca Zélia Leite
12..Marines de Paula da Silva Nicolau
13..Edilâna Matias da Silva
14.. Antonio Carlos Laurindo
15.. Rafaela Patrícia Inocêncio da Silva
16.. Adriana Delfino Lourencio
17.. Francisco de Macena Fernandes
18.. Aguismar Alves da Silva
19.. Ezequiel Alves Barreiro de Carvalho
20..Cleonilda Soares de Lacerda
21..Alino José Lacerda Farias
22..Expedita Donaria Leite de Souza
23.. Elicênea Carmem da Silva Maravilha
24.. Geysa Monyane Figueiredo de Melo
25.. Antonio Filho Mamede Leite
26.. Francisco de Assis Leite de Souza
27.. Ana Ligia Batista de Souza
28.. Geroeste Ferreira da Silva Junior
29.. Ana Alice Nazário de Oliveira
30.. Janne Sibele Idelfonso Sabino


Cargo..........Merendeiro.......Nº Vagas 20

01..Damião Vicente da Silva.Chamado
02..Onilda Pereira Matias da Silva.Chamado
03..Ozeias Pereira Matias da Silva.Desistente
04..Marciana de Cássia Pereira Maçal.Chamado
05..Joelma Batista do Nascimento.Chamado
06..Ana Célia Clementino P.Graciano.Chamado
07..Fabiana Aparecida Pereira de Oliveira.Chamado
08..Maria de Fátima da Silva Queiroz.Chamado
09..Elza Maria Tiburtino Leite..Chamado
10..Maria Lenice Rodrigues Araújo.Chamado
11..Ellida Janne Abílio da Silva..Chamado
12..Maria de Fátima Rodrigues Lacerda.Chamado
13..Erivaneide Passos Costa..Chamado
14..Marta Lúcia Soares Ribeiro
15..Adailton Batista Gambarra de Oliveira
16..Amanda Michalina Pereira da Silva Francisco
17..Maria do Socorro Batista de Araújo
18..Soneide Vale Pereira
19..José Rocimar Vale Leite
20..Keilha Regilânia Monteiro Pereira

Tribunal de Justiça ainda não definiu data para homologação de concurso

A Secretaria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba informou que a homologação do resultado do concurso do TJ, cuja lista de aprovados foi divulgada em novembro, ainda não tem data marcada para acontecer. Por isso, os candidatos aprovados no concurso público da instituição vão ter que esperar a confirmação dos nomes para serem convocados a exercer o cargo na Justiça paraibana. A Secretaria do Tribunal disse que o presidente do TJ, Antônio de Pádua de Lima Montenegro, deverá se reunir, sem data prevista, com a equipe técnica do Tribunal para determinar o dia da homologação dos resultados. O resultado final do concurso público para preenchimento de 20 vagas no Tribunal de Justiça da Paraíba foi divulgado no dia 20 de novembro do ano passado. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal, os nomes dos aprovados estão disponíveis no portal do TJ-PB (www.tjpb.jus.br) para consulta dos candidatos que concorreram às oportunidades de nível fundamental, médio e superior no Tribunal. Mais de 19 mil pessoas disputaram os cargos de Auxiliar Administrativo, Técnino Judiciário e Analista Judiciário. As provas objetivas do concurso da Justiça aconteceram no dia 28 de setembro deste ano. O exame prático e de digitação ocorreram entre os dias 27 de outubro e 7 de novembro deste ano. A Comissão de Processos Vestibulares (Comprov), da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) ficou responsável pela organização do processo seletivo. Os salários dos candidatos aprovados do TJ ficarão entre R$ 1.100 e R$ 7.255.

Lula promete manter reajuste do salário mínimo para R$ 465

Depois de quase três horas de reunião com representantes de seis centrais sindicais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu para os sindicalistas manter o reajuste do salário mínimo em 5,7% , que passaria a valer R$ 465 a partir de 1º de fevereirio. Segundo os sindicalistas, o presidente também decidiu convidar para uma reunião hoje donos de bancos privados e representantes dos bancos públicos. De acordo com os líderes sindicais, Lula vai pedir aos banqueiros a redução do spread bancário (diferença entre o percentual que o banco paga ao cliente investidor e o que o cliente paga pelo empréstimo) e ainda tentar discutir alternativas para a redução dos juros cobrados nos empréstimos.Os líderes sindicais defenderam junto ao presidente a redução imediata da taxa básica de juros em até 2,5%. No entanto, Lula evitou emitir opinião sobre o assunto que será decidido na próxima reunião do Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central, que teve início ontem e termina hoje.“Quarta-feira (hoje) será o primeiro teste do governo. Se a redução for acima de 1% estamos satisfeitos”, disse o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força. “Lula disse que essa [a questão do spread] é uma das questões mais importantes para se discutir nesse momento, porque o problema do Brasil é crédito e o dinheiro, do jeito que está caro, não pode ser mantido”, disse Paulinho da Força.Os sindicalistas reclamaram com o presidente que o spread do Banco do Brasil é o mais alto do sistema financeiro nacional. Na última semana de dezembro, por exemplo, o spread praticado pelo banco público foi de 25,9%. Houve bancos privados que mantiveram essa diferença em 15%. “Mostramos esse quadro ao presidente e ele se mostrou indignado”, destacou Antônio Neto, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil.De acordo com os sindicalistas, Lula se mostrou surpreso com os números do desemprego no país registrados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e divulgados, pelo Ministério do Trabalho. O Caged registrou o fechamento de 654 mil postos de trabalho, mais que o dobro da média normalmente registrada para o mês de dezembro, de 300 mil demissões. “O presidente Lula não esperava um número tão alto. Ele se mostrou muito assustado”, disse José Gabriel dos Santos, diretor da área industrial da Nova Central de Trabalhadores do Brasil (NCTB).O presidente Lula, de acordo com os líderes sindicais, disse que deve anunciar nos próximos dias um novo pacote de medidas de isenção fiscal para o setor de construção civil, um dos que mais emprega no país.

Programa prevê financiamento de projetos turísticos nos municípios

Promover o desenvolvimento de projetos turísticos em estados e municípios brasileiros é objetivo do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) Nacional. Por meio do programa, o Ministério do Turismo (MTur) deve assumir integralmente a contrapartida no financiamento de projetos, e destinar US$ 25 milhões para o fortalecimento institucional das unidades gestoras estaduais e municipais. O programa – uma parceria entre ministério e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – segundo o MTur, encerrou 2008 com 15 cartas-consulta aprovadas pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério do Planejamento. E com US$ 746 milhões destinados a financiamentos de projetos aprovados pela comissão.O BID financia o programa com linha crédito de US$ 1 bilhão – referente a 60% dos recursos – e o restantes, 40%, devem ser financiados pelos estados e municípios beneficiados pelo programa. Para 2009, o ministério reservou R$ 100 milhões do orçamento, destinados às contrapartidas dos estados. Porém, o governo acredita que o valor pode aumentar por meio de emendas apresentadas pelo Congresso Nacional. O MTur também prevê novas estratégias para facilitar o acesso ao programa. Entre elas, o envio de propostas por e-mail ou vídeo-conferência para uma primeira análise. De acordo com o Ministério do Turismo, até julho de 2008, foi investido aproximadamente R$ 80 milhões em contrapartidas do Prodetur Nacional. Os projetos em andamento incluem obras de sinalização turística, urbanização de orlas, melhorias em aeroportos regionais, elaboração de planos diretores, reforma e adequação de rodovias, entre outros. Contrapartidas Para aumentar a eficiência administrativa e o desempenho na gestão estratégica, operacional e de recursos humanos dos estados e municípios, o investimento será de US$ 25 milhões – carta consulta que está em análise no BID. Os US$ 10 milhões da contrapartida do MTur serão usados inicialmente para a contratação de consultores que darão suporte técnico aos estados na elaboração dos projetos do Prodetur. É uma maneira de garantir que as propostas sejam formatadas de acordo com as exigências do BID.

Notícias: Famup.

Veto a PLP sobre ISS evita perda de R$ 700 milhões dos municípios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta segunda-feira, dia 12 de janeiro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 183/2001, cujo texto altera a forma de incidência tributária relativa a alguns serviços realizados pelos municípios.A versão original do PLP, aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada para a sanção presidencial, tirava dos municípios as receitas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) referentes aos serviços gráficos de confecção de bulas, rótulos, embalagens, etc. de diversos produtos.Em contrapartida, dispunha que as receitas referentes a esses serviços teriam a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Caso o PLP fosse sancionado pelo presidente Lula, os municípios perderiam mais de R$ 700 milhões por ano em receita de ISS referente a esses serviços.“O veto do presidente Lula representa o coroamento dos esforços da CNM em defesa dessa arrecadação para os municípios”, afirmou o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, cuja atuação foi determinante para os trâmites parlamentares e legais que culminaram com o veto presidencial. “Em ofício ao Palácio do Planalto, mostramos à Presidência da República que o projeto era contrário à arrecadação municipal e a todas as posições jurídicas das cortes superiores do país”, declarou.Contra o interesse públicoNo DOU nº 7, de 12 de janeiro, o presidente da República afirma que o motivo do veto tem como base súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual “a prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de mercadorias, está sujeita, apenas, ao ISS”, e não ao ICMS, conforme o texto originalmente aprovado na Câmara dispunha.Considerando-se que o ISS é uma das principais receitas próprias dos municípios, e o ICMS, dos estados, toda a receita referente aos serviços gráficos, dispostos no PLP, deixaria de ser encaminhada aos caixas dos municípios para ser destinada aos cofres estaduais, o que, segundo o texto do veto presidencial, representa “contrariedade ao interesse público” e desequilíbrio na arrecadação municipal.Além disso, o PLP propunha a alteração de um item constante da lista de serviços gráficos realizados pelos municípios. Todavia, no texto do projeto, tal lista está anexa a um decreto (Decreto-Lei 406/1968) que já havia sido modificado pela Lei Complementar nº 56/87. Ou seja, o projeto original encaminhado para a sanção presidencial tinha por finalidade alterar uma legislação que já não existe mais, distorção jurídica esta que o veto veio a corrigir.

Cadastramento do Brasil Alfabetizado termina dia 20 de fevereiro

Os municípios que aderiram ao Programa Brasil Alfabetizado em 2008 têm até o dia 20 de fevereiro para completar o cadastro de alunos e alfabetizadores no Sistema Brasil Alfabetizado (SBA) disponível no portal do Ministério da Educação (MEC).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância do preenchimento dos dados no SBA para que os municípios garantam o recebimento dos recursos para financiamento da alfabetização de jovens e adultos em 2009.

Recursos

Os recursos do Programa Brasil Alfabetizado devem ser aplicados em uma série de ações como montagem das turmas de alfabetização; formação inicial e continuada de alfabetizadores; aquisição de material escolar e pedagógico, transporte e merenda escolar, além do pagamento de bolsas-auxílio a alfabetizadores, coordenadores de turmas de alfabetização.

Sindicato pede bloqueio da receita de 3 cidades

OSinfemp (Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região) pediu na Justiça o bloqueio das receitas das Prefeituras de Olho D’Água, Catingueira e São José do Sabugi, a fim de pagar os salários atrasados dos servidores. Contra mais três municípios, a entidade ameaça impetrar novas ações para assegurar os direitos do funcionalismo. O presidente do sindicato, José Gonçalves, disse que as prefeituras ainda não pagaram os salários dos servidores referente ao mês de dezembro de 2008, apesar de terem recebido os recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e Fundeb. “Vamos procurar os demais gestores para negociar e pagar esses débitos e, caso isso não aconteça, entraremos imediatamente com as ações na Justiça”, asseverou. Ele esclareceu que as prefeituras de Malta, São José de Espinharas, São Mamede, Olho D’água, Catingueira e São José do Sabugi, não pagaram a todos os servidores o mês de dezembro de 2008. No Município de Olho D’água, o ex-gestor deixou de quitar os meses de agosto a dezembro, além do 13º salário. Em São José do Sabugi, o ex-prefeito não pagou as folhas de novembro e dezembro. Em Catingueira, o atual prefeito que foi reeleito não pagou ainda os meses de novembro, dezembro e 13º salário a diversos servidores.Gonçalves enfatizou que, além dos recursos do mês de dezembro, os municípios já receberam no mês de janeiro de 2009 os seguintes valores: Malta, R$ 257.034,84; São José de Espinharas, R$ 251.069,46; São Mamede, R$ 252.400,02; Olho D’água, R$ 229.527,61; Catingueira, R$ 253.405,02; São José do Sabugi, R$ 246.396,82. Dessas prefeituras, os prefeitos reeleitos foram os de Malta e Catingueira e os demais são gestores novos, mas muitos apoiados pelos ex-gestores que deixaram esses débitos.No caso específico de São José do Sabugi, o presidente da Câmara e atual prefeito em exercício apresentou proposta de pagar os dois meses em 36 parcelas, onde a categoria não aceitou e decidiu entrar com uma ação de cobrança com pedido de liminar, para bloquear os recursos. O presidente José Gonçalves vai lutar para que todos os pagamentos sejam feitos dentro do mês trabalhado, pois os recursos entram religiosamente nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.

Cássio nomeia 383 agentes penitenciários

O sistema prisional paraibano recebeu 383 novos agentes penitenciários. O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, nomeou, na tarde de ontem, os novos servidores da Secretaria de Administração Penitenciária. A solenidade aconteceu no Cine Banguê, do Espaço Cultural, em João Pessoa. Na próxima segunda-feira, o governador do Estado vai convocar os aprovados no concurso do magistério.

A solenidade foi bastante prestigiada por políticos e secretariado do Governo do Estado. Estiveram presentes: o vice-governador da Paraíba, José Lacerda; o secretário de Administração, Gustavo Nogueira; o secretário da Administração Penitenciária do Estado, Pedro Adelson; o secretário estadual de Saúde, Geraldo Almeida; os deputados estaduais, João Gonçalves (PSDB) e Branco Mendes (DEM); e o arcebispo da Paraíba, dom Aldo Pagotto. No evento, o governador da Paraíba anunciou que os dois mil aprovados no concurso para agente penitenciário serão chamados. “Nós estamos entregando as 383 portarias de agentes penitenciários. O restante dos aprovados tenham certeza de que vão ser chamados por grupos, a exemplo do que aconteceu no concurso do magistério e Polícia Civil”, declarou o governador. Ele também anunciou que na próxima segunda-feira serão chamados os aprovados no concurso do magistério

Concurso em Breve

CONCURSO POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Foi divulgado no dia 14/05 que mais 3000 vagas serão disponibilizadas no concurso da Policia Rodoviária Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apesar das pressões da PRF e dos sindicatos ligados a atividade policial para oferecer vagas apenas para quem possui Nível Superior, manteve a carreira de policial Rodoviária aberta para quem possui Nível Médio e ainda, de acordo com a MP a remuneração foi reajustada, passou de R$ 5.084,00 para R$ 5.238,94, depois do estágio probatório o salário do policial passará a R$ 5.815,22 mensais.

Nº Vagas: 3000
Inscrições: Em Breve
Nivel: Médio
Cargo: Policial Rodoviario Federal
Salário/Remuneração: R$ 5.815,22
Data da Prova:
Fazer Inscrição:
Acesse e comente o FÓRUM de discussões do Concurso , clique aqui.

Concurso em Breve

CONCURSO BANCO DO BRASIL

Banco do Brasil comunica que em breve será realizado um novo Concurso. A realização está prevista para o segundo semestre de 2009, o cargo ofertado é de Escriturário cuja exigência é de nível médio, a remuneração inicial é de R$ 942,90 mais gratificações.

As vagas ofertadas são para Cadastro de Reserva, o Concurso distribuirá vagas entre os estados do Mato Grosso, Tocantins, Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e interior de São Paulo.

Nº Vagas: Cadastro de Reserva
Inscrições: Em Breve
Nivel: Médio
Cargo: Escriturário
Salário/Remuneração: R$ 942,90
Data da Prova:
Fazer Inscrição:
Acesse e comente o FÓRUM de discussões do Concurso , clique aqui.

Concurso Prefeitura Municipal de Borborema - PB 2009 - 377 vagas

Está disponível edital do Concurso público da Prefeitura Municipal de Borborema do Estado do Paraíba ( PB) 2009 com 377 vagas (algumas cadastro de reserva) para os níveis fundamental incompleto, fundamental, médio, técnico e superior. A remuneração varia de R$ 415,00 a R$ 1.106,96.

As provas terão a duração de 4 horas.

As inscrições devem ser feitas de 19 de janeiro a 27 de janeiro de 2009 no site www.adviseconsultoria.com.br. O valor da taxa de inscrição varia de R$ 16,00 a R$ 56,00 . A inscrição também poderá ser feita em locais indicados no edital.

A organizadora ainda não divulgou a data das provas. Elas serão realizadas no Município de Borborema. Haverá questões de Português , Informática , Arquivologia , entre outras dependendo do cargo escolhido (clique nas matérias para ver apostilas relacionadas).

As datas, locais e horários das provas objetivas serão comunicados previamente pela organizadora e é de responsabilidade do candidato estar atento a todas as novas informações.

Ao fim da primeira etapa, os gabaritos e resultados das provas do concurso estarão disponíveis através da organizadora ou do site informado acima.
Não se esqueça de retirar suas dúvidas sobre o concurso lendo atentamente o edital publicado. O candidato poderá obter demais orientações e informações através da central de atendimento da entidade organizadora Advise.

Cargos disponíveis:

- Nível Superior: Administrador (2), Assistente Social (3), Enfermeiro (7), Fisioterapeuta (3), Médico Cardiologista (2), Médico Clínico Geral (4), Médico Ginecologista (2), Médico Pediatra (3), Nutricionista (4), Odontólogo (4), Orientador Escolar (2), Professor B (Artes) (2), Professor B (Ciências) (3), Professor B (Educação Física) (2), Professor B (Formação Religiosa) (2), Professor B (Geografia) (5), Professor B (História) (5), Professor B (Inglês) (2), Professor B (Matemática) (3), Professor B (Português) (5), Psicólogo (3), Supervisor Escolar (3), Veterinário (3);
- Nível Técnico: Técnico em Enfermagem (10), Técnico Laboratorista (2);
- Nível Médio: Agente Administrativo (80), Agente de Fiscalização, Tributação e Arrecadação (6), Agente de Trânsito (5), Atendente de Consultório Odontológico (4), Professor A (60);
- Nível Fundamental: Agente Comunitário de Saúde (12), Agente de Vigilância Epidemiológica (6);
- Nível Fundamental Incompleto: # Motorista AB (10), Motorista D (10);
-Nível Alfabetizado: Auxiliar de Serviços Gerais (80), Coveiro (3), Vigia (15).

Concurso Prefeitura Municipal de Borborema - PB 2009 - 377 vagas

Mudança ortográfica, e agora?Qual vale para concursos

Extinção do trema, eliminação dos acentos agudos nos ditongos abertos, mudanças na utilização do hífen, três letras a mais no alfabeto... Essas são apenas algumas mudanças implementadas pela reforma ortográfica, que mal entrou em vigor e já está esquentando a cabeça de muita gente. Principalmente dos concurseiros, que já levaram tempo para aprender todas as particularidades da Língua Portuguesa e agora vão ter mais trabalho para se adptar às novas alterações.Entretanto, ainda é cedo para entrar em pânico. Se os jornais, revistas e livros já começaram a escrever segundo o acordo ortográfico, os concursos só começarão a cobrar a atualização dos candidatos daqui a quatro anos. Pelo menos é o que informa a Comissão Permanente do Concurso Vestibular (Coperve) e o Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe), dois dos maiores organizadores dos certames estaduais e federais, respectivamente.A revisora de Língua Portuguesa da Coordenadoria Acadêmica do Cespe, Márcia Pacifici, informa que a partir deste mês, todas as provas aplicadas pelo Centro de Seleção estarão redigidas conforme o acordo assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, e promulgado pelo Decreto n.o 6.583, de 29 de setembro de 2008.“Nas provas objetivas, a cobrança de conhecimento específico acerca das alterações previstas no documento dependerá do que estiver disposto em edital. Nas provas discursivas, em atendimento ao que está estabelecido no parágrafo único do artigo 20 do referido decreto, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2012, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e acentuar as palavras vigente até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009”.Segundo o professor João Lins, presidente da Coperve, a reforma ortográfica também estará presente somente nos enunciados das questões elaboradas pela Comissão. “Enquanto órgão público, estamos obrigados a adotar o acordo ortográfico na redação das questões. Mas a nova ortografia não poderá ser cobrada enquanto houver a possibilidade do candidato escrever das duas formas”, adianta. “Vamos deixar bem claro no edital do PSS-2010 (Processo Seletivo Seriado da Universidade Federal da Paraíba – UFPB) como vamos proceder, mas não será possível exigir que eles cumpram integralmente as normas por enquanto”.

Governo convoca mais 350 aprovados para o Magistério

O Diário Oficial do Estado publicou, ontem, o edital de convocação de mais 350 aprovados no Concurso do Magistério, realizado em dezembro de 2005. Os classificados foram chamados para ocupar os cargos de professor de Educação Básica 3, classe B, e para preenchimento de vagas do Magistério estadual.Com essa última lista, o Governo do Estado já convocou 1.527 candidatos aprovados em sete chamadas. Eles foram distribuídos em todos os municípios do Estado, para suprir deficiências no quadro devido a afastamento de profissionais da área por conta de aposentadoria, prestadores de serviço entre outros motivos.A entrega das portarias está prevista para acontecer na segunda-feira, dia 26, no cine Bangüê do Espaço Cultural, em Tambauzinho na capital. Os convocados, depois de nomeados, deverão comparecer a Secretaria de Estado da Administração, localizada no Bloco III, 3° andar, no Centro Administrativo Estadual, na Av. João da Mata, s/n Jaguaribe, João Pessoa, munidos da documentação exigida para a investidura no cargo, nos termos do item 10.2 do edital do referido concurso.