Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4912/09, do deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), que proíbe a venda de bebidas ou outros produtos em recipientes de vidro nas casas noturnas. O infrator estará sujeito a penalidades como multa e fechamento do estabelecimento. A medida, se aprovada, será regulamentada pelo Poder Executivo.O objetivo da proposta é evitar que os frequentadores usem vidros para agredir outras pessoas em boates. "É necessário amenizar os efeitos desse tipo de violência. Vidros podem provocar ferimentos graves e até mesmo mortais", afirma Bornier.
TramitaçãoO projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
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Fonte:Agência Câmara
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