Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4924/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que estabelece piso salarial de R$ 4.650 para os enfermeiros e reajuste anual pelo INPC.
O projeto fixa para o técnico de enfermagem piso equivalente à metade deste (R$ 2.325), e para o auxiliar de enfermagem e a parteira piso equivalente a 40% (R$ 1.860). A proposta altera a Lei 7.498/86, que regulamenta essas profissões.
Jornada desgastante
Mauro Nazif argumenta que os profissionais da área da saúde precisam de melhores garantias, pois são obrigados a uma jornada de trabalho desgastante, associada ao estresse pelos constantes deslocamentos entre diversos locais de trabalho."Isso acaba prejudicando a totalidade da população, que, a cada dia, tem seu sofrimento aumentado com a deterioriação do sistema de saúde", afirma o deputado. Ele conclui salientando que esse piso salarial vai proporcionar melhores condições de trabalho e valorizar os profissionais da área da saúde.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
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Fonte:Agência Câmara
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