CNJ determina exoneração de 100 servidores do TJ-PB

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a exoneração de 100 servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba por considerar irregular as nomeações. O TJ tem 60 dias afastar os servidores.

Todos os servidores são ocupantes de cargos de assistentes administração criados pela Lei Estadual nº 8.223/97, com a indicação das respectivas lotações, que atinge diversas Coordenadorias, Secretarias e Assessorias do TJ-PB.

Na decisão do conselheiro Antônio Umberto de Souza Júnior, que foi relator do procedimento de controle administrativo proposto pelo CNJ, a lei aprovada na Assembléia Legislativa e que viabilizou a criação dos cargos, fere a constituição pois os cargos em comissão não se restringem às funções de direção nem assessoramento.

Este tipo de contratação deveria ser feito através de concurso público.

O CNJ ainda vai encaminhatr para a Procuradoria Geral da República e Procuradoria Geral de Justiça para o possível ajuizamento de nova Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei estadual, caso o TJ-PB não proponha a revogação da lei junto à Assembleia Legislativa.

A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça informou à réporter Michelle Sousa, da Correio Sat, que o presidente do TJ, Luiz Sílvio Ramalho Júnior, ainda não foi notificado oficialmente da decisão, e por isso não se pronunciou sobre o assunto.

Confira abaixo a lotação dos servidores apesentada pelo órgão.

- Dois servidores da Coordenadoria Administrativa da Escola Superior de Magistratura;

- Dois servidores na Secretaria do Fórum Criminal;

- Doze servidores na Secretaria do Fórum Cível;

- Um servidor na Assessoria Militar do Fórum Civil;
- Doze na Coordenadoria Judiciária do TJ;

- Dois na Coordenadoria de Arquitetura;

- Sete na Coordenadoria de Comunicação Social;

- Dois na Coordenadoria de Engenharia;

- Cinco na Coordenadoria de Registro e Distribuição;

- Sete da Coordenadoria de Serviços Gerais;- Oito na Coordenadoria de Suporte e Redes;

- Três na Coordenadoria de Transporte e Segurança;

- Dois da Coordenadoria do Telejudiciário;- Dois na Secretaria Judiciária;

- Os demais comissionados foram distribuídos pelos gabinetes de desembargadores e outros setores do órgão.

Fonte: Correio da Paraíba