A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (27) o Projeto de Lei 3844/04, do deputado Max Ronsemann, morto em 2008, que modifica as atribuições do profissional de enfermagem. O projeto será arquivado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário.A relatora da proposta, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), recomendou a rejeição do texto. Ela acolheu os argumentos que levaram à rejeição do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, que o analisou anteriormente. Para Grazziotin, a proposta pouco acrescenta à Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem, e as mudanças acabariam por prejudicar a formação de enfermeiros.
A deputada criticou, por exemplo, a proposta de incluir o ensino da enfermagem entre as atividades privativas da categoria. "Essa reserva de mercado empobrece a qualificação do enfermeiro, que será privado de receber ensinamentos de profissionais de outros ramos, especialistas em temas importantes para sua capacitação, a exemplo dos médicos, dos advogados (com relação à medicina legal) e dos nutricionistas", disse a relatora.
TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e, por ter sido rejeitado nas duas comissões, deverá ser arquivado.Íntegra da proposta:- PL-3844/2004Notícias relacionadas:Parlamentares defendem redução da jornada de enfermeirosComissão rejeita exigência de profissionais de saúde em shoppingProposta regulamenta jornada de trabalho de enfermeiros
Fonte: Agência Câmara
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