Tribunal suspende concurso da Polícia Civil

O concurso público da Polícia Civil da Paraíba deve ser adiado mais uma vez. A decisão de suspensão partiu do Tribunal de Contas do Estado (TCE) como resposta à representação formalizada pela Associação de Deficientes e Familiares (Asdef), que questionou pontos de ilegalidades no edital de abertura da seleção. As provas que estavam marcadas para o próximo domingo devem ser canceladas e um novo edital aberto com as modificações determinadas pelo TCE.De acordo com o presidente da Asdef, Francisco Izidoro, foram identificadas irregularidades em dois aspectos previstos no edital do concurso, que são a inexistência de vagas para pessoas com deficiência no cargo de delegado e a igualdade nas avaliações físicas tanto para os deficientes quanto para os outros candidatos. “O Tribunal de Contas foi uma das vias que recorremos, porque o órgão tem competência para apreciar a legalidade dos atos do concurso”, esclareceu. Além da representação junto ao TCE, a associação entrou com uma ação civil pública na Justiça Comum, que está tramitando.Izidoro informou que a Secretaria de Segurança do Estado vai precisar fazer as alterações no edital, como incluir vagas para delegados deficientes e retirar a exigência dos exames de aptidão física para delegados, escrivãos e peritos, que constava no edital. “As avaliações têm que ser individualizadas com o acompanhamento de equipe multiprofissional para saber qual a condição de cada deficiente”, afirma. Ele lamentou que a decisão tenha sido tomada às vésperas da aplicação das provas, entretanto explica que a entidade entrou com uma representação no dia 17 de outubro do ano passado contestando as determinações do concurso, mas não houve acordo com o governo do Estado em audiência ocorrida no dia 10 de novembro de 2008. O pedido de suspensão solicitado pela Asdef chegou ao TCE há 15 dias. A decisão foi da 2ª Câmara do TCE, que teve como relator o conselheiro substituto do TCE-PB, Umberto Porto. A publicação da suspensão do concurso deve ser feita hoje e é válida até que as irregularidades encontradas sejam resolvidas. A associação espera que o Estado seja notificado ainda hoje e cumpra a determinação do TCE sem recorrer da decisão, publicando um novo edital.No acórdão AC2T – TC / 2009, o relator determina, entre outras coisas, a suspensão da realização do concurso público, previsto no Edital de Concurso Público nº. 01/2008/SEAD/SEDS, de 29/09/2009, para preenchimento de cargos no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba.O procurador-geral do Estado, Marcelo Weick, disse que não poderia se pronunciar acerca da decisão do TCE, pois desconhecia o teor da decisão do órgão. “Preciso analisar para saber qual será o posicionamento do Estado quanto ao processo”, avisou Weick, justificando que estava em viagem e não foi informado sobre a suspensão.A empresa organizadora do concurso, Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), informou que não foi notificada quanto à decisão judicial de suspender o certame. Para a instituição, o concurso segue normalmente com a realização das provas previstas para o próximo domingo e, em caso de alteração, vai divulgar no site (www.cespe.unb.br).A determinação do TCE deixou alguns candidatos inconformados. Uma das concorrentes à vaga de perito, Aline Nascimento se mostrou indignada e teme que a abertura das inscrições acarrete no aumento no número de concorrentes do concurso. “Fiquei arrasada, pois estava me preparando e abri mão de muitas coisas para dedicar”, desabafou.

Fonte: JP