O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, João Paulo Lima, ex-prefeito de Recife, entregou na tarde desta sexta-feira (5) ao presidente do Senado, José Sarney, uma pauta com os principais projetos de interesse dos municípios brasileiros. A mesma pauta havia sido entregue pela manhã ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer.
- O presidente Sarney mostrou interesse por toda a nossa pauta - disse Lima, ao final do encontro.
Entre os projetos estão a Medida Provisória (MP) 457/2009, que trata do parcelamento dos débitos previdenciários; as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 233/2008, 31/2007 e 45/2007, que tratam da reforma tributária; a PEC 12/2006, que equaciona o pagamento de precatórios; e o Projeto de Lei (PL) 7.709/2007, que possibilita o uso de sistema eletrônico em todas as modalidades de licitação.
Fonte: Senado
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