Ajuíza Isabelle Freitas Batista determinou ontem que o prefeito de Juazeirinho, Bevilacqua Matias Maracajá (PRB), reintegre cerca de 120 servidores concursados afastados e pague os salários de janeiro e fevereiro do corrente ano. A decisão consta na liminar concedida aos funcionários, representados pelo advogado Agripino Cavalcante de Oliveira, que impetrou mandado de segurança. A juíza ainda estipulou uma multa de R$ 5 mil diários em caso de descumprimento da liminar. O prefeito recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça. Os funcionários foram aprovados no concurso público realizado na gestão do ex-prefeito Fred Marinheiro (PTB), em 2005, com validade de dois anos, prorrogado pelo mesmo prazo. Uma parte dos aprovados foi chamada nos primeiros anos. Após as eleições de outubro de 2008, Fred entregou as portarias de mais 120 funcionários aprovados no certame. Ao assumir em primeiro de janeiro de 2009, o prefeito Bevilacqua Matias baixou uma portaria, anulando as nomeações e tornando o concurso nulo, além de suspender o pagamento dos salários. Diante disso, os funcionários impetraram um mandado de segurança com pedido de liminar, que foi concedida. Para pressionar o prefeito a cumprir a decisão judicial, os servidores vão interditar hoje, às 8h30, a BR-230, na entrada de Juazeirinho. No local, devem ser queimados pneus. Depois, eles seguem para a porta da prefeitura, no centro da cidade.
RECURSO
Bevilacqua disse que vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça, a fim de cassar a liminar concedida pela juíza Isabelle Freitas. Ele justificou a anulação das nomeações. “Primeiro, as nomeações ocorreram logo após as eleições, no período vedado pela lei. Depois, não há nenhum documento na prefeitura que legalize o concurso. O próprio Tribunal de Contas do Estado não foi informado do concurso. Tive que anular o certame para não ter que responder mais à frente por crime de responsabilidade”, explicou o prefeito. Além disso, o chefe do Executivo de Juazeirinho explicou que o pagamento dos 120 funcionários não está previsto no Orçamento de 2009. “O Fundo de Participação dos Municípios teve uma queda significativa no mês passado e não há recursos para pagar mais 120 funcionários, o que representa um acréscimo na folha de R$ 70 mil. Esperamos que o Tribunal de Justiça retifique a decisão da juíza”, comentou o prefeito de Juazeirinho.
Fonte:JP
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