quarta-feira, 11 de março de 2009

TCU condena ex-prefeito por irregularidades em sistema de abastecimento de água

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Nilton Marques Bezerra, ex-prefeito de Salgado de São Félix, a devolver R$ 142.774,90, valor atualizado, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O ex-prefeito não implantou devidamente o sistema de abastecimento de água do município.
As partes de captação e adução da rede estavam desligadas. Assim, a água não passava por tratamento e era inadequada para o consumo. Diante da precariedade, a população instalou um sistema de captação e adução contrário ao projeto inicial e às normas técnicas estabelecidas.
Bezerra terá de pagar multa no valor de R$ 8 mil ao Tesouro Nacional pelas irregularidades. O TCU encaminhou cópia da decisão ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ao município de Salgado de São Félix/PB. O relator do processo foi o ministro Marcos Vilaça. Cabe recurso da decisão.
Portal do TCU

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