A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu as denúncias de peculato (enriquecimento ilícito de servidor público em razão de seu cargo) e ordenação de despesas não autorizadas e manteve o ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) desembargador Marco Antônio Souto Maior afastado de seu cargo. A Corte seguiu por maioria o voto da relatora do processo, ministra Eliana Calmon, para acatar as denúncias e, por unanimidade, manter o afastamento. Em dois pontos, prevaleceu entendimento diferente do da relatora. Concluiu-se pela exclusão tanto das acusações em relação à filha do desembargador quanto do crime de responsabilidade em relação a ele. A ministra Eliana Calmon aceitava a denúncia contra Raquel Vasconcelos Souto Maior, filha do réu. O ministro Luiz Fux discordou desse ponto, considerando que as viagens dela poderiam ser relacionados ao trabalho do TJPB, tendo caráter institucional. Esse ponto foi seguido pelo voto vista do ministro Pargendler e pela maioria da Corte. Apenas o ministro Nilson Naves rejeitou a denúncia em relação a todos os implicados. Para ele, não está evidente a ocorrência dos crimes. O Ministério Público (MP) aponta na denúncia, entre outras acusações, o fato de a esposa e dois filhos de Souto Maior ocuparem cargos no tribunal e terem sido beneficiados pela concessão de diárias e viagens sem relação com as atividades do Tribunal de Justiça. O ex-presidente daquele tribunal também teria promovido exposições de arte com um custo total de R$ 500 mil, sem previsão no orçamento do tribunal e transferido recursos públicos para a Associação das Esposas dos Magistrados da Paraíba. Na época, a associação era presidida pela esposa do acusado. Com a decisão da Corte Especial, a ação penal correrá contra Souto Maior no próprio STJ. Todos os denunciados, à exceção de Raquel Vasconcelos Souto Maior, passam agora à condição de réus.
Fonte: Site do STJ
Nenhum comentário:
Postar um comentário