Apesar das promessas de regularização do quadro de funcionários do Tribunal de Justiça da Paraíba, a situação dos aprovados no último concurso realizado pelo órgão ainda está indefinida. No entanto, o procurador regional do Trabalho, Eduardo Varandas, disse que esteve reunido com o presidente do TJ-PB, Luiz Sílvio Ramalho que garantiu por fim nas irregularidades, o que pode acarretar na dispensa de quase 1 mil servidores comissionados, que estão a disposição do órgão, cedidos por instituições ou que foram contratados diretamente para o TJ sem concurso público.
Varandas informou que entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça, há cerca de dois meses, para obrigar o TJ a revisar as contratações feitas sem concurso público, o que contraria a legislação, e contratar as pessoas aprovadas em concurso. Segundo ele, Ramalho se mostrou disposto a resolver essa pendência e demitir todos os funcionários cedidos por outros órgãos, beneficiando os candidatos aprovados e que esperam uma decisão favorável.
“O TJ tem muitos servidores requisitados. Embora o número oficial estimado seja 520 funcionários, temos informações de que existem mais de 1 mil pessoas nessas condições. Com a mudança, garantida pelo presidente do Tribunal, vão abrir as portas para a nomeação dos concursados”, avisou.
Uma das candidatas aprovadas que aguardam o desligamento dos prestadores de serviço é a estudante Anabel Alves de Souza, de 25 anos. Ela ficou em uma das primeiras colocações para a função de auxiliar judiciário da área administrativa, cargo recém criado para atender as necessidades das comarcas da Paraíba. “O cargo não existe ainda, mas acreditamos que se há necessidade nas comarcas, temos que ser convocados. Os comissionados não podem continuar tomando a vaga das pessoas que passaram por todo o processo legal e devem ocupar os cargos”, falou Anabel, explicando que a função está prevista no Plano de Cargos e Carreira do Judiciário, aprovado em 2007, no entanto o projeto ainda não saiu do papel.
O documento prevê um número específico de servidores para atuar nas varas: nas 1ª entrância seriam necessários um analista, cinco técnicos judiciários e cinco auxiliares; na 2ª entrância, as comarcas deveriam ser ocupadas por um analista, quatro técnicos e quatro auxiliares; já na 3ª entrância, o número de funcionários seria um analista, três técnicos e três auxiliares.
A secretária de Recursos Humanos do TJ-PB, Juliana Coutinho, informou que o presidente está realizando estudos para definir as próximas ações. No entanto, Varandas reiterou que Ramalho firmou uma parceria com o Ministério Público do Trabalho para substituir o quadro, devolvendo os funcionários cedidos por outros órgãos e demitindo aqueles que foram contratados ilegalmente, para que seja realizada a contratação do maior número possível de servidores que tiveram vaga garantida através de concurso.
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