BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União apresentou nesta sexta-feira, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na representação ajuizada contra ambos pelo PSDB e pelo DEM, por terem promovido, com fins “nitidamente eleitoreiros” e uso de dinheiro público, o recente Encontro Nacional de Prefeitos, em benefício da pré-candidata do PT à sucessão presidencial, no pleito do próximo ano.
No documento de 29 páginas, assinado pelo procurador-geral da União, Fernando Luiz de Albuquverque Faria, a AGU sustenta que o encontro foi realizado apenas com o objetivo de “fortalecer a articulação entre os governos federal e municipais, promovendo o desenvolvimento regional”. Além disso, tratou-se de “um evento suprapartidário”, do qual “participaram prefeitos também de partidos 'oposicionistas', inclusive dos representantes do PSDB e do DEM”.
Na representação, os partidos pediam que o presidente da República e a ministra fossem penalizados com multa de R$ 54 mil (50 mil Ufir), com base na legislação eleitoral, por propaganda antecipada.
A AGU ressalta que o próprio governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM-DF), compareceu à abertura dos trabalhos, ao lado do presidente Lula, e ainda que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB-SP), já realizou dois encontros com prefeitos paulistas. De acordo com a defesa da AGU, “a contradição é evidente, já que os próprios representantes, através dessas condutas relatadas, reconhecem a legitimidade e legalidade eleitoral da reunião de trabalho promovida pelo Governo Federal”.
O advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli – que aprovou o documento – ressalta também que é importante o fortalecimento das relações entre o governo federal e os entes da federação: “Os programas federais na área de saneamento, habitação e social, como o Bolsa Família, são feitos em parceria com as prefeituras municipais. Elas também têm interesse em financiamento junto aos órgãos e entidades do Governo Federal e aos bancos oficiais. O evento foi exatamente para uma apresentação desses programas e dos agentes federais aos novos prefeitos”.
Para a AGU, o presidente Lula e a ministra Dilma não poderiam ser apontados como réus na representação dos partidos oposicionistas, já que não são candidatos às eleições do próximo ano. “Aliás – está na peça desta sexta protocolada no TSE – o fato de a ministra-chefe não ser (sequer) pré-candidata a qualquer cargo eletivo reforça essa intelecção. Importante lembrar mais uma vez que as convenções partidárias para a escolha dos candidatos somente ocorrerão em junho de 2010”.
Finalmente, a defesa da AGU rebate a acusação de que havia no encontro um estúdio fotográfico que utilizava imagens do presidente e da ministra. Para a AGU, o fato não caracteriza propaganda eleitoral, por tratar-se de montagem digital feita sem conhecimento do presidente e da ministra.
Protesto
O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), rebateu nesta sexta o argumento do governo federal para a ação da oposição contra o presidente Lula e a ministra Dilma. Guerra disse que a comparação feita pelo ministro José Antonio Dias Toffoli entre o evento realizado pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e o encontro nacional de prefeitos promovido pelo governo federal, em Brasília, não tem validade.
Para o tucano, Lula e Dilma utilizaram politicamente e com fins eleitorais o encontro com prefeitos, enquanto Serra realizou um ato administrativo.
– A reunião não foi política. Foi reunião de trabalho que o governador fez com seus secretários e prefeitos. Há uma grande diferença entre esse tipo de reunião administrativa e as de caráter político-eleitoral que o governo federal tem realizado no país inteiro – disse Guerra.
No documento de 29 páginas, assinado pelo procurador-geral da União, Fernando Luiz de Albuquverque Faria, a AGU sustenta que o encontro foi realizado apenas com o objetivo de “fortalecer a articulação entre os governos federal e municipais, promovendo o desenvolvimento regional”. Além disso, tratou-se de “um evento suprapartidário”, do qual “participaram prefeitos também de partidos 'oposicionistas', inclusive dos representantes do PSDB e do DEM”.
Na representação, os partidos pediam que o presidente da República e a ministra fossem penalizados com multa de R$ 54 mil (50 mil Ufir), com base na legislação eleitoral, por propaganda antecipada.
A AGU ressalta que o próprio governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM-DF), compareceu à abertura dos trabalhos, ao lado do presidente Lula, e ainda que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB-SP), já realizou dois encontros com prefeitos paulistas. De acordo com a defesa da AGU, “a contradição é evidente, já que os próprios representantes, através dessas condutas relatadas, reconhecem a legitimidade e legalidade eleitoral da reunião de trabalho promovida pelo Governo Federal”.
O advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli – que aprovou o documento – ressalta também que é importante o fortalecimento das relações entre o governo federal e os entes da federação: “Os programas federais na área de saneamento, habitação e social, como o Bolsa Família, são feitos em parceria com as prefeituras municipais. Elas também têm interesse em financiamento junto aos órgãos e entidades do Governo Federal e aos bancos oficiais. O evento foi exatamente para uma apresentação desses programas e dos agentes federais aos novos prefeitos”.
Para a AGU, o presidente Lula e a ministra Dilma não poderiam ser apontados como réus na representação dos partidos oposicionistas, já que não são candidatos às eleições do próximo ano. “Aliás – está na peça desta sexta protocolada no TSE – o fato de a ministra-chefe não ser (sequer) pré-candidata a qualquer cargo eletivo reforça essa intelecção. Importante lembrar mais uma vez que as convenções partidárias para a escolha dos candidatos somente ocorrerão em junho de 2010”.
Finalmente, a defesa da AGU rebate a acusação de que havia no encontro um estúdio fotográfico que utilizava imagens do presidente e da ministra. Para a AGU, o fato não caracteriza propaganda eleitoral, por tratar-se de montagem digital feita sem conhecimento do presidente e da ministra.
Protesto
O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), rebateu nesta sexta o argumento do governo federal para a ação da oposição contra o presidente Lula e a ministra Dilma. Guerra disse que a comparação feita pelo ministro José Antonio Dias Toffoli entre o evento realizado pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e o encontro nacional de prefeitos promovido pelo governo federal, em Brasília, não tem validade.
Para o tucano, Lula e Dilma utilizaram politicamente e com fins eleitorais o encontro com prefeitos, enquanto Serra realizou um ato administrativo.
– A reunião não foi política. Foi reunião de trabalho que o governador fez com seus secretários e prefeitos. Há uma grande diferença entre esse tipo de reunião administrativa e as de caráter político-eleitoral que o governo federal tem realizado no país inteiro – disse Guerra.
Fonte: JB ONLINE
Nenhum comentário:
Postar um comentário