Prefeituras têm R$ 200 milhões para 369 projetos, mas recursos não saem

AParaíba tem contratados com o governo federal, ainda do Orçamento Geral da União (OGU) de 2008, pelo menos 369 projetos de Prefeituras Municipais, implicando em um total de R$ 200 milhões empenhados junto aos mais diversos ministérios, mas os recursos ainda não foram liberados para os municípios. Uma das principais reclamações dos prefeitos é o excesso de burocracia, segundo afirma o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Rubens ‘Buba’ Germano (PSDB). O dirigente, na qualidade de prefeito de Picuí, revelou que tem mais de R$ 2 milhões empenhados, do Orçamento de 2008, que o governo federal ainda não liberou. A maioria desses 369 projetos foi contratada sob o mecanismo chamado “cláusula suspensiva”, em que, após a contratação, há um prazo de 90 dias, a contar da posse do prefeito, ou seja, o último dia 1º de janeiro, para os municípios apresentarem os projetos, inclusive constando requisitos como licitação, licenciamento, titularidade da área de intervenção, enfim, toda a documentação exigida. Esse prazo vai até março. Em torno de 42,5% desses contratos são com o Ministério do Turismo (157). O Ministério das Cidades vem em seguida, no tocante ao número de projetos contratados, com 20,3% (75 projetos), depois vem o Ministério da Saúde, com 12,7% (47 projetos), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (32) e o Ministério dos Esportes (30). Os recursos para esses projetos são oriundos de emendas de parlamentares e de emendas de bancada, segundo informou a Superintendência da Caixa Econômica Federal na Paraíba. “As contratações ocorreram até o dia 14 de janeiro. Mas o prazo de 90 dias para os prefeitos providenciarem os projetos e a documentação começa a contar a partir do início do mandato do gestor”, esclareceu o superintendente adjunto da CEF no Estado, Celizo Bezerra Filho. Apenas R$ 55 milhões não foram contratados, pois os municípios que receberam essas emendas não estavam em dia com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo informou Celizo Bezerra Filho. “Os municípios que não contrataram foram aqueles que estavam com problemas no Cadastro Único de Convênio (Cauc)”, explicou.

Fonte: Jornal da Paraiba