PRE denuncia prefeito reeleito de Areia por compra de votos em 2004

AProcuradoria Regional Eleitoral (PRE) denunciou o prefeito reeleito de Areia, Elson da Cunha Lima Filho (Democratas), por crime eleitoral cometido durante a campanha de 2004, para o mandato eletivo de prefeito. A denúncia, oferecida ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), está baseada em inquérito instaurado pela Polícia Federal, para averiguar notícia de distribuição de medicamentos pelo denunciado em troca de votos. O procurador José Guilherme Ferraz, autor da denúncia, pede a condenação do réu pelos crimes descritos no artigo 299 (compra de votos) do Código Eleitoral, combinado com os artigos 312 (peculato), 69 (concurso material) e 71 (crime continuado) do Código Penal. A pena desses crimes resultam em pagamento de multa e prisão de até 12 anos. O prefeito não foi encontrado pela reportagem para comentar as denúncias.Na denúncia, o Ministério Público Eleitoral cita uma diligência de verificação, busca e apreensão, realizada por oficiais de Justiça num imóvel do denunciado, onde medicamentos foram encontrados e apreendidos em junho de 2004. “Vários dos medicamentos apreendidos na posse do réu tinham como destinatário originário o Fundo Estadual de Saúde, para fins exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo de comercialização proibida”, argumentou o procurador.José Guilherme Ferraz mencionou ainda a existência de documentos do Ministério da Saúde (MS) e de laboratórios fabricantes de remédios que confirmam o envio de lotes de medicamentos à prefeitura de Areia. Nos documentos estão incluídos alguns itens apreendidos no imóvel do referido prefeito. A denúncia da Procuradoria Eleitoral traz, ainda, depoimentos de eleitores relatando que, no período próximo à eleição, o prefeito atendia gratuitamente a população em seu consultório. De acordo com duas testemunhas mencionadas na denúncia, os beneficiários das consultas recebiam remédios de graça e ouviam do denunciado frases como “se lembrem de mim” e “vou precisar de você”.Consta no inquérito policial que o denunciado confessou que utilizava o mesmo local onde funcionava o seu comitê de campanha, para prestar atendimento médico com distribuição de remédios a pessoas carentes. O inquérito informa, também, que o prefeito não soube explicar como é que medicamentos destinados, exclusivamente, à rede pública de saúde foram apreendidos em poder dele. Ainda de acordo com a denúncia, Elson da Cunha Lima Filho, na qualidade de médico e servidor público municipal, apropriou-se, para proveito próprio, de medicamentos destinados à farmácia do hospital municipal. O relator do processo é o juiz Carlos Antônio Sarmento, que deverá levar a denúncia à apreciação do Pleno do TRE-PB. Ainda encontram-se na Procuradoria Regional Eleitoral outras denúncias, incluindo a de Marcus Odilon (PMDB) - prefeito reeleito de Santa Rita, que deverá ser encaminhado ao TRE-PB ainda esta semana. Estas denúncias poderão levar estes prefeitos à pena de prisão e, consequentemente, perda do mandato.