OPartido da Social Democracia Brasileira (PSDB), representado pelo seu presidente - senador Cícero Lucena - entrou, no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), com um recurso contra a expedição de diploma (RCED) do governador José Maranhão (PMDB) e do vice-governador Luciano Cartaxo (PT). O TRE-PB deverá intimar os réus para que apresentem suas contrarrazões e, assim, encaminhar o processo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porque quando se trata de RCED de governador cabe à Corte Superior Eleitoral analisá-lo. Com a procedência do RCED, o PSDB pede que o TSE determine a realização de novas eleições, observando-se o disposto no art. 77, §§ 2º e 3º da Constituição Federal, ou, por se tratar de vacância no segundo biênio do período de governo, aplicando-se o disposto no art. 81, § 1º e 2º da CF.Ao apresentar os fatos, os tucanos alegam que as eleições majoritárias de 2006 restaram contaminadas por interferência de abuso do poder econômico por meio de propaganda irregular em benefício dos recorridos, através de reportagens veiculadas pelo Sistema Correio de Comunicação, cujo proprietário, Roberto Cavalcanti, na hipótese de Maranhão assumir o governo seria beneficiado com o mandato de senador, já que era suplente, como veio a acontecer. “A trama consistiu na divulgação maciça de notícias e matérias desfavoráveis e degradantes em relação ao principal adversário de José Maranhão - o candidato à reeleição pelo partido recorrente Sr. Cássio Rodrigues da Cunha Lima -, e na concomitante veiculação de reportagens e noticiário elogiosos e positivos ao Sr. José Targino Maranhão. O que já era corriqueiro nos anos que antecederam o pleito se intensificou de modo indisfarçável em 2006”, diz parte do recurso.O texto do RCED ainda diz que, entre janeiro e novembro do ano das eleições, o candidato a governador pelo recorrente (Cássio Cunha Lima) sofreu implacáveis ataques enquanto seu opositor, 1º recorrido (José Maranhão), era exaltado em generosos espaços nos veículos de comunicação do Sistema Correio de Comunicação.
Fonte:Jornal da Paraiba
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