Muita gente que passou em concursos públicos feitos por prefeituras municipais onde os gestores não foram reeleitos, estão diante de um problema. Isso porque boa parte dos novos prefeitos estão anulando ou suspendendo os concursos realizados por seus antecessores. Na quarta-feira, dia 21, o município de Vista Serrana publicou decreto no Diário Oficial determinando a suspensão por 90 dias dos atos de nomeações para o quadro efetivo da Prefeitura, relativas a concurso público realizado em 2007, argumentando, entre outras coisas, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o suposto impacto financeiro com a folha de pessoal. Por causa de casos como esse, os candidatos aprovados, em todo o Estado, estão procurando a Justiça.
Com o decreto, o atual prefeito de Vista Serrana, Jurandy Araújo da Silva (PMDB), ainda suspendeu os trabalhos, vencimentos e vantagens ocorridos nos 180 dias finais do exercício financeiro de 2008, ou seja, nos últimos seis meses da gestão do prefeito anterior. Durante o prazo da suspensão, ele alega que vai apurar “eventuais irregularidades” no concurso e nas nomeações.
Esse é só um caso em meio a vários que estão acontecendo na Paraíba, e as alegações dos prefeitos eleitos de que teria havido irregularidades nos concursos feitos por seus antecessores são as mais diversas. Algumas questões já estão no Ministério Público do Trabalho (MPT), inclusive com Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) sendo descumpridos, outras já foram parar na Justiça. , São Prefeituras como Cajazeiras, Sousa, Emas, Santa Teresinhao Mamede e Vista Serrana são algumas que estão com esse problema. Para evitar o descumprimento dos acordos firmados, o MPT está encaminhando as cópias dos TACs assinados pelos gestores anteriores para os atuais prefeitos tomarem ciência e cumprirem. Isso, porque a maioria dos gestores que saíram, adversários dos atuais prefeitos, geralmente levam os documentos quando deixam as prefeituras. Além de multa, em caso de descumprimento de determinação no âmbito do MPT, em muitos casos, cabe aos candidatos aprovados entrarem com ação na Justiça Comum.
No município de Santa Teresinha, que tem procedimento no MPT e representação no Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura alegou que houve fraude no concurso e tentou anular o certame antes da homologação. O concurso foi realizado pela empresa Fundação Allyrio Meira Wanderley. Para anular o concurso, o prefeito argumentou que os membros da comissão de licitação formada para contratação da empresa organizadora do concurso, participaram do certame como candidatos, comprometendo a sua lisura. Mas o MPE não acolheu a alegação da Prefeitura, entendendo que não houve fraude, justamente porque os membros da comissão que se inscreveram para participar do concurso, não foram aprovados. O MPT está aguardando que a Prefeitura de Santa Teresinha comprove a nomeação dos servidores aprovados em concurso e a rescisão, cujo prazo acabou no último dia 31 de janeiro, dos contratos dos servidores não concursados. Caso o município descumpra a determinação de rescisão dos contratos dos não concursados, o prefeito pagará multa mensal de R$ 5 mil.
SOUSA
Já em Sousa, os aprovados no último concurso realizado pela Prefeitura de Sousa entraram com uma Ação Civil Pública (ACP) no Ministério Público do Trabalho (MPT). Em audiência ocorrida no dia 12 de novembro passado, foi feita uma conciliação na Vara do Trabalho de Sousa. O Município se comprometeu a enviar, até 31 de dezembro passado, ofício à Câmara dos Vereadores pedindo a colocação dos projetos de lei em pauta, entre os quais o que fazia a previsão das vagas referentes ao concurso. A alegação da Prefeitura de Sousa era de que o Poder Legislativo municipal estava protelando a votação dos projetos de lei. De acordo com o MPT, eles não cumpriram o que foi firmado na conciliação e a procuradora Milena Formiga Alencar, no dia 10 de dezembro, peticionou solicitando nova audiência, para discutir a imposição da multa e o cumprimento do acordo judicial firmado.
Fonte: Jornal da Paraiba
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