Locadora acusada pelo MP de ser beneficiada recebeu R$ 726,6 mil

Aempresa B&C Locadora de Veículos, que foi acusada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ser beneficiada em licitação considerada “viciada” e supostamente promovida pelo prefeito de Bayeux, Jota Júnior, recebeu, em quatro anos, da Prefeitura de Bayeux mais de R$ 726,6 mil. Ao consultar o sistema Sagres do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) verifica-se que, ano a ano, foram pagas altas cifras a B&C Locadora de Veículos. Em 2005, o valor pago foi de R$ 94.520. Ainda pela consulta, verifica-se que, em 2006, foram empenhados R$ 237 mil. Já em 2007, a Prefeitura de Bayeux empenhou para B&C Locadora algo em torno de R$ 193 mil. Em 2008, foram mais de R$ 202,1 mil da Prefeitura de Bayeux para a empresa B&C Locadora de Veículos. A reportagem procurou o sócio-proprietário da locadora, José Braga Leite Filho, e o prefeito Jota Júnior para comentarem a denúncia do MP, mas eles não foram localizados. Também pelo sistema Sagres, tem-se que a B&C participou, em 2005, do processo de licitação da Prefeitura de Bayeux para locação de veículos. A licitação sob número 300042005 e data de homologação em 1º de março de 2005 apresentou três empresas: F.f Locadora de Veículos Ltda., que ofereceu o preço R$ 76.680; Express Locação de Veículos com R$ 76.880; e a B&C Locadora de Veículos, que venceu a licitação, oferecendo pela locação dos veículos R$ 73.440. As três empresas concorreram na modalidade convite e categoria compras e serviços.No entanto, estranha-se que, no mesmo sistema do TCE-PB, ao consultar os pagamentos realizados, em 2005, pela Prefeitura de Bayeux a B&C Locadora de Veículos tem-se um montante de R$ 94.520, representando uma elevação de R$ 21.080 do valor ofertado na licitação e R$ 17.640 a mais ao que ofereceu à empresa Express Locação de Veículos, que perdeu a concorrência por ter o maior preço.Com relação à denúncia do Ministério Público Estadual, que foi de dilapidação do patrimônio público, formação de quadrilha e fraudes licitatórias, durantes os anos de 2005, 2006, 2007 e 2008, possivelmente praticadas pelo prefeito Jota Júnior e mais seis pessoas, tramita, no Tribunal de Justiça da Paraíba, a notícia crime sob número 999.2008.000672-2/001. O relator da notícia é o desembargador Leôncio Teixeira Câmara, que determinou a notificação dos acusados e já recebeu, segundo informações colhidas junto ao gabinete do referido desembargador, a resposta escrita aos termos da acusação contida na denúncia.O gabinete do desembargador Leôncio Câmara ainda explicou que, após a próxima segunda-feira, quando o desembargador voltar das férias, é que se poderão prestar informações sobre o caso. Acredita-se que, antes de emitir o seu voto, Leôncio Câmara poderá determinar diligências e outras decisões pertinentes ao processo. O voto do relator será apreciado pelo pleno do TJ-PB. Como se vê, não existe qualquer sentença sobre o assunto. O advogado Edísio Souto, que atua como representante da defesa, esclareceu que ainda não há ação formada sobre este caso. “O que há de concreto até agora é uma denúncia. Nós apresentamos as alegações da defesa. Acreditamos que a denúncia não será aceita pela Justiça. Nossos argumentos comprovam que não houve crime e que a licitação aconteceu dentro do que preconiza a legislação”, afirmou Edísio Souto.