A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) já encaminhou o ofício nº 539 ao prefeito Ricardo Coutinho onde solicita a devolução do valor do convênio 073/08. No ofício, Coutinho é convidado a recolher à Conta do Tesouro, através do Documento de Arrecadação – DAR código 9004 – restituição/indenização, no prazo de 10 dias, o valor de R$ 1.102.894,00.O valor está atualizado pelo índice de rentabilidade da caderneta de poupança. Ainda segundo o documento, a não devolução do valor implica pena do alcaide ser submetido “a Lei Administrativa e Penal”. O ofício está assinado pelo secretário Ademir Alves de Melo.
O convênio nº 073/08 foi firmado pelo Estado e pela Prefeitura para a recuperação de via e passeios públicos no Centro Histórico de João Pessoa, mas não chegou a ser utilizado em período hábil.
O valor total do convênio é de R$ 2 milhões, sendo R$ 1 milhão de contrapartida da própria Prefeitura e R$ 1 milhão repassado pelo Governo do Estado através do Fundo de Desenvolvimento do Estado (FDE). A última parcela do convênio foi repassada no dia 01 de dezembro 2008.
A cláusula 12ª do convênio dispõe que o convenente deverá encaminhar cópias autenticadas da Prestação de Contas ao concedente, em trinta dias, após o encerramento da vigência do convênio. No entanto, decorridos 130 dias do término da vigência, a Secretaria não acusou nenhuma manifestação da Prefeitura.
Fonte: Clickpb
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