quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Deputados derrubam veto do Governador da Paraiba

CCJ derruba veto de Maranhão a projeto sobre contratação em concursos


Da RedaçãoCom assessoria do deputado

Nesta terça-feira (10), a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba derrubou, por 4 votos a 3, o veto do Governador José Maranhão ao projeto de lei proposto pelo deputado Romero Rodrigues, aprovado pelo Parlamento que prevê a obrigatoriedade de contratação em concurso público.

Em seu art. 1º, o projeto determina que fica estabelecida a obrigatoriedade de contratação por parte do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, das Prefeituras Municipais além de outras instituições oficiais de candidatos classificados em concursos públicos realizados no âmbito do território do Estado da Paraíba, conforme as vagas estabelecidas em edital publicado.

O projeto de lei vai, novamente, a plenário para votação e, se os deputados ratificarem o parecer da Comissão de Justiça, os poderes instituídos serão obrigados a convocar o candidato aprovado em concurso público para assumir a vaga para a qual se submeteu, de acordo com as vagas oferecidas.

Sendo assim, a partir de agora o Governo do Estado só poderá realizar concurso público para a admissão de servidores mediante a real necessidade e com a obrigatoriedade de contratar a quantidade prevista no concurso até a data de sua validade. Esta medida impede que o Governo realize um novo concurso público sem que tenha contratado os aprovados em concursos anteriores
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Fonte: Correio da Paraíba

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