Política

Assembleia Legislativa vai à justiça e pede nomeação de concursados

A Assembleia Legislativa da Paraíba está reivindicando ao Tribunal de Justiça do Estado, estudos para a contratação de um maior número de servidores para atuar na instituição na Comarca de Campina Grande.
O pleito é resultado de requerimento de autoria do deputado Romero Rodrigues (PSDB), que destaca a importância e a necessidade da Justiça em Campina Grande de ter um maior número de servidores, que destaca “o trabalho competente e eficiente de todos os que fazem a Justiça paraibana, engrandecendo o Estado e colocando a Paraíba num patamar de destaque no cenário brasileiro”.
Romero destaca que é importante que a Assembleia solicite ao TJ, com urgência, a contratação dos candidatos concursados e classificados que participaram do último Concurso Público da referida instituição, principalmente para atuar na Comarca de Campina Grande e outras regiões do Estado.
Disse que, conforme as informações extra-oficiais até o momento foram convocados apenas três candidatos para Campina Grande, enquanto que para outras localidades o Tribunal convocou considerável número de classificados. Diariamente os candidatos têm usado os meios de comunicação, inclusive a Internet, pedindo agilidade na contratação pelo TJ.
Rodrigues acentua que o Tribunal de Justiça de Pernambuco também realizou Concurso Público e já chamou mais de 1000 aprovados, e a tendência é a convocação de novos funcionários. Campina Grande é uma das maiores Comarcas do Estado da Paraíba, e se ressente de servidores para prestar assistência à sociedade.
Outro requerimento de Romero, desta feita, dirigido ao Governo do Estado, e mais particularmente à Secretaria de Administração Penitenciária, reivindica a contratação imediata dos 1.400 aprovados no último concurso público para agente de segurança penitenciária.
Por outro lado, o deputado apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Paraíba destinando a quota de cinco por cento do total das casas construídas na Paraíba nos próximos conjuntos habitacionais para os integrantes da Polícia Militar do Estado e do Corpo de Bombeiros da Paraíba.
Conforme a matéria que se encontra tramitando na Comissão de Justiça do Parlamento paraibano o total de cinco por cento será destinado proporcionalmente para contemplar os membros da Polícia Militar do Estado da Paraíba e do Corpo de Bombeiros da Paraíba.
Os requisitos exigidos para o financiamento dos imóveis obedecerão às regras estabelecidas pelos órgãos financiadores, de acordo com o delineamento das regras da CEHAP - Companhia Estadual de Habitação Popular. A CEHAP será o órgão responsável pela execução da iniciativa. O Poder Público estadual regulamentará a Lei.

Da assessoria parlamentar