sábado, 28 de novembro de 2009

MP juíza ação contra prefeitura


O promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira, de Rio Tinto, entrou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Marcação, para que o município nomeie os candidatos aprovados em concurso para os cargos da administração pública. De acordo com o promotor, restam cerca de 206 vagas a serem preenchidas e o prazo do concurso está perto de vencer.

Conforme José Raldeck, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público e a Prefeitura de Marcação, para um concurso público com 245 vagas. A prefeitura homologou o concurso, realizado no dia 13 de janeiro de 2008, e determinou a expedição dos atos de nomeação dos aprovados.

De acordo com o promotor, o prefeito, em vez de nomear os aprovados, realizou contratos temporários. Para José Raldeck, é preciso que a prefeitura respeite a lei e as pessoas, cumprindo o que ficou estabelecido no Termo de Ajustamente de Conduta.
Fonte:JP

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