Advogado confirma: parecer do MP que pede cassacão de Vené é inexistente

O advogado Carlos Fábio confirmou no início da tarde desta sexta-feira que o suposto parecer apresentado pelo promotor Joaci Juvino da Costa Silva nesta manhã é totalmente nulo.

Ele elencou diversos motivos para apresentar a nulidade do documento, inclusive a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Francisco Antunes Batista, que determinou a anulação de parte do processo referente de caso “Bolsa Família” de Campina Grande.

Segundo Carlos Fábio, o parecer do MPE sobre a cassação “não tem valor algum, é inexistente”, pois desrespeitou os tramites jurídicos. “O Ministério Público não pode apresentar parecer porque ele é parte integrante do processo. Só apresenta parecer a parte que é considerada, em termos jurídicos, ‘fiscal da lei’ no processo, e não o integra”.

Carlos Fábio também disse que este documento não pode ser considerado ‘alegações finais’, pois isto só ocorre quando as partes de um processo são ouvidas. “O Ministério Público Eleitoral sequer foi instado a apresentar parecer e as partes não foram chamadas a apresentar suas alegações. Então, é de se estranhar este documento. Não é parecer, não é alegações finais, o que é, então?”, questionou o advogado.

Carlos Fábio também lembrou que já está comprovado, junto ao Governo Federal, que não houve ingerência no programa e que o prefeito não agiu de forma irregular, o que não justifica o documento apresentado pelo MPE. “Tudo é muito estranho, porque o processo é frágil, foi feito com provas armadas, o Ministério Público foi induzido ao erro e, pelo que vemos, continua sendo induzido”.

Justiça anula atos do processo

Por outro lado, o juiz da 16.ª Zona Eleitoral de Campina Grande, Francisco Antunes Batista determinou a anulação de parte do processo referente ao caso. Ele se baseou no fato de que um dos advogados da parte acusada não havia sido intimado em março deste ano.

Com a decisão do juiz, todos os atos processuais desde o mês de março foram anulados, inclusive o documento juntado ao processo pelo promotor Joaci Juvino da Costa Silva nesta sexta-feira.

Além de estranhar a juntada do documento, Carlos Fábio disse que vai analisar o porquê de o promotor ter tomado tal decisão, totalmente em desacordo com os preceitos jurídicos. “Se o órgão não pode apresentar parecer por ser parte integrante do processo, nem as alegações finais, levando em consideração que as partes não foram intimadas para apresentar as alegações finais, é de se estanhar que tenha publicado este documento”, afirmou.

Fonte: Clickpb