Política

Senador comemora aprovação do Piso Nacional dos Agentes de Saúde

O senador Cícero Lucena (PSDB) comemorou a aprovação, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Projeto de Lei do Senado (PLS 196/09) de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que prevê a instituição de piso salarial nacional de R$ 930,00 para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias com formação profissional em nível médio.

Cícero foi relator da matéria e apresentou parecer favorável à iniciativa,na Comissão de Assuntos Econômicos.

Na última quarta-feira (26), a matéria também recebeu o apoio da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). Os relatores trabalharam em conjunto e, através do empenho do senador Cícero Lucena, o projeto foi analisado com agilidade no Senado e agora segue para Câmara dos Deputados.

Cícero Lucena defende a aprovação do Projeto de Lei considerando que os impactos financeiros na criação do piso nacional são justificáveis pelos importantes benefícios, tanto para os profissionais, quanto para as comunidades assistidas pelo trabalho realizado dos agentes.

Deus me deu a oportunidade de criar 180 equipes quando prefeito de João Pessoa. Estou na defesa dos agentes comunitários que tem um papel fundamental na saúde pública do Brasil - comentou Cícero com a experiência de quem foi prefeito por duas vezes de João PessoaConforme o PLS 196/09, da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), União, Estados, Distrito Federal e municípios ficam impedidos de pagar salário mensal abaixo desse valor para os agentes, considerando jornada máxima de quarenta horas semanais.

Pelo texto, o piso salarial será implantado de forma progressiva e proporcional, no decorrer de doze meses desde a entrada em vigor da lei. Dentro desse prazo, todos os entes federativos deverão elaborar ou adequar seus planos de carreira para incluir tanto os agentes de saúde e os que fazem o combate às endemias, só podendo haver ingresso de novos agentes nos quadros por meio de concurso público.

Repasses da União

A matéria cria, para a União, a obrigação de transferir recursos de seu orçamento a fim de garantir condições para que os demais entes da Federação cumpram o piso salarial dos agentes.

Caberá ainda ao Ministério da Saúde fazer o acompanhamento da destinação dos repasses federais. Como reforço ao cumprimento do piso, o texto condiciona as transferências dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) aos estados e municípios - dentro do chamado Piso Variável de Atenção Básica (PAB) - à comprovação do pagamento nas condições definidas.

O texto aprovado dispensa a exigência quanto à formação em nível médio para os agentes que já estiverem exercendo suas atividades na data da publicação da lei que vier a se originar do projeto.

Da Agência Tucana

Notícias

ABGLT consegue vitórias em Conferência Nacional de Segurança Pública

A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) conseguiu incluir três sugestões nos princípios e diretrizes aprovados pela 1° Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada de sexta-feira 28 a domingo 30 em Brasília. O evento tinha como objetivo construir bases gerais para a área.

As diretrizes aprovadas vindas da entidade LGBT determinam que a segurança pública no Brasil deve combater todas as formas de preconceito, inclusive as por orientação sexual e identidade de gênero; garantem delegacias especializadas para públicos vulneráveis, e decidem que é necessário haver redes de atendimento multidisciplinar em unidades especializadas dos órgãos de segurança pública.

Por themistocles s r neto:

TCE PB

TCE vai auditar prefeituras e câmaras da Paraíba

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) anunciou ontem que vai começar a auditar as folhas de pagamento de prefeituras, câmaras, governo estadual e outros órgãos jurisdicionados para detectar abuso no número de contratos de pessoal firmados a pretexto de ser por tempo determinado.

Segundo o conselheiro Fernando Catão, vice-presidente do órgão, grande parte dos gestores desrespeitam a exigência constitucional de realizar concurso público e renovam indiscriminadamente os contratos de servidores temporários. Após a auditoria nas folhas, caso o TCE detecte abusos por parte dos gestores, poderá acionar o Ministério Público do Trabalho para corrigir a falha.

O pontapé inicial para a realização dessa auditoria foi dado a partir de parceria firmada com a Secretaria da Receita Federal, que já repassou os primeiros dados esta semana ao tribunal. O termo de cooperação entre Receita e TCE possibilitará também detectar irregularidades como acúmulo de cargos públicos por servidores.

“É possível pela legislação fazer a contratação por tempo determinado, mas o que se vê é o abuso da contratação por tempo determinado, cuja tendência é se perpetuar”, criticou Catão. “O serviço no setor público, na Paraíba, assume uma importância muito grande porque é a maior despesa no setor público do Estado. Nesse exercício de 2010, devemos estar gastando, entre prefeituras e Estado, algo em torno de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões com pessoal”, calculou Catão.

A contratação de servidores por tempo determinado para fugir ao concurso público está entre as principais falhas detectadas pelo TCE nas prestações de contas dos gestores públicos. Outras falhas comuns são despesas sem licitação e ausência de repasses previdenciários. “Alguns gestores ainda tentam fazer aquisições sem o devido processo licitatório”, disse o conselheiro Fernando Catão. Ele alertou que a decretação de calamidade pública nos municípios não dá direito ao gestor de fazer contratos com dispensa de licitação, ainda assim, esse tipo de ocorrência é comum de ser verificado nas prestações de contas.

A dispensa da licitação pode ocorrer apenas nos casos previstos em lei, a exemplo de situações em que ocorra a contratação de profissional reconhecido de notório saber, ou ainda em uma situação emergencial, para a qual a administração não esteja preparada.

“Como em situações de chuva que traga danos. A contratação de serviços para resolver aquele problema durante um determinado período pode ser feita sem licitação”, concedeu Catão. “Mas ocorre erro quando, em caso de chuva ou de cheia, o gestor acha que com um decreto de calamidade pública está livre para fazer qualquer aquisição no município, mas não está, pois a legislação é bem clara, essa dispensa de licitação só pode ser feita para resolver aquele determinado problema e por um tempo determinado”, esclareceu.

“Nós vamos auditar as folhas de pagamento de forma mais direta e bimestralmente vamos gerar alertas aos gestores, e perdurando o problema, o gestor vai ter problemas na avaliação de sua gestão”, disse Fernando Catão. De acordo com o conselheiro, uma das preocupações do tribunal é melhorar a qualidade do serviço público oferecido à população. Ele citou o exemplo comum de servidores que trabalham em mais de um município em Programas de Saúde da Família, mas apresentam incompatibilidade de horários, em desconformidade com a carga horária contratada pelo poder público. Outras áreas sensíveis são a da educação pública e de saúde.

O Tribunal de Contas planeja também criar indicadores para medir a qualidade da gestão pública na Paraíba e firmar parceria com a Universidade Federal de Campina Grande para desenvolver ferramentas de gestão de informação.

“A nossa intenção não é criar um ambiente punitivo, mas criar um ambiente onde essas falhas sejam realçadas de forma que dê tempo a tomar providências”, explicou Fernando Catão. Ele ressaltou, entretanto, a autonomia dos gestores.

“O TCE pode levantar as falhas, mas não temos o poder coercitivo. Nós vamos pedir a regularização, vamos determinar prazo para que as coisas aconteçam, mas temos mecanismos de punir aquelas pessoas que descumprirem as determinações”, disse. A competência para atuar nesses casos de contratação de pessoal é do Ministério Público do Trabalho.

Fonte: Jornal da Paraíba

Os parabéns vai para Zé Alencar, prefeito de Santana dos Garrotes pelo seu aniversário hoje, 28

É com maior prazer registra a passagem neste blog, o aniversário do Prefeito de Santana dos Garrotes, Zé Alencar.

Feliz, Aniversário do Blog, Damião Farias

Política

Maranhão anuncia adesões e afirma que PMDB está pronto para embates

O governador da Paraíba, José Maranhão, declarou na tarde desta sexta-feira (28) que o seu partido (PMDB) já está preparado para enfrentar os próximos embates eleitorais. Segundo ele, já estão confirmadas adesões de deputados estaduais, federais e vários prefeitos.

A revelação foi feita em entrevista concedida na manhã desta sexta-feira (28) à repórter Michelle Sousa para o Correio Debate da Rádio 98/FM (Rede Correio Sat) e que também foi reproduzida no Correio Debate ancorado por Helder Moura na TV Correio.

Maranhão havia sido perguntado se a saída de Ney Suassuna do partido poderia significar que o PMDB estaria perdendo muitos outros filiados, ao que ele respondeu: "Pelo contrário, o PMDB esta ganhando muitos filiados. Antes, tínhamos diretórios apenas em 60 municípios; hoje temos nos 223 municípios; tivemos a adesão de 30 prefeitos, muitos dos quais vão ingressar no PMDB. E, nos próximos dias, estaremos também recebendo deputados estaduais e federais. Isso prova que o partido está crescendo, em ascensão e preparado para enfrentar os próximos embates".

Sobre a decisão do ex-senador Ney, de deixar o partido sob o argumento de que não tinha mais espaço na legenda, José Maranhão (PMDB): "Ainda bem que é ele que está dizendo que não tem espaço. Eu não conheço as pretensões de Ney nem o projeto dele foi colocado ao PMDB. Estou à disposição de todas as lideranças do partido ou mesmo aqueles que pretendem deixar o partido, de forma que se o senador tem alguma coisa a conversar comigo, estou a disposição".

Wellington Farias

Fonte: Correio da Paraíba

DECISÃO 27/08/2009 - 14h34

STJ garante direito de candidata prosseguir em concurso para agente penitenciário

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, deferiu, em parte, o pedido de suspensão da decisão do juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina (PI) que não só garantiu a manutenção sub judice de candidata reprovada no exame de psicotécnico nas demais fases do concurso, mas também assegurou o direito à nomeação e posse no cargo.

O exame é referente à quarta fase do concurso para preenchimento de quadro de agente penitenciário de 3ª classe do quadro permanente da Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Piauí.

Pela decisão, a candidata, cuja aptidão psicológica ainda está sendo avaliada, fica impedida de tomar posse no cargo, mas pode continuar a fazer parte das etapas posteriores ao exame psicotécnico.

Em sua decisão, o presidente do STJ cita precedente da Corte Especial de sua própria relatoria segundo o qual a nomeação e a posse do candidato ao cargo de agente penitenciário cuja aptidão psicológica ainda esteja sendo avaliada podem causar grave lesão à ordem e à economia públicas por ser flagrante a necessidade de que o cidadão que exerça algum cargo junto a criminosos condenados pela Justiça pública tenha absoluto controle próprio e equilíbrio psicológico.

O ministro acatou parte do pedido feito pelo Estado do Piauí para suspender a decisão. As alegações são as risco de lesão à ordem econômica com nomeação de diversos candidatos não habilitados regularmente em concurso no cargo com remuneração de R$ 1.480,00, além da possibilidade de efeito multiplicador "ante a existência de outros mandados de segurança com o mesmo objeto”.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Aprovado em concurso público deve ser nomeado, diz STJ

Determinação foi dada nesta segunda-feira (10). Garantia vale mesmo que o prazo de vigência do concurso tenha expirado.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas em edital a tem direito a ser nomeado e a tomar posse.

A garantia acontece mesmo que o prazo de vigência do concurso tenha expirado e não tenha ocorrido contratação precária ou temporária de terceiros durante o período de sua vigência.

Para o ministro Napoleão Nunes Maia, presidente da Quinta Turma do STJ, a administração que promove um concurso público está obrigada a nomear os aprovados dentro do número de vagas, quer contrate ou não servidores temporários durante a vigência do certame.

O caso foi parar no STJ após uma ação promovida no Amazonas. Em 2005, a Secretaria de Saúde do Amazonas abriu 112 vagas para o cargo de cirurgião dentista. O exame foi realizado em 2005 e a validade prorrogada até junho de 2009. Neste período, porém, foram nomeados 59 dos 112 aprovados.

Com a expiração da validade, dez candidatos que foram aprovados pediram o direito à posse dos cargos junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas, que rejeitou a ação com o argumento de que a aprovação em concurso público gera apenas expectativa de direito à nomeação e não gera danos aos aprovados. O grupo de aprovados, então, recorreu ao STJ.

O ministro Jorge Mussi determinou a imediata nomeação dos impetrantes nos cargos para os quais foram aprovados no Amazonas.

Para o Ministério Público Federal, a administração está constitucionalmente obrigada a prover os recursos necessários para fazer frente a tal despesa, no caso, o total de vagas abertas. O subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santosafirmou que a administração não pode alegar falta de recursos financeiros para a nomeação e posse dos candidatos aprovados.

Fonte: G1

Política

PEC dos Vereadores é aprovada em comissão especial

A proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no País (PEC 336/09) foi aprovada nesta madrugada na comissão especial que analisava o assunto. A proposta eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para até 59.791.

Foi aprovada também a PEC 379/09, que tramita apensada. Essa proposta reduz os gastos com os legislativos municipais. O percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), recomendou a aprovação das propostas sem alterações. "Considero necessário manter intacto o texto de ambas as propostas, mesmo porque se os alterarmos serão devolvidos ao Senado Federal", explicou o parlamentar.

A PEC ainda precisa ser votada pelo plenário em dois turnos.

Polêmica
Em 2008, a Câmara aprovou uma proposta que permitia o aumento do número de vereadores mas reduzia os repasses para os legislativos municipais. O Senado fatiou em duas a PEC aprovada pelos deputados. A parte que permitia o aumento do número de vereadores tornou-se a PEC 336/09. E as regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com percentuais de gastos mais altos.

O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar apenas a PEC 336/09, como queriam os senadores, sob a alegação de que eles romperam o equilíbrio do texto aprovado pelos deputados.

A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial da PEC 333.

Em março deste ano, as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram que os senadores vão analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta, para então remetê-la à Câmara. O Senado também desistiu do mandado de segurança no STF.

Tramitação

Se as PECs aprovadas hoje pela comissão especial também forem aprovadas pelo Plenário da Câmara sem modificações, o texto não precisará voltar ao Senado e seguirá para promulgação das Mesas Diretoras das duas casas.

Da Agência Câmara

Concursos

Estão abertas a partir desta quinta-feira (27), as inscrições para o preenchimento de 935 vagas para o concurso público da Prefeitura do município de Santa Rita, localizado na Grande João Pessoa.

Entre as vagas que estão sendo oferecidas para a área de educação constam as de auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo, psicólogo e professor. O valor para participar do concurso varia de R$ 35 a R$ 90, dependendo do cargo escolhido pelo concurseiro.

Inicialmente, os candidatos poderão se inscrever apenas via internet, através do site www.institutocidades.org.br até o dia 12 de outubro.

Já as inscrições presenciais podem ser feitas na próxima segunda-feira (31) até o dia 09 de outubro, na Secretaria Municipal de Saúde, na Praça Flávio Ribeiro Coutinho, localizada na Av. Flávio Ribeiro Coutinho, Centro, Santa Rita (PB).

A organizadora do processo seletivo vai disponibilizar pontos de inscrições nos Shopping Tambiá, localizado no Centro de João Pessoa e no Shopping Sul, situado no bairro dos Bancários.

O edital completo está disponível no site da instituição organizadora do concurso no: www.institutocidades.org.br.

Da Assessoria

Prefeitura de Santana dos Garrotes realizará hoje, 27, audiência pública

A Prefeitura de Santana dos Garrotes convoca a sociedade civil organizada e toda a população a participar da audiência pública sobre a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010/2013, Plano Pluri-Anual (PPA), Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

A audiência acontecerá, amanhã dia 27, no auditório da Câmara Municipal, a partir das 15horas. Estarão presentes alguns secretários municipais como da Educação; Luiz Leite, Agricultura; Lindoberto Costa, Saúde; Lúcia Maria; Finanças; Nair Ferreira; Controladoria Interno; Sebastião de Paula e o assessor Contábil e Jurídico, como também os vereadores.

A audiência pública não aconteceu no dia 22, devido problemas de horário.

A realização desta audiência pública está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.A reunião servirá para que a população conheça as diretrizes para a elaboração da LOA antes de ser encaminhada à Câmara para votação.

A Lei Orçamentária Anual detalha o valor das receitas e despesas do município para o próximo ano e indica de que forma a Prefeitura vai arrecadar, onde e como vai gastar os recursos, com suas prioridades e metas.

O PPA define as prioridades do governo por um período de quatro anos e deve conter as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

O PPA estabelece a ligação entre as prioridades de longo prazo e a Lei Orçamentária Anual.

Ary Ramalho

Assessoria de Imprensa - PMSG

Governo e sindicalistas definem fórmula de reajuste dos benefícios dos aposentados

Carolina Pimentel Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os representantes do governo e das centrais sindicais acertaram hoje (25) o reajuste para os aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo, a partir de janeiro de 2010. Com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o aumento será calculado com base na inflação acumulada, usando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 50% do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior – mesmo sistema usado para o reajuste do salário mínimo. O projeto será encaminhado agora para apreciação do Congresso Nacional. A expectativa é de que os aposentados tenham um ganho real de 6%. O impacto do reajuste nos cofres públicos deve chegar a cerca de R$ 3 bilhões no próximo ano, de acordo com o ministro da Previdência Social, José Pimentel. A fórmula será usada também para calcular o aumento das aposentadorias e pensões acima do piso salarial, a partir de janeiro de 2011. Perguntado sobre a possibilidade do PIB deste ano ser nulo e assim não haver aumento em 2011, Pimentel respondeu “que todos os indicadores demonstram que haverá crescimento real em 2009”. De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, o presidente Lula avalizou o acordo e disse que os aposentados com benefício acima do mínimo ajudam a mover a economia. São mais de 8 milhões de pessoas atendidas. Em contrapartida ao aumento acertado, as principais centrais sindicais se comprometeram a apoiar a apresentação de um substitutivo a diversos projetos de lei, que tramitam no Legislativo, sobre a recomposição salarial dos aposentados e uma política permanente de reajuste para a categoria. Entre eles, o projeto que prevê a aplicação do fator previdenciário para o trabalhador que se aposentar mais cedo e, assim, receberá o benefício menor. Já o trabalhador que quiser esperar mais tempo, o benefício será calculado com base na soma da idade do empregado mais o período de contribuição previdenciária. A troca dessa proposta pelo substitutivo não contou com a aprovação de todos os sindicalistas, como a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). O governo aceitou computar o período em que o trabalhador estiver recebendo o seguro-desemprego como tempo de contribuição para a futura aposentadoria e estipular uma regra para impedir a demissão dos trabalhadores que estiver a um ano da aposentadoria – propostas apresentadas ontem (24) pelos sindicalistas. “A contagem do tempo no seguro-desemprego favorece as pessoas mais afetadas pela alta rotatividade da mão de obra”, afirmou Artur Henrique dos Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Participaram da reunião as lideranças da CUT, Força Sindical, UGT e o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS). Edição: Aécio Amado

SENADO

Brasília - O senador Eduardo Suplicy mostra, em plenário, um cartão vermelho, dirigido simbolicamente ao presidente do Senado, José Sarney, pedindo seu afastamento
Foto: Wilson Dias/ABr

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Brasília - O francês Alain Robert, o "homem-aranha", escala o prédio do Interlegis dentro das comemorações do Ano da França no Brasil

Fonte: Agência Brasil

Jackeline Petkovic respira com ajuda de aparelhos, diz hospital

Carro que ela dirigia bateu contra carreta no Rodoanel nesta terça.
Apresentadora foi levada de helicóptero ao Hospital das Clínicas.

Internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a apresentadora Jackeline Petkovic estava sedada e respirava com ajuda de aparelhos na tarde desta terça-feira (25), informou a assessoria do Hospital das Clínicas. Ela chegou inconsciente ao hospital, trazida pelo helicóptero Águia, da Polícia Militar, após sofrer um grave acidente no Rodoanel Mário Covas, na altura de Osasco, na Grande São Paulo.

Jackeline seguia por volta das 8h20 desta terça-feira (25) no sentido do acesso para a Rodovia dos Bandeirantes quando colidiu com uma carreta. Ela perdeu o controle do carro e bateu lateralmente em outros dois veículos, de acordo com a Polícia Rodoviária Estadual. O serviço de atendimento pré-hospitalar disse, segundo o hospital, que ela teve uma convulsão no local do acidente.

A apresentadora fez uma tomografia que não mostrou lesões no crânio. Segundo a assessoria do hospital, ela seguirá na UTI para monitoramento e deve ser submetida a novos exames. Os médicos só irão liberar novas informações sobre o estado de saúde dela na manhã desta quarta-feira (26). Os pais e o marido de Jackeline já estiveram no hospital, conversaram com os médicos e puderam visitá-la na UTI.

Filho no carro

O produtor Jack Vieira, que trabalha com Jackeline Petkovic na Rádio Iguatemi, em Alphaville, diz que ela levava o filho para a escola no momento do acidente. Depois de deixar o menino de 1 ano e 11 meses, ela seguiria para a rádio, onde apresenta o programa “Boa tarde, Jacky” de segunda a sexta-feira, das 12h às 14h.

Segundo o produtor, o menino não sofreu ferimentos, passa bem e já está na casa da avó. Jackeline é apresentadora do programa de variedades na rádio há cerca de seis meses.

Ela ficou conhecida no programa “Fantasia”, do SBT, onde fez sua estreia na década de 90. Jackeline também apresentou um programa voltado para o público infantil na emissora. Como atriz, participou do filme “Didi, o Cupido Trapalhão”, lançado em 2003.

Atualmente, ela apresenta um programa independente na TV Alphaville. De acordo com Roberto Stoliar, diretor da TV, Jackeline é responsável desde o começo de agosto pelo programa “Espaço Interno”, sobre decoração.

Fonte: G1

Política

Ricardo diz que se Maranhão quer conversar com ele que lhe telefone

O prefeito de João Pessoa Ricardo Coutinho (PSB) deixou claro nesta terça-feira (25): se o governador José Maranhão quiser ter audiência com ele, que lhe telefone.

Em entrevista coletiva, o prefeito Ricardo Coutinho havia sido perguntado se dispunha a ter um entendimento com o governador do Estado para um acerto de contas e de atribuições da prefeitura e do Governo com relação a João Pessoa. "Claro, basta o governador (José Maranhão), que tem meu telefone, me ligar e eu rapidamente irei para conversar sobre qualquer tema", disparou Ricardo.

Ricardo fora perguntado na entrevista da qual o jornalista Heron Cid participou para o Correio Debate, da rádio 98/FM (Rede Correio Sat), se da parte dele não partiria um pedido de audiência ao Governador José Maranhão, como havia sugerido o vice-governador Luciano Cartaxo (PT).

Ele foi enfático: "Não, porque se o outro está buscando é porque eu acho que tem uma pauta importante. Se Luciano Cartaxo está dizendo isso é porque ele te uma pauta importante. Custa nada ligar para o prefeito e dizer: Olha, estou querendo uma conversa".

O prefeito de João Pessoa alfinetou: "Qual é o problema? Que joguinho bobo é esse? Que coisa menor, ridícula, pequena é essa? Está na hora de todos nós crescermos mais. Se tem alguma coisa para conversar, meu telefone é o mesmo faz anos, anos e anos. Basta telefonar que eu, com toda responsabilidade que sempre tive, separando qualquer questão partidária ou particular, toda a responsabilidade irei discutir. Alias, eu tenho muito pra dizer a respeito dessas coisas".

Wellington Farias

Fonte: Correio da Paraíba

Justiça

Representação do MPT e MPF aponta servidores irregulares no MP do Estado

O Ministério Público do Trabalho e a Procuradoria da República na Paraíba entraram no CNMP com representação para instauração de procedimento de controle administrativo contra o Ministério Público Estadual, em razão de irregularidades no seu quadro de pessoal..

O MPT e o MPF requerem a devolução de todos os servidores requisitados a seus órgãos de origem para que os concursados sejam nomeados.

Tudo decorreu do Procedimento Investigatório nº 217/2007, instalado na PRT, em razão de denúncia dos candidatos aprovados no II concurso público para provimento de cargos de nível superior e de nível médio do quadro de serviços auxiliares de provimento efetivo do Ministério Público do Estado da Paraíba, classificados dentro do número de vagas oferecidas pela instituição. Não houve, no entanto, nenhuma nomeação dos aprovados.

Os denunciantes apresentaram, ainda, um quadro demonstrativo de despesa de pessoal colhido no site do MPE, que traz um resumo da situação de pessoal do órgão. Nesse quadro, o MPE informa que mantém 262 servidores à disposição de outros órgãos e também mantém, em seus quadros, 68 servidores comissionados sem vínculo com o órgão.

Segundo a representação conjunto do MPT e MPF, a enorme quantidade de servidores à disposição do Ministério Público Estadual levou o MPT a solicitar a relação dos servidores à disposição da PGJ e promotorias, quantidade de vagas criadas por lei, discriminação dos aprovados no concurso e decisão homologatória do TCE.

Em 26 de dezembro de 2007, a PRT encaminhou ofício à PGJ solicitando as informações necessárias ao esclarecimento dos fatos, mas a resposta só veio a 15 de maio do ano passado, após ingresso do pedido de providências no Conselho Nacional do Ministério Público.

O MP deve dar o exemplo - Devido à grande quantidade de servidores à disposição (327, em contraposição a 254 efetivos), o MPT passou a requisitar aos órgãos cedentes a forma de ingresso dos servidores e detalhes sobre a cessão, a fim de traçar uma radiografia mais precisa do quadro funcional do MPE.

O Procurador Eduardo Varandas, que presidiu à investigação, detectou que os indivíduos adentraram nos quadros do MPE, oriundos de diversos órgãos e lá exerciam típicas funções de servidores do quadro concursados. Alguns dos cedidos sequer tinham registro no órgão de origem e muitos nem foram submetidos a concurso.

“Não podíamos permitir que os desvios funcionais continuassem no MP do Estado. Acho que o Ministério Público deve dar o exemplo. Temos a certeza de que a nova gestão terá como meta a legalidade absoluta dos atos administrativos, e os erros deverão ser consertados”, justificou Varandas.

Assinaram a representação os Procuradores do MPU: Eduardo Varandas Araruna, Maria Edlene Costa Lins, José Caetano dos Santos Filho, Ramon Bezerra dos Santos, Yordan Moreira Delgado, Duciran Van Marsen Farena, José Guilherme Ferraz da Costa, Roberto Moreira de Almeida, Rodolfo Alves Silva, Kleber Martins de Araújo e Victor Carvalho Veggi.

Entenda a cessão de servidores - O regime jurídico dos servidores civis do Estado da Paraíba preceitua ser requisito para a cessão que o servidor seja efetivo no órgão cedente e passe a exercer função de confiança ou cargo em comissão no órgão cessionário. A regra geral é a de que a cessão seja um instrumento excepcional, e não a regra geral.

“A regra geral, até por obediência aos princípios da eficiência e da finalidade, é a de que a cessão seja um instrumento excepcional. Isto porque o norte é que os próprios servidores do quadro, que prestaram concurso para o Órgão ocupem essas funções, até como estímulo ao desenvolvimento na carreira funcional.”, adianta a Representação do MPT e MPF.

E continua: “Qualquer órgão que tenha ou já teve mais requisitados do que funcionários efetivos no quadro revela a postura administrativamente indevida de seus gestores, agravando-se ainda essa situação, quando se faz um concurso público com um número pífio de vagas(...)”.

Mais denúncias na PRT - Na semana passada, chegaram outras denúncias à Procuradoria Regional do Trabalho que ainda não foram investigadas . Há uma, inclusive, de filhos de um Procurador que estariam à disposição da Assembleia Legislativa, enquanto moram fora do Brasil.

Outra informa a presença de “laranjas” para receber gratificações em favor de parentes. Se comprovados os fatos, o CNMP e o Procurador-Geral da República serão provocados para as providências cabíveis, inclusive criminais. “É preciso evitar a indústria da denúncia falsa. Isso só prejudica a atuação das autoridades”, ponderou Varandas.

Da Ascom do MPT/PB

Fonte:jornal da Paraíba

Política

Cícero reúne ex-auxiliares de Cássio e pede apoio para as eleições de 2010

Da Redação
Com informações da Assessoria do parlamentar

O senador Cícero Lucena (PSDB) reuniu ex-auxiliares do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) na tarde desta segunda-feira (24) em mais um evento em que o parlamentar tenta se credenciar como candidato tucano ao Governo da Paraíba.

Em um almoço realizado em sua casa, no bairro do Bessa, em João Pessoa, o senador falou de sua pretensão em ser candidato ao Governo pelo grupo político de Cássio e pediu “a´pop, sugestões, ideias , viabilidade e avaliações” sobre o seu projeto.

Segundo o senador, tratou-se de um encontro entre "amigos em comum e profissionais de grande valor, com o objetivo de somar forças e trocar informações sobre o projeto político do PSDB em 2010".

Entre os presentes, estavam os ex-secretários executivos Alexandre Souza (Receita), Mônica Figueiredo (Procuradoria Geral do Estado), Maria América (Educação), Verônica Bezerra (sub-secretária de Educação), Philemon Rodrigues (Articulação Governamental), Osvaldo Jurema (Administração Penitenciária), Isa Arroxelas (Desenvolvimento Humano), Marilo Costa (Planejamento), João Manuel (Administração), Jurandir Savier (Ciência e Tecnologia) e Renato Ribeiro (Interiorização).

Entre os dirigentes de autarquias,compareceram Ricardo Leal (Cagepa), Itamar Cândido (A União), José Ernesto (Sudema), Nivaldo Magalhães (Emater), Miguel Barreiro (Emepa), Fernando Melo (Junta Comercial), Vicente de Paula (Suplan), Gilmar Aureliano (FAC), Manoel de Deus (PBGás), Sônia Germano (Cooperar) e Cléa Cordeiro (PBtur).

Fonte: Paraíba1

Concursos

Sete concursos com inscrições abertas oferecem 950 vagas em todo o Estado com salário de até R$ 7 mil.

O Ministério Público prorrogou as incrições até o dia 25 para o preenchimento de 20 vagas de promotor substituto.

A Universidade Federal de Campina Grande inscreve para 43 vagas de professos efetivo, com calário de até R$ 6,5 mil.

No âmbito municipal, as prefeituras de Casserengue, Lastro, Solânea e Vieiropólis também estão com as inscrições em andamento.

Em Casserengue são 155 vagas com salário de até R$ 1.000. Já em Lastro são 137 vagas, com salário de até R$ 3.000 e inscrições até o próximo sábado (29).

Solânea é onde tem o maior número de vagas. São 463 postos distribuídos em diversas áreas dos níveis fundamental, médio e superior, com o salário chegando a R$ 5.200.

Já em Vieiropólis, são 126 vagas com salários de R$ 1.500.

As informações são do site do Pci Concursos, onde é possível visualizar os editais dos processos seletivos e demais concursos de âmbito federal e de outros estados.

Eliseu Lins

Fonte: Correio da Paraíba

Inicia neste final de semana em catingueira a I taça Vovozão de Futebol

O Campeonato Municipal de Futebol de Catingueira (taça vovozão) terá início neste sábado (22) e contará com participação de dez equipes. A definição saiu na segunda reunião realizada este mês entre os dirigentes dos clubes e a Diretoria de Esportes.

As dez equipes foram divididas em dois grupos. No Grupo A estão São Sebastião, Curtume, Karkará, Condado e Tapera; no Grupo B, Volta Redonda, Serra Branca, Barrento, São Vicente e Catingueira. A definição dos grupos foi feita através de sorteio, realizado no dia 8 de agosto, quando foi realizada reunião com os dirigentes de clubes para apresentação do regulamento.

Segundo informações do Diretor municipal de esportes, Lindeilton Leite, os jogos do campeonato serão realizados basicamente nos finais semana, contemplando o sábado e o domingo. As partidas deverão se estender por quatro meses, até a realização da final.

“Por ser um campeonato catingueirense, nós estamos priorizando as equipes e os jogadores da cidade, para a partir disso formar uma seleção, pois o objetivo do prefeito Edivan Felix é colocar um equipe da cidade na 2ª divisão do campeonato paraibano.”, explicou o diretor.

Confira abaixo os jogos da 1ª rodada do campeonato:

Data /Equipes /Local

sáb(22) Karkará x Condado Estádio Vovozão

sáb(22) São Vicente x Volta Redonda Campo na Mina

Dom(23) São Sebastião x Curtume Estádio Vovozão

Dom(23) Barrento x Serra Branca Campo no Barrento

Prefeitura de Santana dos Garrotes realizará amanhã, 22, audiência pública

A Prefeitura de Santana dos Garrotes convoca a sociedade civil organizada e toda a população a participar da audiência pública sobre a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, Plano Pluri-Anual (PPA), Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

A audiência acontecerá, amanhã dia 22, no auditório da Câmara Municipal, a partir das 15horas. Estarão presentes alguns secretários municipais como da Educação; Luiz Leite, Agricultura; Lindoberto Costa, Saúde; Lúcia Maria; Finanças; Nair Ferreira; Controladoria Interno; Sebastião de Paula e o assessor Contábil e Jurídico, como também os vereadores.

A realização desta audiência pública está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

A reunião servirá para que a população conheça as diretrizes para a elaboração da LOA antes de ser encaminhada à Câmara para votação.

A Lei Orçamentária Anual detalha o valor das receitas e despesas do município para o próximo ano e indica de que forma a Prefeitura vai arrecadar, onde e como vai gastar os recursos, com suas prioridades e metas.

O PPA define as prioridades do governo por um período de quatro anos e deve conter as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. O PPA estabelece a ligação entre as prioridades de longo prazo e a Lei Orçamentária Anual.

Fonte: Ary Ramalho
Assessoria de Imprensa - PMSG

Paraíba

Bolsa família // Benefício pode ser suspenso .

Mais de 19 mil famílias paraibanas podem perder o benefício do Bolsa Família. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, das 435.131 famílias paraibanas incluídas no Programa do Governo Federal, 19.211 não enviaram informações sobre a frequência escolar.

Diante do alerta do Ministério, a coordenação estadual do programa encaminhou na última terça-feira, alerta aos 223 municípios paraibanos sobre o prazo de envio do registro da freqüência escolar das crianças e adolescentes beneficiadas na Paraíba.

Caso os gestores municipais não enviem a frequência on-line ao Ministério da Educação até o dia 31 deste mês, os benefícios das famílias serão cancelados, já a partir de outubro.

A coordenadora estadual do Bolsa Família, Aldacy Paiva, informou que a listagem das famílias com pendências já está disponível na Central de Sistemas da Senarc.

Em posse desta listagem, ela aconselha que os gestores tentem localizá-las a fim de obter as informações necessárias para evitar o bloqueio do benefício.

As famílias cadastradas também serão avisadas através do extrato do benefício com mensagens alertando sobre a falta de informação sobre a freqüência escolar em 2009 e a possibilidade do bloqueio da verba.

O aviso também vai orientar as famílias procurarem o Programa em seu município para atualizar o cadastro. Para continuar recebendo o benefício, cada aluno deve ter presença escolar comprovada igual ou superior a 85%.

O Norte

Conselho suspende registro de médico acusado de estupros

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) decidiu suspender temporariamente o registro do médico Roger Abdelmassih, preso desde segunda-feira sob a acusação de estupro contra pacientes. A informação é da Globonews.

De acordo do o Cremesp, a "interdição cautelar" impossibilita o médico de clinicar se for libertado da prisão. Abdelmassih pode recorrer da decisão dos conselheiros junto ao Conselho Federal de Medicina. A decisão foi encaminhada para o Ministério Público de São Paulo.

Nesta quarta-feira, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), negou o pedido de liberdade feito pela defesa do médico. Cerca de 60 pacientes de Abdelmassih, que é um dos maiores especialistas do País em tratamentos de reprodução assistida, afirmaram que foram abusadas sexualmente por ele durante consultas.

O advogado do médico, José Luis Oliveira Lima, afirmou ao Terra que viajará amanhã para Brasília para recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte: Redação Terra

Câmara aprova reforço de R$ 1 bilhão no caixa dos municípios

Deputados rejeitaram a possibilidade de revisão, a cada cinco anos, de contratos de arrendamento de instalações portuárias.

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei de conversão do deputado Sandro Mabel (PR-GO) para a Medida Provisória 462/09 e votou três destaques ao texto da MP. Os destaques continuarão sendo analisados na sessão ordinária desta quarta-feira (19).

A MP garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira. Esse valor deve cobrir a queda nos repasses do PFM em 2009 em relação a 2008.

Um dos destaques aprovados incluiu emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que prevê a fixação, por decreto presidencial, da dotação orçamentária específica para os repasses previstos na MP. O objetivo é agilizar a liberação das parcelas mensais do FPM.

A primeira parte do dinheiro já foi transferida em maio. Ela corresponde à diferença relativa à queda dos repasses do fundo acumulada de janeiro a março. A segunda parcela, referente a abril e maio, foi liberada em junho e, nos meses seguintes, os valores mensais serão transferidos até o 15º dia útil.

Queda da arrecadação
O repasse adicional foi necessário devido à queda na arrecadação dos tributos federais, por causa do recuo da produção industrial e de incentivos fiscais concedidos pelo governo para estimular a economia. Isso ocorre porque o FPM é composto por parcelas desses tributos.

A redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a criação de novas faixas de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) são exemplos de mudanças que significaram queda na arrecadação.

Lei dos Portos
Na única votação nominal do dia, o Plenário aprovou, por 253 votos a 90, destaque do PSDB que excluiu do texto uma mudança proposta pelo relator na Lei dos Portos (8.630/93).

O texto de Mabel previa que poderiam ser revistos, a cada cinco anos, os preços ajustados nos contratos licitados de arrendamento de instalações portuárias de uso público. A renegociação poderia ocorrer se, nesse período, a empresa arrendatária houvesse sido atingida por algum fato externo que provocasse o desequilíbrio econômico do contrato.

O texto retirado previa que a única prorrogação do contrato poderia ser feita por um prazo maior que o de vigência inicial do arrendamento até que se completassem 50 anos.

Variação cambial
O Plenário rejeitou um destaque do DEM que tinha o objetivo de excluir, do texto, a regra de correção de empréstimos do Banco Central a bancos privados em moeda estrangeira.

Continua no projeto de lei de conversão a garantia dada ao BC de que esses empréstimos serão reajustados pela variação cambial e não estarão sujeitos a possíveis processos de recuperação judicial, extrajudicial ou falência.

Esses empréstimos foram feitos pelo BC no ano passado para diminuir os primeiros efeitos da crise financeira sobre o País, entre os quais a escassez de crédito no mercado internacional.

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Câmara aprova concessão de crédito de IPI a exportadores

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior

Fonte: Agência Câmara
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E-mail:agencia@camara.gov.br

Ministério Público do Trabalho ordena demissão de comissionados da Cehap

A Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) tem 30 dias para afastar 73 pessoas admitidas pelo órgão para cargos comissionados. A determinação foi tomada pelo juiz substituto da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Alexandre Roque Pinto, em processo que teve origem no Ministério Público do Trabalho (MPT). Caso a Cehap não cumpra a decisão judicial, deverá pagar multa diária de R$ 5 mil por cada empregado. A companhia já está recorrendo da determinação.
Na ação, o MPT acusa a Cehap de quebra do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2005, entre o Ministério Público e a companhia, para a demissão de comissionados, já que a contratação de servidores sem concurso público para exercer funções técnicas seria inconstitucional. Contudo, só agora, quatro anos depois, o MPT determinou o cumprimento do termo.
De acordo o juiz Alexandre Roque, caso a Cehap não cumpra a determinação da Justiça do Trabalho, terá que pagar multa diária de R$ 5 mil por cada empregado, aplicada solidariamente à executada e seu presidente. “Deverá, também, passar a observar, na contratação de empregados, imediatamente, a regra do concurso público, sob pena de multa de R$ 50 mil por cada nova contratação irregular, devida pela empresa e seu presidente, solidariamente”, complementou.
Conforme a ação, os 73 funcionários que, atualmente, ocupam cargos comissionados na companhia, deverão ser demitidos. Além disso, o juiz mandou o órgão admitir os candidatos aprovados em concurso público realizado em 2008, no prazo de 30 dias, nas 124 vagas ofertadas, “respeitada a ordem de classificação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, aplicada solidariamente à executada e seu presidente”.
No entanto, no início da tarde de ontem, a Cehap informou, através de sua assessoria de imprensa, que já está rebatendo a decisão, judicialmente. A companhia se defendeu encontrando suporte na vigência e nos termos do artigo 37 II da Constituição Federal que, ainda segundo a assessoria de imprensa da companhia, estabelece que a contratação de servidores para cargos comissionados é de livre nomeação. A Cehap ainda entende que a Justiça do Trabalho é incompetente para processar e julgar as ações que se estabeleçam as relações de cunho jurídico-administrativo.
O presidente da companhia, Carlos Mangueira, se disse surpreso com o momento em que o MPT decidiu estabelecer a definição. Segundo ele, mesmo correndo há quatro anos, só agora, com a instalação de um novo governo no Estado, o MPT resolveu executar o TAC. Ele também reclamou que a ação coincida com um momento delicado para a companhia, justamente quando o Governo Federal lançou o programa Minha Casa, Minha Vida, que exige um total comprometimento de todos os servidores do órgão. Procurada pelo JORNAL DA PARAÍBA, a assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho falou que não se posicionava a respeito de opiniões.

Fonte: Jornal da Paraíba

Caminha das Indias

Murilo pede a Júlia que saia de sua casa

Wal fica assustada por achar que ouviu a voz de Raul. Inês pede a Melissa que convide Tônia para visitar Tarso. Deva conta a Manu sobre o encontro que teve com a falsa mãe de Radesh.
A mãe de Shivani revela a Surya que sabe de toda a verdade. Por isso, se preocupa com o fato de Shivani ter se apaixonado por Bahuan. Opash se prepara para o comício e leva o amuleto, para fazer a denúncia.

Surya diz à mãe de Shivani que Niraj é filho de Bahuan. Berê fala para Wal não contar a Ramiro que ouviu a voz de Raul. Namit e Kori pensam em uma forma de descobrir o endereço de Radesh, no Brasil.

Mike convida Chiara para jantar em sua suíte e ela aceita. Yvone liga para o celular de Mike, mas ele não atende. Murilo pede a Júlia que saia de sua casa. Dario pede Aída em casamento. Maya percebe o olhar ameaçador de Surya.

Fonte: Foxico.com.br

Primeira parcela do 13º de aposentados injeta quase R$ 8 bilhões na economia

Valores serão depositados junto com o benefício de agosto.
Pagamento acontecerá entre 25 de agosto e 8 de setembro.

O Ministério da Previdência informou nesta terça-feira (19) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a depositar, na terça-feira da próxima semana (25), o benefício referente ao mês de agosto junto com antecipação de 50% do 13º salário para 22,8 milhões de beneficiários.

A primeira parcela do abono, segundo o Ministério da Previdência, representa uma injeção extra na economia de R$ 7,98 bilhões nos meses de agosto e setembro. Os beneficiários que quiserem, informou o governo, já podem consultar o extrato mensal de pagamento na página do Ministério da Previdência Social na internet.

Quarto ano de antecipação

Esse é o quarto ano no qual os beneficiários da Previdência Social recebem antecipadamente uma parcela da gratificação natalina. A primeira foi em 2006, como resultado de acordo firmado entre o governo e as entidades representativas de aposentados e pensionistas.

O acordo prevê que a antecipação do 13º será mantida até 2010, último ano do governo do presidente Lula. Os depósitos do 13º dos aposentados e pensionistas serão feitos juntamente com os benefícios do mês de agosto, seguindo o calendário normal de pagamento, que este mês vai do dia 25 de agosto a 8 de setembro.

A partir de terça-feira da próxima semana (25), será depositado o pagamento dos beneficiários que ganham até um salário mínimo e têm cartão de pagamento com final 1, desconsiderando-se o dígito. Aqueles que recebem mais que o piso nacional poderão sacar o benefício e o abono a partir de 1º de setembro

Fonte: G1

Esporte de Patos vence amistoso em Catingueira

O Esporte de Patos venceu por 2x1 o amistoso contra a equipe do São Sebastião de Catingueira na tarde deste domingo, 16, no Estádio Municipal Vovozão.
A partida além de fazer parte da comemoração da recente inauguração do estádio o Vovozão em catingueira, também serviu de preparação para o esporte que já se prepara para Campeonato Estadual (1ª Divisão) em 2010.
Após o jogo, o técnico Lima elogiou sua equipe, mas disse que o time ainda tem que evoluir. "Temos uma equipe em formação, com muita mudança. Precisamos confiar numa evolução, mas tem muita coisa para melhorar, muita coisa para ajustar", analisou.
O próximo amistoso do Terror do Sertão acontece sábado (22), desta vez se confrontará com a equipe da cidade Luiz Gomes do RN que se prepara para disputar a Série B do Campeonato Potiguar.

Fonte: www.lindeiltonleite.blogspot.com/

Projeto Olhar Brasil vai beneficiar mais de 250 alunos de Catingueira

As Secretarias de Saúde e Educação da Prefeitura de Catingueira irão beneficiar, através do Projeto Olhar Brasil, 256 alunos da rede pública de ensino com consultas oftalmológicas que irão identificar e corrigir problemas visuais, além de aquisição de óculos, em casos de necessidade.

O projeto, desenvolvido pelos Ministérios da Saúde e Educação e operacionalizado pelas duas secretarias municipais, vai proporcionar consultas e exame oftalmológicos gratuitos para os alunos cadastrados no Programa Brasil Alfabetizado. O atendimento acontecerá no próximo dia 27/08 na Secretaria de Ação Social, que fica localizada na Rua Vereador João Fausto Neto s/n.

O Secretário de Saúde de Catingueira Marcone Nóbrega também chama a atenção para os pais dos alunos que necessitarem de óculos porque eles somente serão entregues mediante a apresentação do cartão do SUS. Portanto, é necessário que quem ainda não tem o documento, providencie a sua emissão. O cartão do SUS é feito na Secretária de Saúde que funciona em uma sala anexa a sede da Prefeitura.

Os problemas visuais estão entre as principais causas de repetência e evasão escolar no Brasil. Com a idéia de mudar esse cenário, o MEC e o Ministério da Saúde uniram-se para criar e executar o programa Olhar Brasil. A proposta é simples: identificar os estudantes com problemas de visão e fornecer a eles diagnósticos e óculos de graça.

Fonte: www.lindeiltonleite.blogspot.com/

"sua magazine veterinária"pet shop, farmácia e laboratório

Perto da Farmácia do Povo

Sobre a gerência de José Valdevinio

Bairro Piancozinho

Nós, que fazemos o BAIRRO PIANCOZINHO, já estamos nos mobilizando para entramos com um pedido no ministério das comunicações, de uma radio comunitária, para mossa comunidade.

PRF publica edital com 750 vagas e salários superiores a R$ 5,6 mil

Por: JACQUELINE SANTOS

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou edital do concurso para 750 vagas, em 24 Estados, inclusive na Paraíba, com salários iniciais de R$ 5.602,12. Os candidatos já podem se inscrever exclusivamente via internet, através do site A organizadora será a FUNRIO www.funrio.org.br até o dia 11 de setembro. Entre as exigências, estão nível superior completo em qualquer área e possuir carteira de habilitação na categoria B ou classificação superior.A taxa de inscrição corresponde a R$ 100. A prova objetiva e a redação estão previstas para a segunda quinzena de outubro. A novidade é a inclusão das disciplinas Noções de Física, Primeiros Socorros e Direção Defensiva no programa do concurso. Outras disciplinas também sofreram ajustes para melhor adequar o conteúdo cobrado ao dia-a-dia dos policiais. Nas provas do último concurso, em 2008, com vagas apenas para o Pará e o Mato Grosso, foram cobrados conhecimentos de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático, Conhecimentos Gerais e Atualidades, Conhecimentos de Informática, Legislação de Trânsito e Conhecimentos de Direito (Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal e Civil).Na prova física, outra surpresa: o teste de natação foi excluído da avaliação. As demais etapas permanecem as mesmas: teste em barra fixa, de impulsão horizontal e de corrida de 12 minutos. As instruções normativas referentes a essa e a outras fases do processo seletivo também serão divulgadas nos próximos dias. A meta da PRF é homologar o resultado final do concurso antes de julho do ano que vem para que as nomeações, permitidas para a partir de abril, possam ser realizadas até mesmo no período eleitoral.Além da remuneração, os concursados terão direito a benefícios, como auxílio-alimentação, que varia de R$ 126 a R$ 161,99 conforme a região e contarão ainda com a estabilidade proporcionada pelo regime estatutário de contratação. A jornada de trabalho é em regime de escala, com carga horária de 40 horas semanais.
Clique aqui para conferir o documento.

Fonte: Jornal da Paraíba

TCE-PB desaprova contas de 2005 e 2006 do IPM e determina concurso

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) desaprovou ontem por unanimidade as contas de 2005 e 2006 do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de João Pessoa (IPM), multando o gestor Edmilson de Araújo Soares, vereador licenciado, no valor de R$ 2.805,10 por cada um dos exercícios que tiveram as contas julgadas irregulares. Dentre as irregularidades apontadas, estão a inexistência de quadro de pessoal próprio no instituto, despesas com curso de qualificação para pessoal que não é do quadro, ausência de instalação de Conselho Fiscal e divergências em relação a repasses previdenciários, devido a falhas da contabilidade. Apesar disso, ainda cabe recurso da decisão.
O TCE-PB também estabeleceu prazo de 120 dias para a direção do IPM regularizar a situação do quadro de funcionários, através da realização de concurso. A recomendação também foi estendida para o prefeito da capital, Ricardo Coutinho (PSB). “Em todo órgão público, seja Estado, município ou órgãos vinculados da administração indireta, onde não tem concurso público, o TCE vai determinar fortemente”, disse o presidente Nominando Diniz. Em cerca de 15 dias, o TCE deve editar uma resolução sobre gestão de pessoal, que levará a reprovação de contas, multa e imputação de débito. “A Constituição Federal é de 1988 e o artigo 37 não deixa dúvida da necessidade de concurso público”, frisou Nominando.
Além dessas medidas, a Corte de Contas definiu prazo de 90 dias para o IPM encaminhar os processos de aposentadoria e pensão ainda dependentes de exame pelo TCE e recomendou ainda que o IPM “evite gastos com cursos de especialização para servidores que não pertencem ao quadro efetivo, sob pena de cobrança executiva” das despesas. A desaprovação das contas aconteceu conforme o voto do relator do processo, o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo.
O presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, disse que ficou evidenciado durante o julgamento das contas que “não houve nenhum ato ilegal ou ilegítimo do gestor Edmilson Soares”, mas houve erros contábeis do IPM. “Pelo que ficou visto no voto do relator, as irregularidades que foram demonstradas estão diretamente vinculadas à contabilidade feita pela própria Prefeitura, no caso, o IPM. Evidente que como não se tem mais complementação de instrução, os erros contábeis, mesmo reconhecidos, podem ser modificados quando do recurso de reconsideração”, disse Nominando Diniz, ressaltando, entretanto, que os gestores têm conhecimento dos prazos a serem cumpridos.

Fonte: Jornal da Paraíba

Santana dos Garrotes é sede da I Conferência Intermunicipal de Educação

Acontecerá manhã (13), na cidade de Santana dos Garrotes, na Escola Municipal Maria Sinharinha de Azevedo, a I Conferência Intermunicipal de Educação, com início ás 7:30, onde será feito o credenciamento.

Participam do evento as secretarias de educação dos municípios de Santana dos Garrotes e Nova Olinda para discutirem o tema: CONTRUINDO O SISTEMA ARTICULADOR DE EDUCAÇÃO: “Plano Nacional de Educação, e suas Diretrizes e Estratégias de Ação”.

Os palestrantes serão Jucivan de Araújo e Maria do Carmo Bezerra. Está previsto mais de 150 pessoas no evento.

Para o secretário de Educação de Santana dos Garrotes, Luis Leite de Almeida é um privilégio a cidade ser sede do evento. “Vamos discutir o melhoramento da educação do nosso município através dessa conferência.

Cada escola terá um participante, sendo a diretora e uma professora. Qualquer pessoa pode participar da conferência.

Ary Ramalho
Assessoria de Imprensa - PMSG

SENADO

Paulo Duque se manifesta nesta quarta sobre representação contra Arthur Virgílio

CONSELHO DE ÉTICA 11/08/2009 - 20h11

O presidente do Conselho de Ética, senador Paulo Duque (PMDB-RJ), deve se manifestar nesta quarta-feira (12) a respeito da representação do PMDB contra o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Como não haverá reunião do colegiado, ele deve encaminhar seu despacho à Secretaria Geral da Mesa, conforme informou. A próxima reunião do conselho deve ocorrer na semana que vem.

A representação contra Arthur Virgílio foi encaminhada pelo PMDB na última quinta-feira (6). Na representação, lida em Plenário pelo líder do partido, Renan Calheiros (PMDB-AL), é pedida a cassação do mandato do senador tucano por quebra de decoro parlamentar, por ter "praticado clientelismo" e provocado prejuízos aos cofres públicos. Entre as acusações, está a de ter autorizado servidor comissionado de seu gabinete a se afastar do trabalho para estudar e morar no exterior, sem prejuízo da remuneração paga pelo Senado.

A utilização de recursos do Plano de Saúde Parlamentar acima dos limites permitidos no tratamento de pessoa de sua família, bem como o "recebimento de doação" do ex-diretor-geral do Senado Federal Agaciel Maia, para pagamento de gastos dele e de sua família em Paris, também foram mencionados na representação.

Paulo Duque também precisa dar seu parecer a respeito dos recursos da oposição questionando o arquivamento das representações contra o presidente do Senado, José Sarney, ocorrido na semana passada.

Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado

PSDB e Arthur Virgílio recorrem contra arquivamentos
PT vai analisar mérito de cada representação, diz Mercadante
Jereissati pede desculpas

Justiça

MPT e MPE ingressam na Justiça Comum para impedir demissão dos agentes de saúde

O MPT e a Promotoria da Saúde do Ministério Público Estadual ingressaram na Justiça Comum com uma ação cautelar pra impedir a demisssão dos agentes comuntários de saúde e de combate às endemias.

Visa o MP impedir a interrupção dos servicos de saúde à populacao mais carente, principalmente com a gripe A ameaçando o estado da Paraíba.

A Justica comum deu o prazo de 72 horas para o municipio se manifestar sobre a acao cautelar, até lá os agentes não poderão ser demitidos.

A ação foi promovida diante do despacho da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, que julgou procedente a reclamação proposta pela prefeitura e declarou a competência da Justiça Comum Estadual - e não da Justiça Trabalhista - para julgar a Ação Civil Pública, do MPT, que visa à regularização daqueles profissionais.

Segundo o procurador do Trabalho Eduardo Varandas, os agentes veem desempenhando papel fundamental na prevenção e combate à gripe Influenza.
"A demissão desses profissionais, especialmente neste período, poderá causar a hipertrofia da Influenza A, com dano irreparável à população mais carente de João Pessoa e região metropolitana", salientou.

A ação cautelar também é assinada pela pela promotora de Defesa da Saúde, Maria das Graças Azevedo.

Da Assessoria de Imprensa do MPT

ECONOMIA

Abono salarial começa a ser pago hoje .

Brasília - O abono salarial 2009-2010 começa a ser pago hoje (11) a quase 600 mil trabalhadores que nasceram no mês de julho. Cada beneficiário tem direito a receber um salário mínimo - R$ 465. É possível sacar o benefício nas agências da Caixa e do Banco do Brasil.

Tem direito ao abono todo cidadão que tenha trabalhado com carteira assinada no ano passado, ou tenha sido nomeado efetivamente em cargo público durante pelo menos 30 dias e recebido até dois salários. É necessário estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

De agosto do ano passado a junho deste ano, foram pagos R$ 6 bilhões referentes ao abono salarial a 14,8 milhões de trabalhadores. Neste ano, o montante deve chegar a R$ 7,7 bilhões em benefícios pagos a 16,6 milhões de trabalhadores. O maior número de beneficiários identificados está nas regiões Sudeste (7 milhões) e Nordeste (3,5 milhões).

Da Agência Brasil

Superio Tribuna de Justiça DECISÃO

10/08/2009 - 08h02

DECISÃO

STJ garante nomeação de aprovados em concurso público dentro do número de vagas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) avançou na questão relativa à nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público. Por unanimidade, a Quinta Turma garantiu o direito líquido e certo do candidato aprovado dentro do número de vagas previstas em edital, mesmo que o prazo de vigência do certame tenha expirado e não tenha ocorrido contratação precária ou temporária de terceiros durante o período de sua vigência.

O concurso em questão foi promovido pela Secretaria de Saúde do Amazonas e ofereceu 112 vagas para o cargo de cirurgião dentista. O certame foi realizado em 2005 e sua validade prorrogada até junho de 2009, período em que foram nomeados apenas 59 dos 112 aprovados.

Antes do vencimento do prazo de validade do concurso, um grupo de 10 candidatos aprovados e não nomeados acionou a Justiça para garantir o direito à posse nos cargos. O pedido foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas com o argumento de que a aprovação em concurso público gera apenas expectativa de direito à nomeação, competindo à administração pública, dentro do seu poder discricionário, nomear os candidatos aprovados de acordo com sua conveniência e oportunidade, ainda que dentro do número de vagas previsto em edital.

O grupo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. Acompanhando o voto do relator, ministro Jorge Mussi, a Turma acolheu o mandado de segurança para reformar o acórdão recorrido e determinar a imediata nomeação dos impetrantes nos cargos para os quais foram aprovados.

Ao acompanhar o relator, o presidente da Turma, ministro Napoleão Nunes Maia, ressaltou que o Judiciário está dando um passo adiante no sentido de evitar a prática administrativa de deixar o concurso caducar sem o preenchimento das vagas que o próprio estado ofereceu em edital. Segundo o ministro, ao promover um concurso público, a administração está obrigada a nomear os aprovados dentro do número de vagas, quer contrate ou não servidores temporários durante a vigência do certame.

Em precedente relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia, a Turma já havia decidido que, a partir da veiculação expressa da necessidade de prover determinado número de cargos através da publicação de edital de concurso, a nomeação e posse de candidato aprovado dentro das vagas ofertadas transmuda-se de mera expectativa a direito subjetivo, sendo ilegal o ato omissivo da administração que não assegura a nomeação de candidato aprovado e classificado até o limite de vagas previstas no edital, por se tratar de ato vinculado.

Falando em nome do Ministério Público Federal, o subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos destacou que, antes de lançar edital para a contratação de pessoal mediante concurso público, a administração está constitucionalmente obrigada a prover os recursos necessários para fazer frente a tal despesa, não podendo alegar falta de recursos financeiros para a nomeação e posse dos candidatos aprovados.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Fonte: Site do STJ