TSE adia julgamento de embargos de Cunha Lima e Lacerda Neto
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiou o julgamento de sete embargos declaratórios ajuizados por partidos que apóiam o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e seu vice, José Lacerda Neto (DEM). O adiamento dá sobrevida a Cunha Lima e Lacerda Neto para que se mantenham nos cargos. O adiamento foi provocado por um pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani.
O ministro Joaquim Barbosa ficou indignado com o a decisão de adiar o julgamento e apelou pela continuidade da sessão, mas foi voto vencido. "Acho um escândalo isso. O governador está há 14 meses no exercício do cargo. Nós temos de prestar contas à sociedade, julguemos ou absolvemos", disse ele.
O ministro-relator dos sete embargos declaratórios, Eros Grau, rejeitou as ações. Para Grau, não resta dúvida de que houve uso político do programa "Ciranda de Serviços" por Cunha Lima. Segundo o ministro, foram distribuídos mais de R$ 3,5 milhões em cheques.
Unanimidade
No final do mês passado, por unanimidade, o TSE aprovou a cassação dos mandatos do governador de Cunha Lima e de Lacerda Neto. Ambos são acusados de utilizar programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro, via cheques, em um processo denominado Caso Fac (Fundação de Ação Comunitária).
Ambos recorreram várias vezes ao TSE e também ao STF (Supremo Tribunal Federal) por discordarem da decisão. Cunha Lima foi a Brasília e fez campanha pela manutenção de seu mandato e de Lacerda Neto. Segundo o tucano, havia manobras para atingi-lo politicamente.
No julgamento, ocorrido no último dia 20, o ministro Joaquim Barbosa disse que alguns dados contidos no processo eram "estarrecedores". Para ele, era fundamental cassar a liminar --que assegura a manutenção de Cunha Lima e Lacerda Neto atualmente nos cargos.
Denúncias
As suspeitas contra Cunha Lima e Lacerda Neto se referem ao suposto uso político de programas assistenciais de uma entidade filantrópica estadual, a Fac. De acordo com as investigações contidas no processo, foram distribuídos 35 mil cheques para eleitores de baixa renda.
As irregularidades teriam sido cometidas durante ano eleitoral de 2006, por intermédio de um convênio firmado entre a FAC e o Fundo de Combate à Pobreza. Em janeiro, a PGE (Procuradoria Regional Eleitoral) da Paraíba informou ter encerrado as investigações sobre o possível uso político de programas assistenciais no Estado.
De acordo com a Justiça Eleitoral da Paraíba, Cunha Lima deveria ser substituído pelo senador José Maranhão (PMDB) --segundo colocado nas eleições de 2006.
Ao longo do processo, Cunha Lima e Lacerda Neto negaram as acusações. A defesa do governador e vice-governador alegou ainda cerceamento de suas atividades.
fONE: UOL
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