O prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo, anunciou no final da tarde de ontem a suspensão das demissões de mais de 1.600 servidores e a reabertura das discussões com o Ministério Público Estadual sobre o Termo de Ajustamento de Conduta. Na próxima segunda, Veneziano, o procurador-geral da PMCG, Fábio Thoma, vão se reunir com a promotora do Patrimônio Público, Luciara Simeão, e representantes da Câmara Municipal e do Sintab (Sindicato dos Trabalhadores do Agreste da Borborema), na sede do MP, a fim de debater novamente o problema dos funcionários públicos que ingressaram na PMCG entre 1983 a 1991 sem concurso público, mas que foram efetivados nos cargos. A suspensão não beneficia os funcionários celetistas (ex-cooperados) que foram demitidos. O anúncio do prefeito ocorreu após a Câmara Municipal ter realizado uma audiência pública com parlamentares, sindicalistas e servidores, a fim de discutir as medidas jurídicas para tentar barrar as demissões. “Voltei a ligar para a promotora Luciara, mesmo estando ela em período de recesso. Eu tomei a liberdade de fazer menções e mais uma vez pedir para que a mesma pudesse fazer na próxima segunda-feira uma revisão nas condições do termo de ajustamento de conduta”, frisou o prefeito. Veneziano acrescentou que o importante é voltar “à tranqüilidade ao seio dos servidores públicos no caso aos mais de mil e seiscentos companheiros de trabalho”. Servidores que integraram a lista de demissões fizeram também mobilizações na última segunda-feira em frente à Secretaria de Finanças e Administração e já se preparavam para acampar no Gabinete do Prefeito. Para o procurador Fábio Thoma, a “comoção social” que se seguiu diante do anúncio das demissões foi também levada em consideração pela promotora para que uma nova análise do TAC fosse feita. Além disto, Fábio Thoma explica que decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça, aparentemente diferentes das que constavam no TAC, também serão analisadas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário