Senado Federal

COMISSÕES

12/12/2008 - 19h31

Projeto que amplia acesso de estudantes de escolas públicas à universidade será debatido em audiência pública conjunta.

O ingresso nas universidades federais e estaduais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio é o tema do debate que será realizado em audiência pública conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e Educação, Cultura e Esporte (CE) na próxima segunda-feira (15), a partir das 14h.

O objetivo da audiência é instrumentar os parlamentares acerca do projeto (PLC 180/08) que obriga as instituições federais de educação superior, vinculadas ao Ministério da Educação, a reservarem no mínimo 50% das vagas dos vestibulares dos cursos de graduação para ingresso de estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. O projeto determina ainda que metade das vagas desse percentual deve ser destinada a estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita.

Essas vagas deverão ser preenchidas por pessoas que se auto-declararem negras, pardas ou indígenas, no mínimo em proporção igual à quantidade de negros, pardos e indígenas existente na unidade da Federação onde estiver localizada a instituição de ensino, com base em projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Caso as vagas não sejam preenchidas de acordo com esses critérios, o percentual remanescente será destinado aos estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escola pública.
As instituições de ensino contempladas pelo projeto de lei deverão implementar, no mínimo, 25% da reserva de vagas a cada ano. O prazo máximo para o cumprimento integral das disposições contidas no projeto é de quatro anos, contado a partir da data de publicação da lei.

De autoria da deputada Nice Lobão (DEM-MA), a proposta já foi aprovada na Câmara e encontra-se na pauta da CCJ, onde tem como relatora a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que apresentou voto pela aprovação da matéria.

Foram convidados para a audiência Frei David Santos, representante da rede de cursinhos pré-vestibulares Educação e Cidadania de Afro-descendentes e Carentes (Educafro); André Lázaro, secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, representando o ministro Fernando Haddad; professor José Jorge, representante do reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Souza Júnior; Yvonne Maggie, professora titular do Departamento de Antropologia Cultural do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e José Roberto Militão, membro efetivo da Comissão de Assuntos Anti-Discriminatórios