MP recomenda rejeição de sete recursos de Cássio Cunha Lima
TSE recebeu sete recursos relacionados à cassação do governador da PB.Para procurador eleitoral, recursos "tem propósito de ganhar tempo".
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu na sexta-feira (12) do Ministério Público Eleitoral (MPE) parecer que recomenda a rejeição de sete recursos que tratam do processo de cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima.
No último dia 5, o governador deu entrada em um embargo de declaração no Tribunal Superior Eleitoral na tentativa de reverter a decisão do próprio TSE, que, no dia 20 de novembro, cassou seu mandato e do vice-governador, José Lacerda Neto (DEM), por abuso de poder econômico e político e por prática de conduta vedada a agente público.
No recurso, o governador pede que o TSE reconheça “omissões, obscuridades e contradições no julgamento”. Ele também solicita que o processo retorne ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para que Lacerda Neto apresente sua defesa. O tucano argumenta, no recurso, que não houve abuso de poder durante as eleições de 2006.
Cunha Lima e Lacerda Neto ainda não deixaram a função de governador e vice da Paraíba, respectivamente, por força de uma liminar concedida pelo TSE no último dia 27, que permite que ambos permaneçam nos cargos até que se esgotem todas as possibilidades de recurso no TSE contra a decisão que cassou o mandato dos dois.
Outros seis recursos relacionados à cassação do mandato do governador da Paraíba foram protocolados no TSE. Um deles foi impetrado pelo vice, que pede a anulação do processo. Os partidos de Cunha Lima e Lacerda Neto, PSDB e DEM, também entraram com recursos semelhantes.
O ex-presidente da Fundação Ação Comunitária (FAC) Gilmar Aureliano, por sua vez, impetrou recurso contra a decisão do TSE, sob os argumentos de que houve falhas durante o processo. O governador teria usado a instituição para distribuir cheques a eleitores. Já os partidos PSOL e o PCB entraram com recursos, pedindo a anulação da eleição de 2006 e a convocação de um novo pleito para governador do estado.
No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier, afirma que os recursos tem o “evidente propósito de ganhar tempo e evitar a imediata execução do julgado” e que ficou nítida “a pretensão de reabrir a instrução e provocar o retorno do processo a fase já exaurida”.
O TSE ainda não definiu a data do julgamento dos recursos. Caso o pedido de Cunha Lima seja negado, ele poderá entrar com mais um embargo de declaração. Se este último for negado, ele terá que deixar o cargo.
Cássio Cunha Lima teve o mandato cassado sob a acusação de ter distribuído 35 mil cheques a cidadãos carentes durante a campanha eleitoral de 2006, por meio de programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), vinculada ao governo estadual. Segundo a denúncia, os cheques totalizam cerca de R$ 4 milhões. Ele nega as acusações. Cunha Lima disse que foi condenado por crime que não cometeu, mas que "a história vai reparar tudo isso". "2008 ficará na história como o ano que teve o maior equívoco judicial, porque fui condenado por aquilo que não fiz", declarou.
O TSE ainda não definiu a data do julgamento dos recursos. Caso o pedido de Cunha Lima seja negado, ele poderá entrar com mais um embargo de declaração. Se este último for negado, ele terá que deixar o cargo.
Cássio Cunha Lima teve o mandato cassado sob a acusação de ter distribuído 35 mil cheques a cidadãos carentes durante a campanha eleitoral de 2006, por meio de programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), vinculada ao governo estadual. Segundo a denúncia, os cheques totalizam cerca de R$ 4 milhões. Ele nega as acusações. Cunha Lima disse que foi condenado por crime que não cometeu, mas que "a história vai reparar tudo isso". "2008 ficará na história como o ano que teve o maior equívoco judicial, porque fui condenado por aquilo que não fiz", declarou.
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