Aprovada criação de 7,3 mil vagas de vereador no país
Validade da nova configuração das Câmaras, porém, poderá ficar restrita às próximas eleições
Com as galerias da Câmara lotadas por suplentes de vereadores, os deputados federais aprovaram ontem à noite, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que aumenta em 7.343 o número de vereadores no país. Foram 370 votos a favor e 32 contrários. O número de vereadores passa de 51,9 mil para 59,2 mil, mas a data de entrada em vigor da emenda ainda divide juristas.
Por sua população atual o Rio Grande do Sul passaria das 4.584 vagas atuais para 5.032, com 448 novos vereadores.
Desde o início da votação, residia na aplicação da proposta a maior dúvida dos deputados. Alguns, como Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), questionaram se o Poder Judiciário aceitaria o aumento imediato no número de vereadores, alterando assim o resultado das eleições de 2008.
– Isso altera o processo eleitoral e não irá acontecer porque o Tribunal Superior Eleitoral não irá permitir. É uma ilusão – disse, da tribuna.
O texto aprovado estabelece apenas que o critério para composição das Câmaras deve mudar, mas não indica que sua validade seja retroativa – o que pode originar uma batalha jurídica provocada pelos suplentes que querem tomar posse já.
Proposta pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT) em novembro de 2004, a PEC distribui o número de cadeiras de acordo com 24 faixas populacionais. O texto também redistribui os percentuais repassados pelos Executivos para as Câmaras, o que poderia significar redução de gastos dos Legislativos municipais. Conforme Pompeo, nos 4 mil menores municípios do país haveria uma queda de 12,5% dos gastos. O limite máximo para despesas com as Câmaras dos 10 maiores municípios do Brasil cairia cerca de 50%, sustenta o parlamentar.
Mesmo com um cenário de incerteza jurídica em torno do tema e a necessidade de aprovação da proposta em segundo turno, os suplentes não deixaram de comemorar a esperança de assumirem. No começo da tarde, houve confusão no Congresso entre vereadores contrários ao aumento das vagas nas Câmaras e suplentes, contida por seguranças do parlamento.
Brasília
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