Parada cardíaca mata deputado Clodovil

O deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), 71, morreu ontem, em Brasília após sofrer uma parada cardíaca, informou o hospital Santa Lúcia, às 18h50. A morte cerebral do estilista, apresentador e deputado já havia sido anunciada à tarde. A operação para a retirada de órgãos para doação teve que ser suspensa pelos médicos. Amigos e o Ministério Público haviam autorizado a doação pela falta de parentes próximos com quem ele mantinha contato. “A caminho do centro cirúrgico houve uma parada cardíaca inviabilizando o transplante”, disse o médico Cicero Henriques Dantas Neto. Ele será enterrado hoje, no final da tarde, no Cemitério Morumbi, em São Paulo. Antes o corpo do parlamentar será velado na Assembleia Legislativa de São Paulo. O líder do PR na Câmara, Sandro Mabel (GO), disse ontem foi cancelada a ideia de realizar um velório em Brasília, no Salão Negro do Congresso Nacional. O corpo do deputado foi transportado de Brasília para São Paulo em um avião da FAB (Força Aérea Brasileira). Mabel disse que foi a presidência da Câmara que solicitou o apoio da Aeronáutica para levar o corpo de Clodovil. Clodovil teve morte cerebral anunciada por volta das 16h. O parlamentar não resistiu aos efeitos de um AVC (acidente vascular cerebral) hemorrágico. Na segunda, ele foi encontrado desmaiado na seu apartamento em Brasília, em seguida foi levado para o Hospital Santa Lúcia já em coma. Os médicos submeteram o deputado a um procedimento cirúrgico no qual tentaram estancar a hemorragia e dissolver os coágulos. Ele reagiu bem nas primeiras horas, mas depois entrou em coma profundo. A vaga do deputado Clodovil Hernandes na Câmara vai ser ocupada pelo coronel da reserva da Polícia Militar Jairo Paes de Lira (PTC), de 55 anos. O ex-militar obteve cerca de sete mil votos, mas se tornou primeiro suplente graças à votação expressiva de Clodovil, que teve quase 500 mil votos.

Fonte: JP

Mais uma desição do Superior Tribunal de Justiça em relação aos concursados

DECISÃO 16/03/2009 - 08h03

Aprovação em concurso dentro do número de vagas dá direito à nomeação

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou: o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem o direito subjetivo de ser nomeado. O entendimento garante a uma fonoaudióloga aprovada em primeiro lugar ser nomeada para a Universidade Federal da Paraíba. O concurso em questão foi realizado pelo Ministério da Educação e oferecia 109 vagas, uma para fonoaudióloga. Alguns cargos com “código de vaga” e outros sem esse código. Como a candidata aprovada e classificada em primeiro lugar não foi nomeada, ele entrou com mandado de segurança contra ato do ministro da Educação, do reitor da UFPB e do superintendente de recursos humanos daquela universidade tentando conseguir sua nomeação. Essas autoridades argumentaram que a existência de código de vaga disponível para o cargo é condição indispensável para a nomeação desejada, não havendo direito liquido e certo a ser resguardado por meio de um mandado de segurança. O ministro Nilson Naves, relator do caso, deferiu o pedido da candidata, assegurando o direito à nomeação e à posse do candidato aprovado em concurso dentro do número de vagas previstas no edital, dentro do prazo de validade do concurso, entendimento já cristalizado em julgamentos tanto da Sexta quanto da Quinta Turma, colegiados que integram a Terceira Seção do STJ. Ao acompanhar o relator, o ministro Arnaldo Esteves Lima destacou que, nesse caso específico, o edital previu a existência de uma vaga para fonoaudiólogo, ainda que, em alguns cargos, houvesse vagas “com código autorizado” e outras “sem código autorizado”. No seu entendimento, a vaga “sem código autorizado” não se equipara a cadastro de reserva, são situações distintas. No primeiro caso, a Administração faz constar edital que o aprovado integrará cadastro de reserva. No outro, é anunciada a existência de uma vaga com a seguinte ressalva: "sem código autorizado". “Isso porque, nesta última, o candidato inscreve-se no concurso público, pagando a taxa correspondente, na expectativa de que a vaga existe, porquanto consta do próprio edital, porém, por uma mera questão burocrática, ainda não foi autorizada ou disponibilizada pela autoridade hierárquica competente para tanto”. Além disso, não teria sido dado, a seu ver, tratamento isonômico, aos cargos. Pois para enfermagem, exemplifica, também constavam cargos sem código autorizado, mas houve liberação. “No entanto, sem motivação alguma, para o segundo, para o qual a impetrante logrou aprovação, não foi autorizado o código”. O entendimento do ministro Arnaldo Esteves Lima é que, se a Administração previu a existência de vagas "sem código autorizado" e solucionou a questão em relação a determinadas especialidades, deveria dar o mesmo tratamento à impetrante, diante do que constou do edital”. A decisão da Terceira Seção foi majoritária. Os ministros Felix Fischer e Laurita Vaz negavam a segurança, entendendo que não havia no edital vaga criada para o cargo pleiteado pela candidata.

Fonte: Site do STJ

Listas dos Aprovados no Concurso de Piancó

Apedidos dos Internaltas que me enviaram varios email pedindo a relação dos classificados e aprovados.

Auxiliar de Serviços Gerais

01- Adriano Freire de Caldas(chamado)
02- Cícera Tiburtino da Silva(chamado)
03- Francimar Rufino de Souza(chamado)
04- Marleide Gomes Rodrigues(chamado)
05- Aucivânia Clementino Miguel Frade(chamado)
06- Huberlania Lemos Guimarães(chamado)
07- Loudyhugo Hbds Medeiros da Silva(chamado)
08- Martha Maria Cirino Araújo Silva(chamado)
09- Antonio Alves de Meira Júnior(chamado)
10- Jacicleide Pereira de Souza(chamado)
11- Juliana Juvito Gomes(chamado)
12- Luiz Pereira Neves Júnior(chamado)
13- Maria das Graças Pereira Malaquias(chamado)
14- Maria de Lourdes Silva(chamado)
15- Myrela Sayane das Neves Silva(chamado)
16- Adênio Freire de Caldas
17- Aurimar Kennedy da Silva
18- Carlos Dantas de Souza Júnior
19- Édipo de Oliveira Primo
20- Franciso Berto Vitorino
21- Gilderlândia Nunes da Silva
22- Helen Cristina Ferreira da Silva
23- Josimar Soaes Hilário
24- Maguina Maria Beijamim de Lima
25- Maria do Socorro Ambrozio dos Santos
26- Ozana Lopes Pereira
27- Rosely Jerônimo da Silva
28- Tales Antônio Gomes Ferreira
29- José Candido dos Santos
30- Janduy Batista de Oliveira
31- Maria Damiana Leite de Souza
32- Maria da Conceição da Silva
33- Rita de Cássia Fernandes da Costa
34- Alane de Caldas Malaquias da Silva
35- Antonia Lacerda Felix Rodrigues
36- Antonio Carlos Calixto de Medeiros
37- Manoel Jerônimo da Silva
38- Alexndrina Queiroz de Souza
39- Ana Praticia Gervásio Soares
40- Damião Gomes de Lira
41- Juliana Soares Ferreira da Silva Grangeiro
42- Maria José da Silva
43- Marlene Rodrigues dos Santos
44- Abílio Oliveira de Malta
45- Gilsandra Miguel
46- Hermison Cleiver Urçulino
47- Paula Fernanda Monteiro
48- Rosenilda Fernandes da Silva
49- Valdinea Benedito de Medeiros
50- Wellington Martins Leite
51- Ana Calina Felipe da Silva
52- Antonio de Pádua Ambrózio dos Santos
53- Ednaldo Nascimento de Lima
54- Marcos Antonio Florencio

55-Maria José Santos Pessoa
56-Maria Zilda Lopes de Souza
57-Rilva Giumena Batista de Lacerda
58-Roseni Terezinha de Lima Pereira
59-Wilson Tarcisio Lopes de Medeiros
60-Albaneide Luiz d Souza
61-Ângela Maria Ferreira dos Santos
62-Edvando Nascimento de Lima
63-Elizangela Batista do Nascimento
64-Francimar Cassimiro de Souza
65-João Paulo Belo da Silva
66-José Eberty Rodrigues de Queiroz
67-Josefa Maria da Silva Brasileiro
68-Maria do Socorro Baião a Silva
69-Pedro Nicácio de Amorim Neto
70-Antonio Barros da Silva Neto
71-Elisângela Vicente de Souza
72-Maria Elizângela Rodrigues de Lima
73-Adriana Araújo Lacerda
74-Antonia Martins da Silva
75-Ilane Luiz de Azevedo Leite
76-Jair Souza do Nascimento
77-Joelânia Inácio dos Santos
78-José Leomir Dantas de Araújo
79-José Orlando Leite de Souza
80-Maria Aparecida Guilherme da Silva
81-Maria Graciete Firmino Badú
82-Ana Flavia da Andrade e Silva
83-Francisco Cirino Júnior
84-John Davys Costa de Souza
85-Alsandro Ailton da Silva
86-Antonio Paulo da Silva
87-Djaci Gomes da Silva
88-José Adanilson Texeira Angelo
89-Maria Daguia Salviano da Pais
90-Acilom Leite Gonçalves
91-Anderson Jayro Jacinto de Souza
92-Aucilene Maria dos Santos Silva
93-Claudiana Bezerra de Souza
94-Edmar Leite da Silva
95-Egliselma Costa Brito
96-Gleyton Lopes Barbosa Lacerda
97-Josevaldo Leite dos Santos
98-Lenilson Cícero Diniz Lima
99-Maria do Socorro Rufino Ferreira
100-Maria Euzanete Tiburtino Leite
101-Wellington Texeira Figueirêdo
102-Alamo Tiago Vieira Costa
103-Cacildo José da Silva
104-Elizabete Sabino da Silva
105-Evanildo Ferreira de Albuquerque
106-Francilene Lopes de Oliveira Silva
107-José Geraldo Leite Mororó
108-José Wyllami Dantas Pires
109-Jucemar Severino de Souza
110-Leocácio Rogério Furtunato de Araújo
111-Marcela Georgia Almeida de Araújo
112-Maria de Fátima da Silva
113-Marlon de Araújo Santana
114-Roseldo Vieira de Souza
115-Saliane da Silva Ferreira Lacerda
116-Sandra Helena Leite de Souza
117-Abidias Maravilha Filho PDA (chamado)
118-Miguel José da Silva PDV
119-José Alberto Fábio Badú PDV
120-Renata Priscila Urçulino PDV

AGENTE ADMINISTRATIVO

01-Mirian Barbosa de Freitas (chamada)
02-Enio Ricardo de Oliveira Castro(chamado)
03-Maria Rafaela Lopes Ferreira e Freitas(chamado)
04-Gedeilson José Lopes da Silva
05-Francieldo Soares da Silva
06-Nimaria Rayane Amorim mâncio
07-Pâmera Keylla Pereira de Souza
08-João Serafim Lemos
09-Renê Wellinhton Araújo
10-Alucinalda Batista Gambarra de Oliveira
11-Francisca Zélia Leite
12-Marinês de Paula da Silva Nicolau
13-Edilâna Matias da Silva
14-Antonio Carlos Laurindo de Almeida
15-Rafaela Patrícia Inocêncio da Silva
16-Adriana Delfino Lourencio
17-Francisco de Macena Fernandes
18-Aguismar Alves da Silva
19-Ezequiel Alves Barreiro de Carvalho
20-Cleonilda Soares de Lacerda
21-Alino José Lacerda Farias
22-Expedita Donaria Leite de Souza
23-Elicênea Carmem da Silva Maravilha
24-Geysa Monyane Figueiredo de Melo
25-Antonio Filho Mamede Leite
26-Francisco de Assis Leite de Souza
27-Ana Ligia Batista de Souza
28-Geroeste Ferreira da Silva Junior
29-Ana Alice Nazário de Oliveira
30-Janne Sibelle Idelfonso Sabino

Merendeiro

01-Damião Vicente da Silva (chamado)
02-Onilda Pereira Matias da Silva(chamado)
03-Oséias Pereira Matias da Silva(Desistente)
04-Maciana de Cássia Pereira Maçal(chamado)
05-Joelma Batista do Nacimento(chamado)
06-Ana Célia Clementino Pereira Graciano(chamado)
07-Fabiana Aparecida Pereira de Oliveira(chamado)
08-Maria de Fátima da Silva Queiroz(chamado)
09-Elza Maria Tiburtino Leite(chamado)
10-Maria Lenice Rodrigues Araújo(chamado)
11-Ellida Janne Abílio da Silva(chamado)
12-Maria de Fátima Rodrigues de Lacerda(chamado)
13-Erivaneide Passos Costa(chamado)
14-Marta Lúcia Soares Ribeiro
15-Adailton Batista Gambarra de Oliveira
16-Amanda Michaline Pereira de Silva Francisco
17-Maria do Socorro Batista de Andrade
18-Sonide Vale Pereira
19-José Rocimar Vale Leite
20-Keilha Regilânia Monteiro Pereira

UFCG oferece salário de R$ 6 mil e 51 vagas para professores

A Universidade Federal de Campina Grande divulgou edital para seleção de 51 professores para o campus de Sumé. As vagas são para professor adjunto (doutor), assistente (mestre) e auxiliar (graduado) e os salários podem chegar a R$ 6.722,85. O objetivo é preencher o corpo docente efetivo do campus, com vagas nas mais diversas áreas do conhecimento para os cursos de Educação do Campo e Tecnologia do Desenvolvimento.Podem se inscrever profissionais que comprovem pós-graduação, doutorado ou mestrado, nas áreas de Língua Portuguesa e Linguística, Literatura Brasileira, Psicologia, Pedagogia, Administração, Economia, Ciências Contábeis, Direito, Sociologia, Antropologia, Ciências Políticas, Geografia, História, Ciências Biológicas, Bioquímica, Recursos Naturais, Zootecnia, Informática, Matemática, Estatística, Tecnologia da Informação, Gestão da Produção, Construções Rurais e Ambiência, Ergonomia, Higiene e Segurança do Trabalho, Expressão Gráfica, Física, Fenômenos de Transporte e Termodinâmica e Meteorologia. Para as vagas de Língua Inglesa, Francesa e Espanhola, além de Educação Física só é necessário ter a graduação. Os cargos de adjunto e assistente serão em regime de dedicação exclusiva com carga de trabalho de 40 horas semanais. Já os professores auxiliares trabalham apenas 20 horas. As inscrições terão início na próxima segunda-feira e vão se estender até o dia 17 de abril. A taxa é de R$ 80 para adjunto, R$ 60 para assistente e R$ 30 para auxiliar. O edital completo está disponível na página (www.ufcg.edu.br).

Fonte:JP

Depois de nove horas de prova, Milena é a nova líder do BBB9

A conquista da prova de resistência deu à Milena o posto de nova líder do BBB. Ela ficou de pé por mais de nove horas seguidas e ganhou o teste após a desistência de Max. — Não precisa nem fazer mais prova de resistência porque a Milena vai ganhar mesmo — brincou Priscila, enquanto observava a prova de resistência. A manauara é líder pela segunda vez. Ela faturou a primeira liderança em outra prova de resistência, em que ficou por quase 12 horas com o braço erguido, segurando uma corda que sustentava um balde cheio de água. Caso abaixasse o braço, um balde com água viraria em cima da cabeça do participante. Milena disse que provas de resistência estão virando sua especialidade, pois já ganhou uma, e dá a receita: — É uma questão de concentração, força de vontade e coragem, e isso não me falta. Em seu diário, Max disse que resolveu não prolongar o sofrimento da Prova do Líder e entregou a vitória para Milena. O carioca justificou sua atitude porque já vinha de duas lideranças seguidas e afirmou que os dois suportariam mais tempo.Apesar de se dizer feliz com o ato, Max comentou que espera ficar fora do próximo paredão. As informações são do site do BBB.

Fonte:ZEROHORA.COM

Recursos do Fundeb devem ultrapassar R$ 81 bilhões

A estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2009 é de R$ 81,9 bilhões, 28% maior do que o total aplicado pelo Fundo em 2008, quando chegou a R$ 63,7 bilhões. Os parâmetros operacionais deste ano foram publicados hoje, 11, no Diário Oficial da União (DOU). Dos recursos previstos, R$ 76,8 bilhões vêm da contribuição de estados, Distrito Federal e municípios, e outros R$ 5 bilhões, da complementação da União, paga no âmbito de estados que não conseguem atingir com sua própria arrecadação o valor anual mínimo nacional por aluno, estabelecido em R$ 1.350,09 para 2009. Formado por percentuais de uma série de impostos e transferências constitucionais, o Fundeb destina-se a financiar a educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos de cada ente federativo (estados, DF e municípios) devem ser utilizados para o pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, que compreende o pagamento de outros profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos e secretários de escola; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos; manutenção, construção e conservação de instalações; entre outras ações. “Implantado gradualmente, o Fundeb alcança em 2009 sua plenitude na questão da inclusão de todos os alunos da educação básica e com relação à contribuição financeira de estados e municípios, que atinge 20% dos impostos e das transferências que compõem o Fundo”, afirma Vander Oliveira Borges, coordenador geral de operacionalização do Fundeb. Segundo ele, a plenitude completa será em 2010, quando a complementação da União corresponderá a 10% da contribuição dos outros entes da Federação. Atualmente, apenas nove estados recebem verbas do governo federal para complementar o Fundeb: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Este ano, os maiores beneficiados são Bahia, Maranhão e Pará, que devem receber mais de R$ 1 bilhão cada.

Fonte:Famup

ANIVERSARIANTE DO MÊS

Faz dois aninhos nesta sexta – feira
Dia 13 de março de 2009
Filho de .Damião Farias e Soneide Vale Pereira

TCU condena ex-prefeito por irregularidades em sistema de abastecimento de água

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Nilton Marques Bezerra, ex-prefeito de Salgado de São Félix, a devolver R$ 142.774,90, valor atualizado, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O ex-prefeito não implantou devidamente o sistema de abastecimento de água do município.
As partes de captação e adução da rede estavam desligadas. Assim, a água não passava por tratamento e era inadequada para o consumo. Diante da precariedade, a população instalou um sistema de captação e adução contrário ao projeto inicial e às normas técnicas estabelecidas.
Bezerra terá de pagar multa no valor de R$ 8 mil ao Tesouro Nacional pelas irregularidades. O TCU encaminhou cópia da decisão ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ao município de Salgado de São Félix/PB. O relator do processo foi o ministro Marcos Vilaça. Cabe recurso da decisão.
Portal do TCU

NOTA DO BLOG

Em atendimento aos internaltas que tem enviados varios email pra este bolg pedindo a relação dos aprovados no concurso de Piancó nos cargos de Agente Administrativo, Merendeiro e Auxiliar de Servisos Gerais.Estarei colocando em breve as relações dos que passaram dentro do numero de vagas previsto no edital.

STJ mantém a validade de 90 dias para uso de cartões de celulares pré-pagos

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) no qual pretendia o reconhecimento da ilegalidade referente à restrição de prazo de validade de 90 dias para a utilização de créditos adquiridos mediante cartões pré-pagos, imposta aos consumidores do serviço de telefonia celular pré-pago. O MP também pretendia, mediante ação civil pública, a condenação das empresas demandadas à reativação do serviço aos usuários que sofreram interrupção na prestação do serviço em razão da não reinserção dos créditos remanescentes após o término do período de 90 dias. Inicialmente, o juiz federal da Vara de Bento Gonçalves (RS) julgou improcedente o pedido formulado pelo MP ao argumento de que a regulação fixada pela Anatel para o serviço pré-pago não implica violação dos direitos do consumidor ou da propriedade privada, além de viabilizar o desenvolvimento do setor de telecomunicações e garantir a livre concorrência entre as prestadoras. O MP interpôs novo apelo ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), que, por sua vez, também negou o pedido. Daí o recurso especial ao STJ. O MPF argumenta que a exploração do serviço de telefonia, concessão da União, deve ser remunerada mediante pagamento de tarifa ou preço público cujo valor deve corresponder ao serviço efetivamente utilizado pelo consumidor, sendo que a instituição de prazo para a utilização de créditos pré-pagos, tal como estabelecido pela Anatel, revela forma oblíqua de cobrança de tarifa por serviço de telefonia não utilizado. Para o MP, tal cobrança ofende o princípio da retribuição/contraprestação. Para o relator do processo, ministro Luiz Fux, a ação civil pública não pode ser reconhecida como uma ação referente a direitos disponíveis, pois “versa interesses pessoais homogêneos”. Afirma que “o simples fato de o interesse ser supraindividual, por si só já o torna indisponível, o que basta para legitimar o Ministério Público para a propositura dessas ações”. Por outro lado, o ministro aduz que a admissão do recurso especial exige a demonstração das circunstâncias e fatores que assemelham os casos confrontados, “não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas”. A Primeira Turma do STJ acompanhou o entendimento do ministro Luiz Fux e, por unanimidade, negou provimento ao recurso.

Fonte:STJ

Concurso Prefeitura de Taperoá - PB

A Prefeitura Municipal de Taperoá - PB, está com inscrições abertas até o dia 19 de abril de 2009.
As inscrições poderão ser feitas via Internet e de forma presencial na Secretaria de Administração do Município, localizada na Av. Getúlio Vagas, nº84 – Centro – Taperoá-PB.
Os candidatos poderão se inscrever para mais de um cargo, desde que haja compatibilidade de dia e horário de provas,veja Edital completo neste site: www.institutocidades.org.br/

Concurso Prefeitura de Bom Jesus - PB

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PB está com inscrições abertas até o dia 19 de abril de 2009 para provimento de 290 vagas.
As inscrições poderão ser feitas via Internet e de forma presencial na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Prefeito Antônio Rolim, s/n – Centro – Bom Jesus-PB.
São diversos cargos para todos os níveis de escolaridade com salários variando de 01 (um) Salário à R$ 5.670,00, sendo 180 Vagas para o Nível Fundamental Incompleto, 75 Vagas para o Nível Médio e 35 Vagas para o Nível Superior, totalizando 290 Vagas. Os candidatos poderão se inscrever para mais de um cargo, desde que haja compatibilidade de dia e horário de provas, conforme Anexo VI do Edital.neste site: www.institutocidades.org.br/

Juíza determina retorno de 120 servidores afastados por prefeito

Ajuíza Isabelle Freitas Batista determinou ontem que o prefeito de Juazeirinho, Bevilacqua Matias Maracajá (PRB), reintegre cerca de 120 servidores concursados afastados e pague os salários de janeiro e fevereiro do corrente ano. A decisão consta na liminar concedida aos funcionários, representados pelo advogado Agripino Cavalcante de Oliveira, que impetrou mandado de segurança. A juíza ainda estipulou uma multa de R$ 5 mil diários em caso de descumprimento da liminar. O prefeito recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça. Os funcionários foram aprovados no concurso público realizado na gestão do ex-prefeito Fred Marinheiro (PTB), em 2005, com validade de dois anos, prorrogado pelo mesmo prazo. Uma parte dos aprovados foi chamada nos primeiros anos. Após as eleições de outubro de 2008, Fred entregou as portarias de mais 120 funcionários aprovados no certame. Ao assumir em primeiro de janeiro de 2009, o prefeito Bevilacqua Matias baixou uma portaria, anulando as nomeações e tornando o concurso nulo, além de suspender o pagamento dos salários. Diante disso, os funcionários impetraram um mandado de segurança com pedido de liminar, que foi concedida. Para pressionar o prefeito a cumprir a decisão judicial, os servidores vão interditar hoje, às 8h30, a BR-230, na entrada de Juazeirinho. No local, devem ser queimados pneus. Depois, eles seguem para a porta da prefeitura, no centro da cidade.

RECURSO

Bevilacqua disse que vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça, a fim de cassar a liminar concedida pela juíza Isabelle Freitas. Ele justificou a anulação das nomeações. “Primeiro, as nomeações ocorreram logo após as eleições, no período vedado pela lei. Depois, não há nenhum documento na prefeitura que legalize o concurso. O próprio Tribunal de Contas do Estado não foi informado do concurso. Tive que anular o certame para não ter que responder mais à frente por crime de responsabilidade”, explicou o prefeito. Além disso, o chefe do Executivo de Juazeirinho explicou que o pagamento dos 120 funcionários não está previsto no Orçamento de 2009. “O Fundo de Participação dos Municípios teve uma queda significativa no mês passado e não há recursos para pagar mais 120 funcionários, o que representa um acréscimo na folha de R$ 70 mil. Esperamos que o Tribunal de Justiça retifique a decisão da juíza”, comentou o prefeito de Juazeirinho.

Fonte:JP

Defensoria Pública prevê concurso com 200 vagas

Para suprir o déficit no número de defensores públicos na Paraíba, a Defensoria Pública Geral do Estado prevê a realização de um concurso público ainda este ano. Segundo o sindicato da categoria, atualmente existe uma defasagem de mais de 200 profissionais nas comarcas do Estado. Além da seleção para contratar advogados, o órgão pretende elaborar um processo seletivo para estagiários do curso de Direito. A previsão é de que os dois certames aconteçam até dezembro de 2009.O anúncio foi feito pela Defensora Pública Geral do Estado, Fátima Lopes, que deve iniciar um levantamento nos próximos dias a fim de identificar a necessidade de pessoal para atuar nas 78 comarcas existentes em toda a Paraíba. Há uma expectativa também para a criação de novos núcleos, como a unidade em Sousa, a qual deve ser instalada em breve. Atualmente, há cerca de 300 defensores públicos, porém uma quantidade bem menor de servidores está em atividade, por conta de afastamento como licença para tratamento de saúde.“O fato de muitos estarem inativos, mesmo que seja em caráter temporário, deixa margem para um déficit enorme. Nossa situação é uma das piores do país. Somos o terceiro Estado brasileiro em condições mais críticas de estrutura da defensoria pública. A nossa intenção é reestruturar o quadro atual, e isso envolve a contratação de novos servidores para atender à demanda dos paraibanos”, conta. Na próxima semana, Fátima Lopes deve visitar algumas cidades para fazer a identificação das necessidades e projetar a criação de novas comarcas.Segundo a defensora geral, cada núcleo deve contar com a assistência de pelo menos dois funcionários graduados em Direito e com registro na Ordem dos Advogados do Brasil. “As varas necessitam de, no mínimo, dois servidores, pois há casos em que as duas partes podem ser assistidas, a exemplo de uma separação litigiosa. Assim, como um mesmo profissional vai advogar para as duas partes?”, questionou. O presidente do Sindicato dos Defensores Públicos, Levi Borges, denuncia que muitos servidores estão exercendo ilegalmente a atividade nas comarcas, pois não integram o quadro efetivo do órgão. “Estimamos uma defasagem de mais de 200 pessoas, já que existe um número grande de servidores sem preparação atendendo como se fossem advogados”, avisa. O representante da categoria disse que ainda não foi realizado nenhum concurso na área, no Estado.O número de vagas e as cidades para onde serão destinados os novos defensores não foi divulgado por Fátima Lopes, porém ela garantiu que dará início a um estudo para definir o quantitativo. Segundo Levi Borges, a expectativa é que a categoria receba um reajuste que vai elevar o salário dos defensores dos atuais R$ 3,4 mil para R$ 13 mil.

Fonte: JP

Entrevista de Dra. Flavia Serra Galdino

Na tarde deste Domingo, a Prefeita de Piancó, Dra. Flavia Serra Galdino, deu entrevista na Radio Nativa, homenageando todas as mulheres pelo seu dia. Em seguida deu explicação à população de piancó, sobre sua administração inclusive sobre o andamento da reforma da Praça Salviano Leite e do mirante de Stº. Antonio e também do hospital que hoje esta municipalizado, e também da UTI que esta sendo construída por trais do hospital. Também falou que vai convocar todos concursados, que faltam chamar resta apenas. 27 Agente Administrativos, 07 Merendeiros e 104 Auxiliar de Serviços Gerais.(obs.: as funções de auxiliar: são gari, vigia, coveiro, porteiro etc.)

Os moradores do piancózinho, depois de ouvi atentamente as palavra da prefeita em sua entrevista na radio nativa, onde se encontramos na residência do senhor, Joaquim que é um dos moradores mais antigo deste bairro, junto estava, Damião Farias, Zé Nilton e o senhor Antonio de Bíu, onde falávamos da importância da entrevista da prefeita sobre a sua Administração e dos concusados já que no bairro tem duas pessoas que passaram para merendeiro e a inda não foram chamados, e também sobre a área da saúde que deixaram todos felizes já que é área que toda população necessita de atendimento já que a maiorias da população são carentes.

90% das prefeituras contratam sem concurso

Cerca de 90% das prefeituras da Paraíba estão em situação irregular quanto à contratação de servidores e precisariam realizar concurso público. A denúncia foi feita pelo procurador regional do Trabalho, Eduardo Varandas, que não soube precisar a quantidade de funcionários terceirizados que ocupam as vagas de possíveis concursados. Na maior parte dos casos, as áreas mais afetadas são da saúde e educação, em que os gestores contratam parentes, amigos e eleitores.Dois pontos foram levantados por Varandas e que resultam na resistência dos prefeitos em realizar concurso público nos municípios: um deles é a possível perda do poder de eleição. “Os servidores concursados não têm relação nenhuma com candidato, ou seja, compromisso eleitoral, e portanto não temem perder o emprego caso o prefeito deixe o cargo. Esse fator resulta na resistência e no preconceito de muitos gestores em realizar o concurso. O gestor perde o poder eleitoral sobre as pessoas que contratariam a título gracioso de contrato temporário”, acredita. Outro ponto levantado pelo procurador se refere à abertura de vagas para pessoas que residem fora do município contratante, ou seja, participam do certame não apenas os munícipes, mas também qualquer candidato interessado em se inscrever na seleção. “Os próprios moradores se sentem excluídos, visto que em um concurso passa o mais competente. Não pode existir discriminação alguma e todos podem participar, inclusive pessoas de outros Estados e até mesmo de fora do país”, disse. O artigo nº 37 da Constituição Federal estabelece as normas da administração pública e entre os aspectos traçados no documento estão as regras que prevêem a obrigatoriedade da realização de concurso público. O texto expõe a determinação e estabelece os princípios da administração as quais são impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade. Ele lembra que, mesmo diante da resistência, os prefeitos são obrigados a dispensar os funcionários temporários e promover a elaboração de processos legais de contratação dos servidores.Alguns municípios paraibanos estão em processo de investigação pelo Ministério Público Estadual por conta do emprego de funcionários terceirizados. Além de Eduardo Varandas, outros sete procuradores têm atuado nas fiscalizações dos municípios que insistem em contratar indevidamente. Somente em sua responsabilidade existem pelo menos três gestores na mira do MPT. Há processos instaurados pelo órgão que estão em tramitação. “Alguns solicitando inclusive a perda de mandato do prefeito. Essa é uma prática de todas as administrações. É uma questão de o Estado servir como mantenedor de pessoas sem vínculo administrativo”, enfatiza.Para o procurador, o concurso público está diretamente vinculado à eficiência da administração pública, seja na esfera municipal, estadual ou federal. Segundo Varandas, a grande maioria das 223 cidades da Paraíba tem servidores temporários no quadro administrativo, o que impede a realização de concursos e a convocação dos aprovados (nos locais onde os processos foram feitos). “A partir do momento em que eliminassem os contratos temporários irregulares, haveria a necessidade de se repor o quadro. Isso exigiria a abertura de vagas em concurso”, conclui. Eduardo Varandas afirmou que o gestor poderia contratar funcionários temporários apenas de forma transitória, em casos de urgência, para repor alguma deficiência. Ele ressaltou que essa seria uma medida provisória, a qual não anula a obrigatoriedade do concurso, “uma exigência constitucional e a única forma legal de ingresso no funcionalismo público”. “Os prefeitos se utilizam da possibilidade de efetuar contratos temporários para burlar o concurso. Da forma que está sendo praticada, a modalidade passa a ser inconstitucional. É um desvirtuamento do instituto, uma postura que contraria os princípios da lei”, diz.

Fonte:JP

Dia da mulher tornou-se internacional após revolução, violência e mortes

Inicialmente, evento era comemorado no último domingo de fevereiro.Data existe há 98 anos no mundo. ONU só oficializou em 1975.

O Dia Internacional da Mulher é comemorado oficialmente pela 34ª vez neste domingo, 8 de março, mas a homenagem já tem quase um século de vida.

Em 1911, quando as mulheres não tinham nem direito ao voto em praticamente todo o mundo, o dia delas começava a ganhar o planeta. A homenagem vem não apenas de um fato que aconteceu em um 8 de março de 1857, em Nova York.

Para se chegar a esta data foram precisos haver uma revolução, protestos violentos e que centenas de mulheres dessem a cara e o corpo para bater e até ser queimado.

Ainda no final do século XVIII, a escritora britânica Mary Wollstonecraft levantava a questão de como a mulher era tratada. Condições subumanas, carga horária pesada e salários bem mais baixo do que o dos homens já eram apontados para mostrar quanto elas eram consideradas de forma diferente -e, pior, como são até hoje.

Assim, menos de 70 anos após a Revolução Industrial, em 1857, trabalhadoras de uma fábrica têxtil, apelidadas então de ‘funcionárias das vestimentas’, protestaram por melhores condições de trabalho em Nova York e o que ganharam a curto prazo foi uma violenta resposta de policiais.

Mas aquela data não passou em branco dentro da história. Dois anos depois, também em 8 de março, mais mulheres fizeram uma força única e começaram a obter os primeiros direitos de trabalho por intermédio de uma associação.

Fato este que impulsionou o direito das mulheres dezenas de anos depois. Em 1908 (também em 8 de março), 15 mil mulheres se juntaram na cidade de Nova York e fizeram novo protesto reclamando por seus direitos e também protestando contra o trabalho infantil. Em maio do mesmo ano, o Partido Socialista da América estabeleceu que o último domingo de fevereiro seria o “Dia Nacional das Mulheres”, data mantida até 1913.

Em 1910, organizações socialistas se encontraram em Copenhague, na Dinamarca. Lideradas pela alemã Clara Zetkin, resolveram adotar uma data fixa para celebrar o dia delas no mundo todo. Ficou acertado que seria em 19 de março, e já no ano seguinte países como Dinamarca, Suíça, Alemanha e Áustria o adotaram. Wm 1911, porém, é que acabou dando força ao movimento.

Novamente em março, mas agora no dia 25, 141 trabalhadores dos 500 presentes na fábrica, entre mulheres, crianças e adolescentes italianos e judeus europeus, morreram em um incêndio na companhia Triangle Waist Company. A tragédia acabou sendo chamada de, em livre tradução, o ‘trágico incêndio no Triângulo’.

Após os relatos desesperados e as histórias das condições subumanas que eram implantadas na fábrica, a revolução começava a dar voz e direito às pessoas, principalmente para as mulheres.

Lideradas pela União das Moças Trabalhadoras do Vestuário e da Liga da União das Trabalhadoras, conseguiram os primeiros avanços. Entre eles, de obrigar que as empresas mantivessem abertas as portas de emergência. Antes, os empresários fechavam todas alegando que havia furto de produtos.

A data de 8 de março, porém, ganhou força na Rússia. Em 23 de fevereiro de 1917 pelo calendário Juliano, que coincidentemente caiu em 8 de março pelo calendário gregoriano, o czar russo Nicolau II foi obrigado a deixar o governo e garantir o direito ao voto das mulheres.

Somente em 1975, 64 anos depois da convenção socialista e 30 após a sua criação, as Nações Unidas resolveram adotar a data como oficial para celebrar o Dia Internacional da Mulher.
Fonte: G1

TRT encaminha R$ 1,2 milhão para pagamento de precatórios em JP

OTribunal Regional do Trabalho já encaminhou para as Varas do Trabalho de João Pessoa o valor de R$ 1.241.161,35, repassado pelo governo federal para pagamento de precatórios. O valor é referente a débito que está vencendo este ano e vai beneficiar servidores da Universidade Federal da Paraíba, Fundação de Assistência ao Estudante (FAE), Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e do antigo Inamps.Os processos estavam tramitando nas 1ª, 3ª, 4ª e 9ª Varas do Trabalho de João Pessoa, alguns há mais de dez anos. De acordo com o diretor do Serviço de Expedição e Acompanhamento de Precatórios do TRT, Carlos Frederico Rocha Pedrosa, os débitos serão pagos ainda este mês e vão beneficiar, ao todo, 19 servidores federais. Carlos Frederico Pedrosa explicou ainda que, para o exercício 2010, o TRT já está processando as ações de precatórios da União, que ultrapassam o valor R$ 10 milhões. “O Regional estará requisitando o valor ao Tribunal Superior do Trabalho em julho e, provavelmente, entrará no orçamento federal de 2010”, disse o diretor. Ele destacou que a previsão para este pagamento é entre os meses de fevereiro ou março do próximo ano.

Fonte: JP

TCU condena ex-prefeito paraibano em quase R$ 100 mil

Terça-feira, 3 de Março de 2009


O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Emas (PB) José William Madruga e a Construtora Bahamas ao pagamento solidário de R$ 93.437,65, valor atualizado. A prefeitura recebeu recursos do Ministério da Integração Nacional para construir quatro passagens molhadas no município, mas, apesar de a construtora ter sido paga, apenas 23,6% das obras foram entregues. O ex-prefeito também foi condenado a devolver R$ 3.217,83, valor atualizado, e a pagar multa de R$ 10 mil. O tribunal também multou a empresa em R$ 10 mil. Foram encaminhadas cópias da documentação à Procuradoria da República na Paraíba para as medidas cabíveis. O relator foi o ministro Augusto Nardes. Cabe recurso da decisão.

Fonte:Blog nena martins

Cássio se diz injustiçado e quer ser julgado pelo povo no pleito de 2010

O ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) fez seu primeiro pronunciamento após o julgamento dos embargos relativos à cassação de seu mandato, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Divulgado através de gravação em áudio, o pronunciamento de Cássio declara sua irresignabilidade pela injustiça da qual se diz vítima, garantindo estar certo de que um dia a história novamente o julgará e retificará a injustiça cometida. “Um dia a Paraíba novamente nos julgará. E este julgamento, sim, será definitivo”, disse Cássio, apostando na certeza de que “a verdade prevalecerá”. Cássio viajará por 20 dias e, ao retornar, deve assumir a presidência estadual do PSDB, hoje sob o comando do senador Cícero Lucena. Ele começa o pronunciamento explicando que optou pelo silêncio, pela reflexão e pelo convívio da família, mas ao longo da sua mensagem, expõe o seu protesto e declara que continuará buscando justiça. “Arrancaram-me o mandato, mas enquanto tiver vida e voz, gritarei o que a Paraíba isenta reconhece: não cometi nenhum dos ilícitos de que me acusaram para tirar-me o mandato legítimo conquistado limpamente. Os mais de um milhão de eleitores que me concederam seu voto e sua confiança sabem por que me escolheram. Ninguém terá hoje o direito de acusá-los de vendilhões de votos. Isso tem um nome: injustiça”, disse Cássio, entregando a Deus o seu futuro e confiando à Paraíba o seu destino. Cássio agradeceu aos paraibanos que o apoiaram e que se solidarizaram com ele por conta do processo utilizado para o seu afastamento do governo. Também passa uma mensagem de agradecimento direcionada aos aliados. Segundo o ex-governador, a unidade entre os aliados foi proporcionada pelas ideias e bandeiras comuns, lembrando, entretanto, que sempre respeitou as divergências e os partidos. Depois, anunciou que voltará. “Como diz o meu pai, Ronaldo Cunha Lima, é bem melhor conter a revolta, contar os dias e esperar a volta”, ponderou. Cássio.

Fonte:JP

Notícias STF ( Políticos sem noção )

Quarta-feira, 04 de Março de 2009

Enquadramento de servidores da Assembleia paulista sem concurso público é inconstitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, nesta quarta-feira (4), a Resolução 825/02, editada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A norma, questionada pelo procurador-geral da República, permitia a transposição de servidores de um cargo para outro, sem a realização de prévio concurso público.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3342, julgada hoje procedente, o procurador-geral da República afirmou ser “inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”.

A relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, citou a jurisprudência do STF e considerou que “o provimento derivado, determinado pela resolução, realmente afronta flagrantemente o artigo 37, inciso 2, da Constituição Federal”. O dispositivo estabelece que a investidura em cargo público – no caso da ADI, em cargos da estrutura da Assembleia Legislativa – depende de aprovação prévia em concurso público.

A decisão do Plenário foi unânime, acompanhando o voto da relatora.

Fonte: STF

Prefeitos entregam pauta de projetos a Sarney

O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, João Paulo Lima, ex-prefeito de Recife, entregou na tarde desta sexta-feira (5) ao presidente do Senado, José Sarney, uma pauta com os principais projetos de interesse dos municípios brasileiros. A mesma pauta havia sido entregue pela manhã ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer.

- O presidente Sarney mostrou interesse por toda a nossa pauta - disse Lima, ao final do encontro.

Entre os projetos estão a Medida Provisória (MP) 457/2009, que trata do parcelamento dos débitos previdenciários; as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 233/2008, 31/2007 e 45/2007, que tratam da reforma tributária; a PEC 12/2006, que equaciona o pagamento de precatórios; e o Projeto de Lei (PL) 7.709/2007, que possibilita o uso de sistema eletrônico em todas as modalidades de licitação.
Fonte: Senado

PLENÁRIO / Pronunciamentos (Senado Federal)

Em nota lida por Cícero Lucena, Cunha Lima se diz vítima de injustiça

O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) leu em Plenário nota divulgada nesta quinta-feira (5) pelo ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, também do PSDB, que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro por irregularidades durante a campanha eleitoral de 2006. Foi o primeiro pronunciamento de Cunha Lima depois da cassação.

Cícero Lucena disse que a nota "expressa o sentimento do governador no alto do seu equilíbrio, da sua sensatez, da sua responsabilidade e do seu compromisso para com a Paraíba e com os paraibanos".

No texto, o ex-governador se diz vítima de injustiça e afirma "contar os dias para o retorno".

"Nada, nem ninguém calará a certeza da injustiça de que fui vítima. Arrancaram-me o mandato, mas enquanto tiver vida e voz gritarei o que a Paraíba isenta reconhece: não cometi nenhum dos ilícitos de que me acusaram para tirar-me o mandato legítimo conquistado limpamente. Os mais de um milhão de eleitores que me concederam seu voto e sua confiança sabem por que me escolheram. Ninguém terá hoje o direito de acusá-los de vendilhões de votos", disse.

O ex-governador também afirma que o julgamento definitivo de seu caso será feito pelos eleitores da Paraíba e pela própria História.

"Outras eleições virão. E de novo a Paraíba nos encontrará nas ruas, defendendo políticas públicas, mostrando o que fizemos e o que pretendemos fazer".

Cunha Lima foi substituído no governo da Paraíba pelo segundo mais votado no pleito de 2006, o senador José Maranhão (PMDB-PB), que renunciou ao mandato para exercer o cargo. A vaga de Maranhão no Senado foi ocupada por seu suplente,Roberto Cavalcanti (PRB-PB).
Fonte: Senado

PF dará proteção permanente a dois deputados petistas

BRASÍLIA - O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Luiz Fernando Corrêa, determinou hoje que seja providenciada proteção permanente para os deputados federais petistas Luiz Couto (PB) e Fernando Ferro (PE). O pedido foi feito pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), no dia 12 de fevereiro.

Couto sofre ameaças de morte desde 2005, quando foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investigou grupos de extermínio no Nordeste. O deputado já tinha recebido proteção da PF no ano passado. A garantia de segurança a Fernando Ferro foi pedida em razão do assassinato do advogado Manoel Bezerra Matos Neto, vice-presidente do PT de Pernambuco, em 24 de janeiro deste ano, na praia de Pitimbu, na Paraíba. O advogado era assessor de Ferro e também denunciou a ação de grupos de extermínio na região.

Segundo a assessoria de imprensa da corporação, o diretor-geral vai conversar com os dois parlamentares para acertar "a logística" da segurança permanente. As superintendências da PF em Pernambuco e na Paraíba serão comunicadas da decisão.

Fonte:site estadao.com.br

Juíza cassa prefeito e decide por nova eleição na cidade de Amparo

A juíza da 43ª zona eleitoral, Alessandra Varandas Madruga, acatou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral impetrada pela coligação ‘Mudança Pra Valer’ e cassou o prefeito reeleito de Amparo, João Luiz de Lacerda Júnior (PDT), e o vice Inácio Luiz Nóbrega por abuso de poder econômico e compra de votos, além de determinar a realização de novas eleições. Até o novo pleito, a cidade será comandada pelo presidente da Câmara, Flávio Messias (PPS). Na sentença, a magistrada deixa claro que cassação será concretizada quando transitada em julgado. O prefeito vai recorrer da decisão junto ao TRE. João Luiz ganhou as eleições em 5 de outubro de 2008 para José Arnaldo da Silva (PSB) por uma diferença de 12 votos. O prefeito obteve 896 sufrágios (50,3%) contra 884 votos (49,7%) do adversário. Com a cassação de Luiz Júnior, os votos nulos ultrapassam os 50%. Diante disso, a juíza Alessandra Varandas decidiu pela anulação das eleições e a convocação do novo pleito. Ela ainda multou o prefeito e o vice em R$ 10 mil. A Aije foi impetrada pela coligação encabeçada por José Arnaldo no final de outubro do ano passado. Ele acusou João Luiz de doar medicamentos eletrodomésticos e peças de moto em troca de votos. As doações foram confirmadas em parte, durante depoimento, por auxiliares do prefeito e eleitores que receberam benesses, o que levou a juíza a considerar que houve abuso do poder político e compra de votos. RECURSOO prefeito disse ontem, à noite, que vai recorrer da decisão ao TRE, bem como na própria 43ª zona eleitoral. “Não esperava que as denúncias da oposição chegassem a tal ponto. Acho que a decisão faz parte da moda atual, que já cassou o governador Cássio Cunha Lima e Jackson Lago, do Maranhão. Como sou um prefeito de uma pequena cidade, acho que fui escolhido para servir de exemplo, mas estou confiante que serei inocentado nas instâncias superiores”, comentou João Luiz.

Fonte: JP