Clilson Júnior
ClickPB
O Prefeito de João Pessoa Ricardo Coutinho terá varios motivos para perder o sono neste primeiro trimestre de 2010. A bronca agora é com o TCU. Depois de ter sido condenado a devolver R$ 3,4 milhões na última sessão de 2009 pelo TCE da Paraíba, que comprovou o desvio das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), na cidade de João Pessoa, o prefeito Ricardo Coutinho deve ser também julgado nos próximos dias pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que apura as mesmas irregularidades, apontadas e comprovadas pelo TCE paraibano. Se condenado no TCU, Ricardo entrará até o mês de junho para a lista dos gestores com contas irregulares que são divulgadas mensalmente pelo Tribunal de Contas da União, podendo assim ficar inelegível, ao entrar na lista dos paraibanos “Fichas Suja”.
O prefeito de João Pessoa Ricardo Coutinho (PSB) constituiu no final de 2009, sete advogados para defendê-lo das acusações de desvio de verbas do Fundeb no valor de R$ 6,6 milhões, para construção da Estação Ciência, Cultura e Artes Cabo Branco. O Processo 011.255/2009-1 que está sendo apurado no Tribunal de Contas da União – TCU desde o dia 18 de junho de 2009.
Os recursos do Fundeb, regulamentado pela Medida Provisória nº 339, destinam-se a financiar a educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) e foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e Ricardo Coutinho teria supostamente utilizado indevidamente estes recursos, para construir a obra de Niemeyer.
A auditoria do Tribunal de Conta do Estado da Paraíba pediu a devolução de recursos utilizados do FUNDEB pela prefeitura de João Pessoa por ter utilizado R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais) dos recursos do FUNDEB na construção da Estação Ciência, Cultura e Artes.
Segundo a auditoria do TCE, a prefeitura de João Pessoa jamais poderia ter utilizado de tais recursos naquela construção, e pediu a devolução de todo o investimento que deverão ser pagos com recursos do tesouro municipal.
A ação de investigação foi encaminhada pelo PTN de João Pessoa junto ao Ministério Público Federal e no Tribunal de Contas da União contra o prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB) por ter aplicado verbas exclusivas do ensino fundamental na construção da Estação Ciência, inclusive recursos oriundos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Veja a resposta do TCE ao MPF:ClickPB
O Prefeito de João Pessoa Ricardo Coutinho terá varios motivos para perder o sono neste primeiro trimestre de 2010. A bronca agora é com o TCU. Depois de ter sido condenado a devolver R$ 3,4 milhões na última sessão de 2009 pelo TCE da Paraíba, que comprovou o desvio das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), na cidade de João Pessoa, o prefeito Ricardo Coutinho deve ser também julgado nos próximos dias pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que apura as mesmas irregularidades, apontadas e comprovadas pelo TCE paraibano. Se condenado no TCU, Ricardo entrará até o mês de junho para a lista dos gestores com contas irregulares que são divulgadas mensalmente pelo Tribunal de Contas da União, podendo assim ficar inelegível, ao entrar na lista dos paraibanos “Fichas Suja”.
O prefeito de João Pessoa Ricardo Coutinho (PSB) constituiu no final de 2009, sete advogados para defendê-lo das acusações de desvio de verbas do Fundeb no valor de R$ 6,6 milhões, para construção da Estação Ciência, Cultura e Artes Cabo Branco. O Processo 011.255/2009-1 que está sendo apurado no Tribunal de Contas da União – TCU desde o dia 18 de junho de 2009.
Os recursos do Fundeb, regulamentado pela Medida Provisória nº 339, destinam-se a financiar a educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) e foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e Ricardo Coutinho teria supostamente utilizado indevidamente estes recursos, para construir a obra de Niemeyer.
A auditoria do Tribunal de Conta do Estado da Paraíba pediu a devolução de recursos utilizados do FUNDEB pela prefeitura de João Pessoa por ter utilizado R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais) dos recursos do FUNDEB na construção da Estação Ciência, Cultura e Artes.
Segundo a auditoria do TCE, a prefeitura de João Pessoa jamais poderia ter utilizado de tais recursos naquela construção, e pediu a devolução de todo o investimento que deverão ser pagos com recursos do tesouro municipal.
A ação de investigação foi encaminhada pelo PTN de João Pessoa junto ao Ministério Público Federal e no Tribunal de Contas da União contra o prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB) por ter aplicado verbas exclusivas do ensino fundamental na construção da Estação Ciência, inclusive recursos oriundos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
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