TRE-PB cassa diploma de vice-prefeito

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, na sessão da manhã desta sexta-feira (16), o diploma do vice-prefeito do município de São José de Lagoa Tapada, no Sertão do Estado, José Araújo Neto, por inelegibilidade em virtude de parentesco.

A relatora do processo, a juíza federal Niliane Meira Lima afirmou que, como José Araújo Neto é irmão do vice-prefeito do município, eleito em 2000 e reeleito em 2004, seria um terceiro mandato consecutivo de uma mesma família, o que é vedado pela Justiça Eleitoral.

A Corte julgou parcialmente procedente o recurso contra diplomação que requeria a cassação do prefeito e do vice-prefeito, entendendo que a inelegibilidade do vice não carretaria a inelegibilidade do titular do cargo. A decisão teve a divergência do juiz João Ricardo Coelho que desprovia o processo em sua totalidade.