Cássio será julgado por improbidade pela Justiça Comum no caso dos empréstimos ao Real
O juiz João Bosco Medeiros de Sousa, da 1ª Vara Federal, decidiu remeter para a Justiça estadual a representação criminal contra o ex-governador Cássio Cunha Lima. A representação tramitou até recentemente perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas com a perda do foro privilegiado por conta da cassação do mandato de governador, o processo foi remetido para a Justiça Federal da Paraíba.
Segundo os autos, “o Governo da Paraíba coagiu seus servidores a contratar empréstimo junto ao Banco Real para receberem o 13° salário, referente ao exercício de 2005”. O Ministério Público Federal viu no caso a hipótese de improbidade administrativa praticada por Cássio Cunha Lima. Ele também é acusado de formação de quadrilha ou bando contra as finanças públicas, falsidade ideológica, prevaricação, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e de abuso de autoridade.
Em 14 de maio de 2009, o ministro Luiz Fux, do STJ, determinou a remessa dos autos para a Justiça Federal da Paraíba para o prosseguimento das investigações. O Ministério Público Federal deu parecer declarando não haver interesse federal na apuração dos supostos crimes, opinando pela remessa dos autos para a Justiça estadual.
O juiz João Bosco Medeiros de Sousa acompanhou o pedido do MPF e mandou o processo para a Justiça comum. “Realmente, não há elementos apontando interesse federal de forma a atrair a competência da Justiça Federal”, destacou o magistrado, declarando a incompetência da Justiça Federal para julgar o processo.
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