Sistema obriga prefeituras a informarem contratações

A partir do próximo mês, o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) começa a implantar o Banco de Dados dos Servidores Públicos da Paraíba. Com o novo sistema eletrônico, as prefeituras terão de informar a relação dos funcionários efetivos, temporários, terceirizados e ocupantes de cargos comissionados. O sistema ainda obrigará as prefeituras a explicarem qual o motivo da contratação ou demissão dos servidores. Antes, os prefeitos não eram obrigados a indicar qual o motivo do aumento da folha ou a sua diminuição. De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, a medida permitirá uma maior transparência dos gastos e ainda vai servir para posterior identificação de casos legais e ilegais de acúmulo de cargos públicos. “Com isso, o sistema fará uma varredura a cada mês e saberemos se o valor das despesas tem sido a mesma ou foi alterada. Se foi, os representantes municipais terão de fornecer uma explicação com embasamento legal”, disse. De acordo com o presidente, um outro benefício do sistema eletrônico será percebido nas transições administrativas, quando um prefeito, já fora do comando municipal, necessitar de documentação para comprovar gastos com a folha de pessoal durante sua gestão. “Quando os sucessores são adversários políticos, os ex-prefeitos costumam se queixar ao TCE da dificuldade de acesso a antigos documentos. Mas, no caso, já estaremos dispondo, nós próprios, das informações necessárias”, revelou Nominando Diniz. Durante a tarde de ontem, o TCE-PB reuniu representantes das prefeituras e Câmaras Municipais para explicar como funcionará o novo sistema. Os representantes dos 223 municípios paraibanos foram orientados acerca do encaminhamento ao Tribunal de Contas de cada folha de pessoal que deve conter a relação nominal e a identificação dos recebedores de salários públicos por número do CPF. O tribunal pretende ainda reunir, com o mesmo objetivo, em data a ser definida, representantes dos organismos estaduais.De acordo com Nominando Diniz, a ideia para se implantar o sistema eletrônico veio da preocupação do Tribunal de Contas no que se refere aos gastos com pessoal, que já representam, em média, mais da metade das despesas dos municípios paraibanos. “O conhecimento detalhado das folhas de pessoal nos permitirá a averiguação dos excessos”, esclareceu, afirmando que a Corte estará atenta para as variações desses gastos e, de posse da relação nominal dos servidores, saberá a razão de cada problema.

Fonte: JP