A Prefeitura Municipal de São Bento tem dez dias para nomear todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas no último concurso público.A medida foi determinada pelo juiz da Comarca de São Bento, José Márcio Rocha Galdino, que deferiu, nesta quarta-feira (6), a ação civil pública de pedido de liminar requerida pelo Ministério Público da Paraíba no dia 28 de abril.O descumprimento da decisão judicial implicará no pagamento de multa diária de R$ 2 mil.
As provas do concurso que ofereceu 403 vagas em diversos cargos foram aplicadas em abril de 2007 e o resultado final foi homologado e publicado no dia 14 de junho.
Segundo a Promotora de Justiça Geovanna Patrícia de Queiroz Rêgo, esse foi o maior concurso público já realizado na cidade, com inúmeros inscritos, o que gerou considerável arrecadação para os cofres municipais, tendo em vista que o preço das inscrições variou de R$ 60,00 a R$ 20,00.
Decorrido quase dois anos, muitos dos aprovados ainda não foram convocados. Por isso, a Promotoria ingressou com a ação judicial para obrigar a Prefeitura a convocar os aprovados e para que fosse prorrogado o prazo de validade do certame.
“Conforme informação repassada pelo próprio Gestor Municipal, dos aprovados dentro do número de vagas, apenas alguns foram nomeados, havendo muitos a esperar a concreção de seu direito subjetivo à nomeação.
Mesmo diante da proximidade do término do prazo de validade do concurso público, o município não se manifestou sobre a convocação do pessoal aprovado nos limites das vagas, quedando-se inerte”, criticou Geovanna.
Fonte: Poetal do Vale
Fonte: Poetal do Vale
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