O Ministério Público Federal informou nesta sexta-feira (22) por meio de comunicado que deseja saber do Ministério das Comunicações se o órgão tomará providências quanto às denúncias de exposição inadequada da menina Maisa Silva, 7.A apresentadora mirim do SBT, que completa sete anos hoje, participa aos domingos de um quadro no "Programa Silvio Santos". A medida, segundo a nota, é realizada dentro do inquérito civil público para investigar a exposição da menina no quadro.
O procurador Regional dos Direitos do Cidadão em exercício, Pedro Antonio de Oliveira Machado, enviou ofício ao Ministério das Comunicações para saber se o órgão tomará alguma providência. O prazo para a resposta é de cinco dias úteis após o recebimento.
O MPF investiga se a aparição da menina em duas edições do programa não observou o direito à liberdade e o respeito à dignidade do ser humano em desenvolvimento, garantidos pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No ofício, o procurador pede que a análise do Ministério das Comunicações de alguns artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Machado também enviou ofício ao Ministério da Justiça para saber quais medidas o órgão irá adotar em relação ao caso. Em uma nota divulgada nesta semana, o MPF informou que advertiu o SBT.
Fonte:Correio da paraíba
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