Política

Prefeito confirma demissão de 180 servidores, mas mantém concurso

Por: JOSUSMAR BARBOSA

O prefeito de Catolé do Rocha, Edvaldo Caetano (PTB), disse ontem que as demissões de 180 contratados e as exonerações dos secretários estão mantidas, mas garantiu para o dia 20 de setembro a realização do concurso público para o preenchimento de 296 cargos efetivos e 213 para cadastro de reserva. Cerca de três mil pessoas se inscreveram para o certame. “O concurso está mantido para a data publicada no edital. Não haverá mudanças”, asseverou o prefeito, que rebateu o que considerou denúncias infundadas dos seus opositores. As demissões ocorreram no dia 1º de setembro, cerca de 180 contratados saíram do quadro funcional da prefeitura, economizando um valor aproximado em R$ 129 mil. Já os comissionados foram exonerados e reduzidos, também promovendo uma economia de R$ 40 mil. “Essa decisão não foi uma perseguição política, mas o meio que encontramos para colocar em dia a folha de pagamento”, disse Edvaldo. Edvaldo ainda afirmou que os salários estão sendo colocados em dia. “Havia um atraso nos meses de julho e agosto, sendo que julho já está sendo colocado nas contas dos servidores efetivos e agosto também já está sendo pago, a exemplo dos profissionais da área da educação”, frisou. Outra falsa acusação é de que o prefeito havia cortado as verbas da saúde. “A cidade não funciona sem saúde”, disse Edvaldo. Ele explicou que corte aconteceu não por parte do Município, mas partiu do Estado e a verba era destinada ao Hospital Municipal Dr. Américo Maia de Vasconcelos. Além disso, acrescentou Caetano, a prefeitura fez um comodato com o Hospital Infantil Ermina Evangelista, com reformas e contratos com os funcionários que ali trabalham para que a cena de mais um fechamento de uma unidade de saúde não ocorresse, a exemplo da Maternidade Silva Mariz.Até o final do ano de 2008, um repasse no valor de R$ 500,00 era feito para a ONG Unidade de Apoio aos Portadores de Câncer, a UAPC. Em 2009, o orçamento dessa ajuda não constava na folha, mas mesmo assim a prefeitura não deixou de ajudar. “Benefícios como passagens para o deslocamento de pacientes estão sendo distribuídos de forma controlada, sob a coordenação da própria ONG”, concluiu o prefeito de Catolé do Rocha.

Fonte: JP

PEC dos vereadores só vale para 2012, revela presidente do TSE

Por: DA FOLHAPRESS

Um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar em primeiro turno uma emenda à Constituição que prevê a criação imediata de 7.709 vagas de vereadores nas Câmaras Municipais, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, sinalizou ontem que a medida, se votada em definitivo, só valeria para as próximas eleições. Segundo Ayres Britto, a jurisprudência do órgão sustenta que uma emenda à Constituição pode criar novas vagas para vereadores, mas a mudança teria que ocorrer antes do pleito. “Não vou me pronunciar sobre a constitucionalidade ou não desse projeto. O que posso dizer é que, de acordo com a jurisprudência do TSE, é possível o aumento do número de vereadores por emenda desde que passe a vigorar na legislatura subsequente”, afirmou. “É preciso não confundir vereador suplente com suplente de vereador. Não existe vereador suplente e temos que nos perguntar: “Um suplente de vereador pode ser transformado em vereador por emenda?’ O que o TSE responde é que uma emenda não pode substituir a voz das urnas”, completou. A emenda foi aprovada na Câmara por 370 votos a 32, com 2 abstenções, e ainda precisa passar por votação em segundo turno, prevista para o dia 22 ou 23, para ir à promulgação. O texto redimensiona o tamanho da maioria das Câmaras Municipais, aumentando cadeiras principalmente em municípios entre 50 mil e 1 milhão de habitantes. Capitais como São Luís e Maceió, por exemplo, sairiam dos atuais 21 vereadores para 31. São Paulo e Rio de Janeiro permaneceriam com o mesmo número de vereadores, 55 e 51, respectivamente. A expectativa dos defensores da medida é que as Câmaras deem posse imediata aos suplentes assim que a emenda for promulgada. O texto fala em eficácia imediata, sem retroatividade de salários e benefícios. Mas até alguns que defendem a proposta reconhecem que sua eficácia será questionada judicialmente. Vários deputados que são contrários à medida, como Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), afirmaram que vão ingressar com questionamentos nos tribunais superiores caso a emenda seja promulgada. Já houve questionamentos ao TSE sobre a possibilidade da criação de vagas nas Câmaras e a resposta tem sido que isso é possível desde que a promulgação ocorra até a realização das convenções partidárias que antecedem as eleições. O texto da emenda também reduz o limite de gastos das Câmaras Municipais, de até 8% da receita tributária e das transferências constitucionais a que o município tem direito para até 7%. Mas isso não garante economia, já que na média as Câmaras Municipais gastam abaixo do limite. Ou seja, na maioria dos casos há margem para aumento de despesas.

Fonte: JP

SUPLENTES EM FESTA

Aprovada criação de 7,3 mil vagas de vereador no país

Validade da nova configuração das Câmaras, porém, poderá ficar restrita às próximas eleições

Com as galerias da Câmara lotadas por suplentes de vereadores, os deputados federais aprovaram ontem à noite, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que aumenta em 7.343 o número de vereadores no país. Foram 370 votos a favor e 32 contrários. O número de vereadores passa de 51,9 mil para 59,2 mil, mas a data de entrada em vigor da emenda ainda divide juristas.

Por sua população atual o Rio Grande do Sul passaria das 4.584 vagas atuais para 5.032, com 448 novos vereadores.

Desde o início da votação, residia na aplicação da proposta a maior dúvida dos deputados. Alguns, como Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), questionaram se o Poder Judiciário aceitaria o aumento imediato no número de vereadores, alterando assim o resultado das eleições de 2008.

– Isso altera o processo eleitoral e não irá acontecer porque o Tribunal Superior Eleitoral não irá permitir. É uma ilusão – disse, da tribuna.

O texto aprovado estabelece apenas que o critério para composição das Câmaras deve mudar, mas não indica que sua validade seja retroativa – o que pode originar uma batalha jurídica provocada pelos suplentes que querem tomar posse já.

Proposta pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT) em novembro de 2004, a PEC distribui o número de cadeiras de acordo com 24 faixas populacionais. O texto também redistribui os percentuais repassados pelos Executivos para as Câmaras, o que poderia significar redução de gastos dos Legislativos municipais. Conforme Pompeo, nos 4 mil menores municípios do país haveria uma queda de 12,5% dos gastos. O limite máximo para despesas com as Câmaras dos 10 maiores municípios do Brasil cairia cerca de 50%, sustenta o parlamentar.

Mesmo com um cenário de incerteza jurídica em torno do tema e a necessidade de aprovação da proposta em segundo turno, os suplentes não deixaram de comemorar a esperança de assumirem. No começo da tarde, houve confusão no Congresso entre vereadores contrários ao aumento das vagas nas Câmaras e suplentes, contida por seguranças do parlamento.

Brasília

Política

Emenda garante propaganda eleitoral em blogs e páginas exceto sites jornalísticos

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) divulgou nesta terça-feira (8) o texto da emenda de relator a ser apresentada em Plenário ao projeto de lei que trata da reforma eleitoral (PLC 141/09). A emenda permite a livre manifestação do pensamento em blog assinado por pessoa física, rede social, sítio de interação e de mensagens instantâneas e assemelhados, e em outras formas de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica.

Fica permitido, portanto, nos blogs e demais formas de comunicação assinalados acima, fazer propaganda eleitoral de candidato, partido político ou coligação, bem como dar tratamento privilegiado a qualquer um destes. Já as empresas de comunicação social na Internet e os provedores com conteúdos próprios terão de atuar de maneira imparcial: Não poderão dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique, a partir do dia 5 de julho do ano da eleição.

De qualquer forma, a proposta veda o anonimato e assegura o direito de resposta mediante decisão judicial.

Fica ainda proibida, sob qualquer hipótese, para qualquer forma de comunicação na internet, a veiculação de "imagens de realização de pesquisa ou consulta popular de natureza eleitoral que permita a identificação de pessoa entrevistada ou que contenha manipulação de dados, ainda que sob a forma de entrevista jornalística".

Assinada por Azeredo - relator da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) - e pelo senador Marco Maciel (DEM-PE) - relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a emenda dos relatores prevê multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil para o responsável pela divulgação de propaganda que contrarie as normas estabelecidas. Também o beneficiário estará sujeito a esta multa, desde que se comprove seu prévio conhecimento.

A emenda enfatiza que os provedores de internet e empresas de comunicação social na rede poderão realizar debates entre os candidatos. Elas, no entanto, deverão cumprir as normas previstas para debates no rádio e na televisão.

Em entrevista à saída do Plenário, Eduardo Azeredo afirmou que todos os mecanismos que as pessoas usam na internet são livres.

- A pessoa pode dizer o que quiser, pode fazer campanha para o candidato que quiser. Evidentemente que, se fizer uma campanha ofensiva, o candidato também tem o direito de reclamar na Justiça ou reclamar direito de resposta - afirmou o parlamentar.

Eduardo Azeredo desconsiderou a possibilidade de a reforma eleitoral ser votada nesta terça-feira (8). Afirmou que há poucos senadores na Casa, o que deve deixar a votação para esta quarta-feira (9). O relator reiterou as modificações aprovadas pelos senadores na votação conjunta das duas comissões, como a obrigatoriedade de as rádios comunitárias transmitirem o horário eleitoral; a possibilidade de se efetuar doações por meio da internet, seja por cartão de crédito ou débito, de boleto bancário ou de cobrança na conta telefônica; e a propaganda paga na internet para a campanha à Presidência da República.

Eduardo Azeredo afirmou ainda que ele e Marco Maciel tiveram nesta terça-feira uma reunião com o relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado Flávio Dino, que aprovou a maioria dos pontos alterados no Senado Federal. Mas afirmou que algumas modificações podem gerar polêmica, citando, como exemplo, o fim da impressão dos votos pelas urnas eletrônicas para possibilitar uma auditagem, inovação criada pelos deputados e retirada no Senado.

Da Agência Senado

Lula confirma intenção de comprar aviões militares da França

por Christian Baines, repórter em Brasília

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a sinalizar que deve optar pelo modelo de caça francês, Rafale. Em declaração conjunta com o presidente da França, Nicolas Sarkozy, os dois decidiram estabelecer uma parceria estratégica também no domínio aeronáutico.

O presidente francês comunicou a Lula a intenção da França de adquirir uma dezena de unidades da futura aeronave de transportes militar KC-390 e manifestou a disposição de contribuir para o desenvolvimento do programa desta aeronave. Por sua vez, Lula anunciou a decisão da parte brasileira de entrar em negociação para a aquisição de 36 aviões franceses.

Os presidentes Nicolas Sarkozy, da França, e Luiz Inácio Lula da Silva acenam para populares antes do desfile de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios

A França parte como favorita na licitação, porque, além da qualidade de sua oferta, os franceses estão dispostos a transferir tecnologia a seu eventual cliente, algo que o Brasil colocou como condição.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu a entender que tem um favorito, em entrevista ao canal internacional "TV5 Monde". Segundo adianta o jornal francês, Lula afirmou que "o país que melhor responder a nossas condições terá as melhores oportunidades" e "sabem bem de que país quero falar".

Leia mais sobre Brasil - França

Fonte: Agência Brasil

Senador propõe fim de salário para vereadores de pequenos municípios

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou uma série de propostas à reforma eleitoral que está sendo debatida no Senado. Em plenário, ele leu uma lista de sugestões, várias delas, polêmicas. Entre elas, a que prevê a substituição do título de vereador por "conselheiro municipal" e torna sem remuneração o trabalho nas cidades "cujo número de eleitores não justifica segundo turno nas eleições para prefeito", de acordo com Buarque.

De acordo com as informações divulgadas nesta sexta-feira (4), o próprio senador admite que sua proposta está "contra a corrente", uma vez que a discussão no Congresso tem sido no sentido de aumentar o número de vereadores, ajustando os percentuais de repasse de recursos para as câmaras municipais.

"Estou nadando contra a corrente, sim, mas estou sendo coerente, porque votei contra o aumento no número de vereadores. Eu até aceitaria aumentar o número de vereadores, se for um trabalho gratuito".

O senador disse que os "conselheiros municipais" não precisariam trabalhar durante oito horas nem todos os dias da semana.

"Minhas propostas não foram sequer consideradas pela comissão que discutiu a reforma eleitoral, porque tocam em algo muito amarrado a privilégios", lamentou o parlamentar.
A projeto de reforma eleitoral passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e agora deverá ser votada pelo plenário da Casa.

Em relação aos vereadores, a proposta de Cristovam dificilmente ganhará espaço nas discussões do Legislativo. A principal discussão tem sido outra: o aumento em mais de 7 mil vagas no número de vereadores no país.

Nesta semana, o plenário da Câmara dos Deputados ficou lotado de suplentes defendendo a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que já passou pelo Senado.
Além de recompor as vagas cortadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2004, a proposta também revê os percentuais de gastos das Câmaras Municipais. A PEC estabelece uma variação de 7% a 3,5%, de acordo com a população do município. Antes, os percentuais variavam entre 8% e 5%.

A Câmara criou uma comissão especial no início de agosto para debater a proposta, que agora deverá ser votada em dois turnos no plenário da Câmara, sem alterações, para que seja promulgada na Mesa Diretora das duas Casas. A primeira votação poderá ocorrer na próxima semana.

No final do ano passado, o Senado aprovou um texto único, que tratava tanto do aumento do número de vereadores como dos ajustes de despesas. Contudo, houve impasse em relação ao repasse das receitas dos municípios para as Câmaras.

A divergência gerou uma crise entre as duas Casas, depois que a Câmara recusou-se a promulgar o texto enviado pelos senadores, por ter sido alterado. O Senado chegou a entrar com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a promulgação - a ação foi retirada posteriormente. A PEC então foi desmembrada, com a parte referente ao número de vereadores sendo analisada separadamente da questão das despesas.

A fatia referente às despesas passou a ser chamada de PEC paralela dos vereadores e foi aprovada no Senado em junho deste ano. Com a chegada do projeto na Câmara, os dois assuntos voltaram a ser discutidos conjuntamente.

Do Uol

Sai resultado da seleção do ProJovem Trabalhador

Divulgada a lista dos seis mil jovens selecionados para o Programa Projovem Trabalhador
A Secretaria do Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) divulgou nesta sexta-feira (4) a lista dos seis mil jovens selecionados no processo seletivo do Programa Projovem Trabalhador. No total, 20.460 candidatos disputaram 6 mil vagas dos cursos de qualificação profissional oferecidos em 68 cidades da Paraíba.
O resultado da seleção e a lista de locais para entrega de documentação estão disponíveis no site do governo do Estado no endereço www.paraiba.pb.gov.br.
Segundo o Comitê Gestor do Projovem Trabalhador foi feito uma análise minuciosa dos critérios de seleção curto para verificar os formulários dos 20.460 candidatos. O processo de seleção teve os seguintes critérios de desempate: ser beneficiário do Programa Bolsa Família, ter menor renda per capita, maior idade e maior número de filhos.
Os jovens de 18 a 29 anos selecionados terão que apresentar a documentação nas Secretarias de Assistência Social, Centros Sociais Urbanos, postos do Sine, Centro de Capacitação do Primeiro Emprego e entidades parceiras. As aulas começam em setembro, segundo informou o Comitê Gestor.
Os jovens só receberão uma bolsa auxílio de R$ 120,00 durante cinco meses, mediante comprovação de 75% de frequência nas aulas dos cursos de capacitação oferecidos.
Os selecionados terão oportunidade de participar de uma das 200 turmas de capacitação para atuar em áreas como Telemática, Administração, Alimentação, Construção e Reparo, Metalmecânica, Vestuário, Turismo e Hospitalidade, Gráfica, Arte e Cultura, Esporte e Lazer e Agroextrativismo.
Lembre-se dos documentos necessários:
- Cópia do RG, CPF, Título de eleitor, carteira de Trabalho - Comprovante de renda familiar (declaração de renda, cópia da carteira de trabalho de todos os membros da família); - Comprovante de residência; - Cópia do cartão do Bolsa Família, caso possua; - Declaração de freqüência escolar na escola pública no curso regular de educação básica (ensino fundamental ou médio) ou cópia do certificado de conclusão do ensino médio; - Cópia de certidão de nascimento ou casamento; -Cópia da carteira de reservista

Confira o resultado final por cidades do Projovem Trabalhador. É só clicar aqui

Janaína Araújo, da Assessoria de Imprensa da Secretaria do Desenvolvimento Humano

CIDADES

Piancó realiza gincana com mais de 3 mil participantes

Por: FRANCINETE SILVA

A Prefeitura de Piancó, no Sertão da Paraíba, antecipou para esta quinta-feira, a programação alusiva ao 7 de Setembro. Mais de três mil pessoas, entre alunos, professores e funcionários da rede municipal de ensino, estarão envolvidas na gincana cultural, que terá início às 9h, no Piancó Clube, onde acontecerão as provas e a realização das tarefas voltadas para as modalidades: esportiva, recreativa e cultural. Segundo informações da secretária municipal de Educação, Rita Maria da Silva Ferreira, as atividades neste dia são alusivas à Semana da Pátria, tendo em vista, que este ano, as escolas da rede municipal de ensino não participarão do desfile cívico, no 7 de Setembro, segundo a secretária, por motivos de contenção de despesas da prefeitura diante da redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).Ao todo são 24 escolas da rede municipal envolvidas com as tarefas da gincana, sendo destas, cinco da zona rural. As equipes vencedoras serão conhecidas no final desta tarde e contempladas com troféus, certificados e premiação (livros, CDs e DVDs educativos). A secretária Rita Maria disse que o projeto visa, sobretudo, conservar e manter vivo o espírito do patriotismo na comunidade escolar.A gincana, conforme a secretária municipal de Educação, vai mais além do que o próprio desfile cívico do 7 de Setembro, uma vez que tem como finalidade resgatar, estimular, valorizar e desenvolver as habilidades dos alunos, bem como promover uma integração de toda a comunidade escolar.

Fonte: Jornal da Paraíba

Política

Ricardo: partido vai à Justiça pedir mandato de quem sair

"Papai Noel só em dezembro". Assim o prefeito Ricardo Coutinho (PSB) reagiu à anunciada decisão do presidente nacional de seu partido, governador Eduardo Campos (PE), de liberar os deputados estaduais e federais da Paraíba filiados à legenda para formarem dissidência ou se desfiliarem sem que o partido tente reaver os mandatos na Justiça.

A informação sobre o posicionamento de Eduardo Campos foi transmitida ontem no programa Correio da Manhã (98 FM) pelo deputado Marcondes Gadelha, após participar em Brasília de reunião com a Executiva Nacional do PSB. Presidente estadual do partido, Ricardo Coutinho avisou que se os deputados saírem os seus mandatos serão requeridos judicialmente, com base no instituto da fidelidade partidária.

O prefeito mostrou-se descrente na veracidade da notícia dada por Marcondes e lembrou que tem o apoio integral de Eduardo Campos para comandar o PSB na Paraíba, onde, segundo Ricardo, existe uma conjuntura que "precisa e será observada", descartando intervenção da direção nacional que venha a contrariar a estadual. Ele lembrou ainda que, mesmo que o partido não lute na Justiça pelos mandatos em caso de desfiliação em massa, seguramente os suplentes o farão.

Fonte: Correio da Paraiba

Concursos

Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte abre 72 vagas para nível superior

Larissa Domingues - Do CorreioWeb

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) lançou nesta quarta-feira (2/9) o edital de abertura da seleção que oferece 72 oportunidades para cargos de nível superior, além de cadastro reserva. O concurso será organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).

Há chances para os postos de assessor técnico de controle e administração, assessor técnico de informática, assessor técnico jurídico e inspetor de controle externo nas especialidades de Administração, Contabilidade, Direito, Economia, Engenharia Civil e Tecnologia da Informação. As remunerações variam de R$ 2.008,84 a R$ 4.419,44.

Os candidatos inscritos passarão por provas objetivas e discursivas, que deverão ser aplicadas no dia 15 de novembro. As inscrições estarão abertas dos dias 11 de setembro a 12 de outubro e poderão ser feitas pelo site www.cespe.unb.br/concursos/tcern2009. A taxa de participação varia é de R$ 85.

Clique aqui para conferir o edital de abertura.

planeta bizarro

Professora demitida por posar de biquíni vira atriz pornô

Na indústria pornô, Tiffany Shepherd usa o nome de Leah Lust.Ela já estrelou cinco filmes. 'É muito profissional', afirmou Tiffany.

Do G1, em São Paulo

Uma professora de biologia que foi demitida no estado da Flórida, nos EUA, depois de posar em fotos picantes, decidiu dar uma guinada na carreira. Tiffany Shepherd, de 31 anos, virou atriz pornô, segundo o jornal norte-americano "New York Daily News".

Tiffany tinha sido demitida de uma escola na cidade de Port St. Lucie, na Flórida, em abril deste ano. O colégio resolveu despedi-la porque considerou inadequado o fato dela ter posado de biquíni em um barco de pesca. Ela também perdeu a guarda de dois de seus três filhos.

Segundo o periódico, ela decidiu virar atriz pornô porque não conseguiu um novo emprego em sua área, apesar de ter enviado cerca de 2,5 mil currículos. "Não estou particularmente orgulhosa dele. Para ser honesta, eu odeio isso", disse Tiffany.

Na indústria pornográfica, Tiffany Shepherd usa o nome de Leah Lust. Ela já estrelou cinco filmes. "É muito profissional", afirmou.

Política

Prefeita de Piancó confirma apoio à candidatura de Cícero

Em Brasília nesta quarta-feira (02.09), a prefeita Flávia Galdino (PP), de Piancó , confirmou apoio à pré-candidatura do senador Cícero Lucena (PSDB) ao Governo do Estado, em 2010. No encontro, no gabinete de Cícero, a prefeita ressaltou a importância da retomada das parcerias desenvolvidas no Governo Cássio. .

- Cícero é o nome ideal para retomar a vontade soberana do povo da Paraíba e tem identidade com os municípios, porque já foi prefeito. Para o governo é o único dos pré-candidatos que tem compromisso com o municipalismo, que sabe receber os prefeitos, pois sabe das nossas dificuldades – justificou Flávia Galdino.

A prefeita confirmou a organização de um grande encontro com lideranças do Vale do Piancó. Segundo Flávia Galdino, a reunião vai representar o ‘grito de guerra’ da candidatura do senador Cícero Lucena ao governo da Paraíba em 2010 naquela região.

Durante a reunião no gabinete de Cícero Lucena, a prefeita fez um relato das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras dos pequenos municípios com a redução do FPM. Flávia chamou atenção para o gerenciamento dos resíduos sólidos. “O Ministério Público tem pressionado os prefeitos com relação aos lixões, é um situação muito complicada”, disse.

O senador Cícero Lucena sugeriu o desenvolvimento de consórcios entre municípios, na tentativa de reduzir os gastos na implantação de equipamentos de gestão do lixo. “Estou à disposição para debater esse assunto”, destacou o tucano. “Tive uma experiência exitosa em João Pessoa e, pensando nisso, garanti recursos no orçamento da União para os municípios com até 50 mil habitantes”.

Fonte: site Hermes de Luna

POLÍTICA

AL aprova projeto que obriga Estado a contratar aprovados em concursos

Por: CLÓVIS GAIÃO

Em uma sessão bastante movimentada, a Assembleia Legislativa (AL-PB) aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei 1.274 que obriga as instituições do Estado a contratarem todos os candidatos aprovados em concurso públicos no prazo estabelecido em edital. O deputado estadual Romero Rodrigues (PSDB) espera que o projeto, de sua autoria, seja sancionado pelo governador José Maranhão (PMDB), até porque passou por todas as comissões da Casa que deliberaram pela sua constitucionalidade. “Tanto é constitucional que na semana passada o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as pessoas submetidas a concurso e que ficaram dentro do número de vagas estabelecidos no edital são obrigadas a serem contratadas”, explicou. O tucano ressaltou que o projeto de lei tem o objetivo de salvarguardar os direitos de pessoas que participam de concursos públicos no Estado e mesmo conseguindo a classificação dentro das vagas estabelecidas não são nomeados para os cargos em tempo hábil da validade do certame. “Várias tem sido as reclamações desses cidadãos que se esforçam, estudam e passam nos concursos, mas não são convocados para assumir as vagas para as quais foram chamadas”, explicou Romero, acrescentando que exemplos como esse ocorreram na Polícia Militar e agentes penitenciários. REJEITADOPor um placar de 10 votos a 9, a Assembleia rejeitou o projeto de lei 6. 342/2009 do governo do Estado que altera a Lei 6.379, de 2 de dezembro de 1996, repassando para a Procuradoria-Geral do Estado a indicação do membro do Estado no Conselho de Recursos Fiscais da Secretaria da Receita da Paraíba. Com isso, a indicação continuará sendo da competência do secretário estadual da Receita. De acordo com o deputado Lindolfo Pires (DEM) a rejeição da matéria deve-se a uma descortesia do próprio secretário da Receita, Anísio Neto, que declarou à imprensa que “o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP) entendia tanto de tributação quanto ele de física quântica. O deputado Aguinaldo Ribeiro criticou a descortesia do secretário da Receita e acrescentou que a prerrogativa de indicar o representante do Estado no Conselho de Recursos Fiscais deve ser do secretário da Receita, assim como acontece em outros Estados do País. O líder da bancada governista, deputado Gervásio Filho (PMDB), lamentou a desaprovação da matéria do Executivo. Ele justificou que o projeto seria um avanço ao estabelecer que o procurador-geral pudesse indicar o membro do Conselho Fiscal e não que o próprio secretário da Receita, que já é membro do conselho, escolhece mais um representante. “Seria um avanço no sentido de promover mais isenção e transparência no governo do Estado”, completou. Outros projetos, como o do deputado estadual Carlos Batinga (PSB), que proíbe o consumo de cigarros e similares e cria ambientes de uso coletivo livre de tabaco no Estado voltará para a comissão de Constituição e Justiça a pedido do próprio autor. O motivo da não apreciação da matéria foi a apresentação de uma emenda do deputado Raniery Paulino (PMDB) que busca adequar a medida à Lei Federal criando ambientes específicos para o consumo do cigarro com a instalação de exaustores.

Fonte: Jornal da Paraíba

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Política

Senador comemora aprovação do Piso Nacional dos Agentes de Saúde

O senador Cícero Lucena (PSDB) comemorou a aprovação, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Projeto de Lei do Senado (PLS 196/09) de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que prevê a instituição de piso salarial nacional de R$ 930,00 para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias com formação profissional em nível médio.

Cícero foi relator da matéria e apresentou parecer favorável à iniciativa,na Comissão de Assuntos Econômicos.

Na última quarta-feira (26), a matéria também recebeu o apoio da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). Os relatores trabalharam em conjunto e, através do empenho do senador Cícero Lucena, o projeto foi analisado com agilidade no Senado e agora segue para Câmara dos Deputados.

Cícero Lucena defende a aprovação do Projeto de Lei considerando que os impactos financeiros na criação do piso nacional são justificáveis pelos importantes benefícios, tanto para os profissionais, quanto para as comunidades assistidas pelo trabalho realizado dos agentes.

Deus me deu a oportunidade de criar 180 equipes quando prefeito de João Pessoa. Estou na defesa dos agentes comunitários que tem um papel fundamental na saúde pública do Brasil - comentou Cícero com a experiência de quem foi prefeito por duas vezes de João PessoaConforme o PLS 196/09, da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), União, Estados, Distrito Federal e municípios ficam impedidos de pagar salário mensal abaixo desse valor para os agentes, considerando jornada máxima de quarenta horas semanais.

Pelo texto, o piso salarial será implantado de forma progressiva e proporcional, no decorrer de doze meses desde a entrada em vigor da lei. Dentro desse prazo, todos os entes federativos deverão elaborar ou adequar seus planos de carreira para incluir tanto os agentes de saúde e os que fazem o combate às endemias, só podendo haver ingresso de novos agentes nos quadros por meio de concurso público.

Repasses da União

A matéria cria, para a União, a obrigação de transferir recursos de seu orçamento a fim de garantir condições para que os demais entes da Federação cumpram o piso salarial dos agentes.

Caberá ainda ao Ministério da Saúde fazer o acompanhamento da destinação dos repasses federais. Como reforço ao cumprimento do piso, o texto condiciona as transferências dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) aos estados e municípios - dentro do chamado Piso Variável de Atenção Básica (PAB) - à comprovação do pagamento nas condições definidas.

O texto aprovado dispensa a exigência quanto à formação em nível médio para os agentes que já estiverem exercendo suas atividades na data da publicação da lei que vier a se originar do projeto.

Da Agência Tucana

Notícias

ABGLT consegue vitórias em Conferência Nacional de Segurança Pública

A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) conseguiu incluir três sugestões nos princípios e diretrizes aprovados pela 1° Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada de sexta-feira 28 a domingo 30 em Brasília. O evento tinha como objetivo construir bases gerais para a área.

As diretrizes aprovadas vindas da entidade LGBT determinam que a segurança pública no Brasil deve combater todas as formas de preconceito, inclusive as por orientação sexual e identidade de gênero; garantem delegacias especializadas para públicos vulneráveis, e decidem que é necessário haver redes de atendimento multidisciplinar em unidades especializadas dos órgãos de segurança pública.

Por themistocles s r neto:

TCE PB

TCE vai auditar prefeituras e câmaras da Paraíba

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) anunciou ontem que vai começar a auditar as folhas de pagamento de prefeituras, câmaras, governo estadual e outros órgãos jurisdicionados para detectar abuso no número de contratos de pessoal firmados a pretexto de ser por tempo determinado.

Segundo o conselheiro Fernando Catão, vice-presidente do órgão, grande parte dos gestores desrespeitam a exigência constitucional de realizar concurso público e renovam indiscriminadamente os contratos de servidores temporários. Após a auditoria nas folhas, caso o TCE detecte abusos por parte dos gestores, poderá acionar o Ministério Público do Trabalho para corrigir a falha.

O pontapé inicial para a realização dessa auditoria foi dado a partir de parceria firmada com a Secretaria da Receita Federal, que já repassou os primeiros dados esta semana ao tribunal. O termo de cooperação entre Receita e TCE possibilitará também detectar irregularidades como acúmulo de cargos públicos por servidores.

“É possível pela legislação fazer a contratação por tempo determinado, mas o que se vê é o abuso da contratação por tempo determinado, cuja tendência é se perpetuar”, criticou Catão. “O serviço no setor público, na Paraíba, assume uma importância muito grande porque é a maior despesa no setor público do Estado. Nesse exercício de 2010, devemos estar gastando, entre prefeituras e Estado, algo em torno de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões com pessoal”, calculou Catão.

A contratação de servidores por tempo determinado para fugir ao concurso público está entre as principais falhas detectadas pelo TCE nas prestações de contas dos gestores públicos. Outras falhas comuns são despesas sem licitação e ausência de repasses previdenciários. “Alguns gestores ainda tentam fazer aquisições sem o devido processo licitatório”, disse o conselheiro Fernando Catão. Ele alertou que a decretação de calamidade pública nos municípios não dá direito ao gestor de fazer contratos com dispensa de licitação, ainda assim, esse tipo de ocorrência é comum de ser verificado nas prestações de contas.

A dispensa da licitação pode ocorrer apenas nos casos previstos em lei, a exemplo de situações em que ocorra a contratação de profissional reconhecido de notório saber, ou ainda em uma situação emergencial, para a qual a administração não esteja preparada.

“Como em situações de chuva que traga danos. A contratação de serviços para resolver aquele problema durante um determinado período pode ser feita sem licitação”, concedeu Catão. “Mas ocorre erro quando, em caso de chuva ou de cheia, o gestor acha que com um decreto de calamidade pública está livre para fazer qualquer aquisição no município, mas não está, pois a legislação é bem clara, essa dispensa de licitação só pode ser feita para resolver aquele determinado problema e por um tempo determinado”, esclareceu.

“Nós vamos auditar as folhas de pagamento de forma mais direta e bimestralmente vamos gerar alertas aos gestores, e perdurando o problema, o gestor vai ter problemas na avaliação de sua gestão”, disse Fernando Catão. De acordo com o conselheiro, uma das preocupações do tribunal é melhorar a qualidade do serviço público oferecido à população. Ele citou o exemplo comum de servidores que trabalham em mais de um município em Programas de Saúde da Família, mas apresentam incompatibilidade de horários, em desconformidade com a carga horária contratada pelo poder público. Outras áreas sensíveis são a da educação pública e de saúde.

O Tribunal de Contas planeja também criar indicadores para medir a qualidade da gestão pública na Paraíba e firmar parceria com a Universidade Federal de Campina Grande para desenvolver ferramentas de gestão de informação.

“A nossa intenção não é criar um ambiente punitivo, mas criar um ambiente onde essas falhas sejam realçadas de forma que dê tempo a tomar providências”, explicou Fernando Catão. Ele ressaltou, entretanto, a autonomia dos gestores.

“O TCE pode levantar as falhas, mas não temos o poder coercitivo. Nós vamos pedir a regularização, vamos determinar prazo para que as coisas aconteçam, mas temos mecanismos de punir aquelas pessoas que descumprirem as determinações”, disse. A competência para atuar nesses casos de contratação de pessoal é do Ministério Público do Trabalho.

Fonte: Jornal da Paraíba

Os parabéns vai para Zé Alencar, prefeito de Santana dos Garrotes pelo seu aniversário hoje, 28

É com maior prazer registra a passagem neste blog, o aniversário do Prefeito de Santana dos Garrotes, Zé Alencar.

Feliz, Aniversário do Blog, Damião Farias

Política

Maranhão anuncia adesões e afirma que PMDB está pronto para embates

O governador da Paraíba, José Maranhão, declarou na tarde desta sexta-feira (28) que o seu partido (PMDB) já está preparado para enfrentar os próximos embates eleitorais. Segundo ele, já estão confirmadas adesões de deputados estaduais, federais e vários prefeitos.

A revelação foi feita em entrevista concedida na manhã desta sexta-feira (28) à repórter Michelle Sousa para o Correio Debate da Rádio 98/FM (Rede Correio Sat) e que também foi reproduzida no Correio Debate ancorado por Helder Moura na TV Correio.

Maranhão havia sido perguntado se a saída de Ney Suassuna do partido poderia significar que o PMDB estaria perdendo muitos outros filiados, ao que ele respondeu: "Pelo contrário, o PMDB esta ganhando muitos filiados. Antes, tínhamos diretórios apenas em 60 municípios; hoje temos nos 223 municípios; tivemos a adesão de 30 prefeitos, muitos dos quais vão ingressar no PMDB. E, nos próximos dias, estaremos também recebendo deputados estaduais e federais. Isso prova que o partido está crescendo, em ascensão e preparado para enfrentar os próximos embates".

Sobre a decisão do ex-senador Ney, de deixar o partido sob o argumento de que não tinha mais espaço na legenda, José Maranhão (PMDB): "Ainda bem que é ele que está dizendo que não tem espaço. Eu não conheço as pretensões de Ney nem o projeto dele foi colocado ao PMDB. Estou à disposição de todas as lideranças do partido ou mesmo aqueles que pretendem deixar o partido, de forma que se o senador tem alguma coisa a conversar comigo, estou a disposição".

Wellington Farias

Fonte: Correio da Paraíba

DECISÃO 27/08/2009 - 14h34

STJ garante direito de candidata prosseguir em concurso para agente penitenciário

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, deferiu, em parte, o pedido de suspensão da decisão do juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina (PI) que não só garantiu a manutenção sub judice de candidata reprovada no exame de psicotécnico nas demais fases do concurso, mas também assegurou o direito à nomeação e posse no cargo.

O exame é referente à quarta fase do concurso para preenchimento de quadro de agente penitenciário de 3ª classe do quadro permanente da Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Piauí.

Pela decisão, a candidata, cuja aptidão psicológica ainda está sendo avaliada, fica impedida de tomar posse no cargo, mas pode continuar a fazer parte das etapas posteriores ao exame psicotécnico.

Em sua decisão, o presidente do STJ cita precedente da Corte Especial de sua própria relatoria segundo o qual a nomeação e a posse do candidato ao cargo de agente penitenciário cuja aptidão psicológica ainda esteja sendo avaliada podem causar grave lesão à ordem e à economia públicas por ser flagrante a necessidade de que o cidadão que exerça algum cargo junto a criminosos condenados pela Justiça pública tenha absoluto controle próprio e equilíbrio psicológico.

O ministro acatou parte do pedido feito pelo Estado do Piauí para suspender a decisão. As alegações são as risco de lesão à ordem econômica com nomeação de diversos candidatos não habilitados regularmente em concurso no cargo com remuneração de R$ 1.480,00, além da possibilidade de efeito multiplicador "ante a existência de outros mandados de segurança com o mesmo objeto”.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Aprovado em concurso público deve ser nomeado, diz STJ

Determinação foi dada nesta segunda-feira (10). Garantia vale mesmo que o prazo de vigência do concurso tenha expirado.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas em edital a tem direito a ser nomeado e a tomar posse.

A garantia acontece mesmo que o prazo de vigência do concurso tenha expirado e não tenha ocorrido contratação precária ou temporária de terceiros durante o período de sua vigência.

Para o ministro Napoleão Nunes Maia, presidente da Quinta Turma do STJ, a administração que promove um concurso público está obrigada a nomear os aprovados dentro do número de vagas, quer contrate ou não servidores temporários durante a vigência do certame.

O caso foi parar no STJ após uma ação promovida no Amazonas. Em 2005, a Secretaria de Saúde do Amazonas abriu 112 vagas para o cargo de cirurgião dentista. O exame foi realizado em 2005 e a validade prorrogada até junho de 2009. Neste período, porém, foram nomeados 59 dos 112 aprovados.

Com a expiração da validade, dez candidatos que foram aprovados pediram o direito à posse dos cargos junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas, que rejeitou a ação com o argumento de que a aprovação em concurso público gera apenas expectativa de direito à nomeação e não gera danos aos aprovados. O grupo de aprovados, então, recorreu ao STJ.

O ministro Jorge Mussi determinou a imediata nomeação dos impetrantes nos cargos para os quais foram aprovados no Amazonas.

Para o Ministério Público Federal, a administração está constitucionalmente obrigada a prover os recursos necessários para fazer frente a tal despesa, no caso, o total de vagas abertas. O subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santosafirmou que a administração não pode alegar falta de recursos financeiros para a nomeação e posse dos candidatos aprovados.

Fonte: G1

Política

PEC dos Vereadores é aprovada em comissão especial

A proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no País (PEC 336/09) foi aprovada nesta madrugada na comissão especial que analisava o assunto. A proposta eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para até 59.791.

Foi aprovada também a PEC 379/09, que tramita apensada. Essa proposta reduz os gastos com os legislativos municipais. O percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), recomendou a aprovação das propostas sem alterações. "Considero necessário manter intacto o texto de ambas as propostas, mesmo porque se os alterarmos serão devolvidos ao Senado Federal", explicou o parlamentar.

A PEC ainda precisa ser votada pelo plenário em dois turnos.

Polêmica
Em 2008, a Câmara aprovou uma proposta que permitia o aumento do número de vereadores mas reduzia os repasses para os legislativos municipais. O Senado fatiou em duas a PEC aprovada pelos deputados. A parte que permitia o aumento do número de vereadores tornou-se a PEC 336/09. E as regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com percentuais de gastos mais altos.

O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar apenas a PEC 336/09, como queriam os senadores, sob a alegação de que eles romperam o equilíbrio do texto aprovado pelos deputados.

A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial da PEC 333.

Em março deste ano, as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram que os senadores vão analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta, para então remetê-la à Câmara. O Senado também desistiu do mandado de segurança no STF.

Tramitação

Se as PECs aprovadas hoje pela comissão especial também forem aprovadas pelo Plenário da Câmara sem modificações, o texto não precisará voltar ao Senado e seguirá para promulgação das Mesas Diretoras das duas casas.

Da Agência Câmara

Concursos

Estão abertas a partir desta quinta-feira (27), as inscrições para o preenchimento de 935 vagas para o concurso público da Prefeitura do município de Santa Rita, localizado na Grande João Pessoa.

Entre as vagas que estão sendo oferecidas para a área de educação constam as de auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo, psicólogo e professor. O valor para participar do concurso varia de R$ 35 a R$ 90, dependendo do cargo escolhido pelo concurseiro.

Inicialmente, os candidatos poderão se inscrever apenas via internet, através do site www.institutocidades.org.br até o dia 12 de outubro.

Já as inscrições presenciais podem ser feitas na próxima segunda-feira (31) até o dia 09 de outubro, na Secretaria Municipal de Saúde, na Praça Flávio Ribeiro Coutinho, localizada na Av. Flávio Ribeiro Coutinho, Centro, Santa Rita (PB).

A organizadora do processo seletivo vai disponibilizar pontos de inscrições nos Shopping Tambiá, localizado no Centro de João Pessoa e no Shopping Sul, situado no bairro dos Bancários.

O edital completo está disponível no site da instituição organizadora do concurso no: www.institutocidades.org.br.

Da Assessoria

Prefeitura de Santana dos Garrotes realizará hoje, 27, audiência pública

A Prefeitura de Santana dos Garrotes convoca a sociedade civil organizada e toda a população a participar da audiência pública sobre a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010/2013, Plano Pluri-Anual (PPA), Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

A audiência acontecerá, amanhã dia 27, no auditório da Câmara Municipal, a partir das 15horas. Estarão presentes alguns secretários municipais como da Educação; Luiz Leite, Agricultura; Lindoberto Costa, Saúde; Lúcia Maria; Finanças; Nair Ferreira; Controladoria Interno; Sebastião de Paula e o assessor Contábil e Jurídico, como também os vereadores.

A audiência pública não aconteceu no dia 22, devido problemas de horário.

A realização desta audiência pública está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.A reunião servirá para que a população conheça as diretrizes para a elaboração da LOA antes de ser encaminhada à Câmara para votação.

A Lei Orçamentária Anual detalha o valor das receitas e despesas do município para o próximo ano e indica de que forma a Prefeitura vai arrecadar, onde e como vai gastar os recursos, com suas prioridades e metas.

O PPA define as prioridades do governo por um período de quatro anos e deve conter as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

O PPA estabelece a ligação entre as prioridades de longo prazo e a Lei Orçamentária Anual.

Ary Ramalho

Assessoria de Imprensa - PMSG

Governo e sindicalistas definem fórmula de reajuste dos benefícios dos aposentados

Carolina Pimentel Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os representantes do governo e das centrais sindicais acertaram hoje (25) o reajuste para os aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo, a partir de janeiro de 2010. Com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o aumento será calculado com base na inflação acumulada, usando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 50% do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior – mesmo sistema usado para o reajuste do salário mínimo. O projeto será encaminhado agora para apreciação do Congresso Nacional. A expectativa é de que os aposentados tenham um ganho real de 6%. O impacto do reajuste nos cofres públicos deve chegar a cerca de R$ 3 bilhões no próximo ano, de acordo com o ministro da Previdência Social, José Pimentel. A fórmula será usada também para calcular o aumento das aposentadorias e pensões acima do piso salarial, a partir de janeiro de 2011. Perguntado sobre a possibilidade do PIB deste ano ser nulo e assim não haver aumento em 2011, Pimentel respondeu “que todos os indicadores demonstram que haverá crescimento real em 2009”. De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, o presidente Lula avalizou o acordo e disse que os aposentados com benefício acima do mínimo ajudam a mover a economia. São mais de 8 milhões de pessoas atendidas. Em contrapartida ao aumento acertado, as principais centrais sindicais se comprometeram a apoiar a apresentação de um substitutivo a diversos projetos de lei, que tramitam no Legislativo, sobre a recomposição salarial dos aposentados e uma política permanente de reajuste para a categoria. Entre eles, o projeto que prevê a aplicação do fator previdenciário para o trabalhador que se aposentar mais cedo e, assim, receberá o benefício menor. Já o trabalhador que quiser esperar mais tempo, o benefício será calculado com base na soma da idade do empregado mais o período de contribuição previdenciária. A troca dessa proposta pelo substitutivo não contou com a aprovação de todos os sindicalistas, como a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). O governo aceitou computar o período em que o trabalhador estiver recebendo o seguro-desemprego como tempo de contribuição para a futura aposentadoria e estipular uma regra para impedir a demissão dos trabalhadores que estiver a um ano da aposentadoria – propostas apresentadas ontem (24) pelos sindicalistas. “A contagem do tempo no seguro-desemprego favorece as pessoas mais afetadas pela alta rotatividade da mão de obra”, afirmou Artur Henrique dos Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Participaram da reunião as lideranças da CUT, Força Sindical, UGT e o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS). Edição: Aécio Amado