Aos Prefeitos que não conhecer a lei eleitoral (concursos)

Para quem ainda tem alguma dúvida...

Eleições x Realização de concursos públicos

Bem, com a proximidade do ano de eleições municipais (2008) e com a conseqüente vedação legal à realização de concursos e nomeações de candidatos, muitos concurseiros ficam preocupados com a falsa impressão de que não poderão ser realizados concursos públicos no transcorrer do ano eleitoral.

O tema em foco é de grande interesse para essa grande massa concurseira, por isso vamos tentar clarear alguns pontos da lei eleitoral (Lei nº 9.504, de 1997).

Textualmente, a lei eleitoral estabelece que é proibido “nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex-officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito” (art. 73, V, da Lei nº 9.504, de 1997).

Vamos, então, esclarecer alguns aspectos sobre a aplicação dessa norma legal:

1) REALIZAÇÃO DE CONCURSOS

A lei não veda a realização de concursos (divulgação de edital, aplicação das provas, realização de curso de formação, etc.). A vedação diz respeito, tão-somente, à nomeação e à contratação efetiva nos três meses que antecedem as eleições, até a posse dos eleitos. Neste ano, por exemplo, a vedação incidiu a partir de 5 de julho (três meses antes do pleito), até a efetiva posse dos eleitos. Nada impede, portanto, que mesmo durante o período eleitoral sejam realizados concursos públicos (divulgação de edital, aplicação das provas etc.), desde que não haja nomeações/contratações no prazo antes mencionado, antes da posse dos eleitos.

2) PERÍODO DA PROIBIÇÃO

A proibição impede a nomeação nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos. No ano de 2008,

a vedação incidiu em 5 de julho, e vai até a efetiva posse dos eleitos. Entretanto, essa vedação não se aplica aos concursos públicos que tenham sido homologados até o termo inicial da proibição (5 de julho).

Assim, a vedação não impedirá a nomeação, durante o período eleitoral, de candidatos aprovados em concursos públicos homologados até o início de tal prazo, isto é, homologados até 5 de julho de 2008.

Decisão mantém ato que eliminou candidatos inscritos como deficientes no concurso do STJ

15/01/2009 - 10h44

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminarmente os mandados de segurança impetrados por dois candidatos inscritos como portadores de deficiência que foram eliminados na fase da perícia médica do último concurso para cargos no STJ. Com a decisão, fica mantido o resultado da perícia médica e, em consequência, a reprovação dos dois concorrentes.

A câmara de Vereadores Retorna dia 28 de Fevereiro

Segundo o presidente da câmara de vereadores de Piancó,Antonio Leite as cessões deveram ter inicio este ano no final do proximo mês dia 28 de fevereiro.

O STJ Candidato que não assumiu o cargo é indenizado

Candidato que não assumiu cargo por ato ilegal do poder público recebe indenização

O candidato de concurso público que não assume a vaga por erro ou ato ilegal da administração pública deve ser indenizado por danos materiais e morais, independente do exercício do cargo. Esse foi o entendimento unânime da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de relatoria do ministro Luiz Fux. O processo interposto pela União e originário do Rio Grande do Sul recorria de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que beneficiou um grupo de aprovados.

Concurso aberto

Prorrogadas inscrições para 438 vagas no concurso da PC

Foram prorrogadas até 19 de janeiro as inscrições para o concurso público da Polícia Civil do Estado Rio Grande do Norte, que vai selecionar 438 candidatos. São 68 vagas para o cargo de delegado, 263 para agente e 107 oportunidades para escrivão de Polícia Civil Substituto. As remunerações variam entre R$ 2.500,13 e R$ 9.185,40, valores que vigoram a partir deste mês, segundo correção da lei complementar nº 348.A inscrição custa R$ 120 para os cargos de agente e escrivão e R$ 150 para delegado. Os candidatos podem se inscrever até o próximo dia 19 pelo endereço eletrônico do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe), instituição organizadora do concurso: www.cespe.unb.br/concursos/pcrn2008. Informações na Central de Atendimento Cespe, através do número: (61) 3448-0100.

Concurso a vista da Prefeitura de Sobrado

Prefeitura vai contratar mais 191 servidores

A Prefeitura do Município de Sobrado vai realizar concurso público de provas e títulos para a contratação de 191 novos servidores. São 87 vagas para nível ocupacional de apoio e elementar (ensino básico), 55 para os níveis fundamental e médio, 33 para o Magistério e 16 para profissionais de curso superior da área de Saúde. A remuneração varia entre R$ 415 e R$ 1 mil. As inscrições estão abertas até o dia 23 de janeiro.O maior número de vagas é para o nível ocupacional de apoio e elementar. Para o Magistério, os cargos estão distribuídos entre supervisão escolar (3 vagas), psicólogo-pedagogo (1), orientação escolar (1), e professor. As vagas reservadas em nível superior são na área de Saúde . As provas estão previstas para o dia 22 de fevereiro. Os candidatos podem se inscrever no prédio da Prefeitura, localizada no Centro, das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira. Também são aceitas inscrições pela internet através do site www.examesconsultoria.com.

Concurso a vista

Prefeitura vai contratar mais 191 servidores

A Prefeitura do Município de Sobrado vai realizar concurso público de provas e títulos para a contratação de 191 novos servidores. São 87 vagas para nível ocupacional de apoio e elementar (ensino básico), 55 para os níveis fundamental e médio, 33 para o Magistério e 16 para profissionais de curso superior da área de Saúde. A remuneração varia entre R$ 415 e R$ 1 mil. As inscrições estão abertas até o dia 23 de janeiro.O maior número de vagas é para o nível ocupacional de apoio e elementar. Para o Magistério, os cargos estão distribuídos entre supervisão escolar (3 vagas), psicólogo-pedagogo (1), orientação escolar (1), e professor. As vagas reservadas em nível superior são na área de Saúde . As provas estão previstas para o dia 22 de fevereiro. Os candidatos podem se inscrever no prédio da Prefeitura, localizada no Centro, das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira. Também são aceitas inscrições pela internet através do site www.examesconsultoria.com.

Famílias podem perder benefício após o recadastramento do MDS

Parte das mais de 412 mil famílias paraibanas beneficiadas pelo Programa Bolsa Família vão ser submetidas ao recadastramento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a partir de abril. A quantidade de benefícios que vão passar pela análise no Estado ainda não foi divulgada pelo órgão, no entanto, estimativas do ministério preveem que cerca de 10% das famílias consultadas vão deixar de receber o auxílio por não atenderem às condicionalidades impostas para ter direito ao recurso.A medida, que determina a revisão do benefício a cada dois anos, está prevista no artigo 21 do Decreto 6.392. A legislação estabelece que a concessão do Bolsa Família tem caráter temporário. No Brasil, cerca de cinco milhões de um total de 11 milhões de famílias que recebem a ajuda de custo do governo federal vão passar pelo procedimento e pelo menos 500 mil terão o cancelamento definitivo. A estimativa do órgão de que aproximadamente 10% dos processos analisados vão ser anulados tem como base números gerados em auditorias realizadas em revisões anteriores.A revisão acontece a cada dois anos, e as famílias que não atendem às exigências previstas para ter direito à ajuda de custo cedida pelo governo federal são excluídas. O ministério prevê que além dessas 500 mil que não estejam aptas para continuar no programa, outras 622 mil, que já tiveram o benefício bloqueado, correm o risco de deixar de receber definitivamente a verba, estimada em uma média de R$ 85. Além de atender às condicionalidades em educação e saúde, os beneficiários devem ter renda mensal de até R$ 120 e precisam estar devidamente inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A renda da família é calculada a partir da soma do dinheiro que todos os integrantes percebem a cada mês, a exemplo de salários e aposentadorias. Se a família se encaixa numa das faixas de renda definidas pelo programa, deve procurar o setor responsável pelo Bolsa Família no município, munido de documentos pessoais (título de eleitor ou CPF), para se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Em 2008, o montante destinado para o Bolsa Família chegou a R$ 10,8 bilhões e, para 2009 a estimativa é que o valor atinja os R$ 12 bilhões.

Prefeitura de João Pessoa convoca mais 300 aprovados na educação

A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) divulgou ontem o segundo edital de convocação de candidatos classificados no concurso da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), realizado em dezembro de 2007. Nesta segunda relação, constam os nomes de 300 pessoas, que estão sendo chamadas para ocupar vagas em 15 cargos do magistério. Dessa forma, o Governo Municipal preenche 521 das 991 vagas previstas. Segundo o edital, estão sendo chamados 70 candidatos para preencher as vagas de professor da educação básica I, 132 para professor da educação básica II (distribuídos nas disciplinas de artes cênicas, artes visuais, ciências, educação física, geografia, história, inglês, matemática, música e português), 20 para assistente social, 23 para orientador educacional, 20 para psicólogo escolar e 35 para supervisor escolar. A primeira convocação de candidatos foi feita em junho do ano passado, quando foram chamados 221 candidatos. Este segundo edital está datado do último dia 12 e os candidatos têm 30 dias para tomar posse nos cargos. Primeiro, os convocados devem se apresentar na Junta Médica Municipal, situada na Avenida Camilo de Holanda, 902, Centro, das 8h às 12h, para realizar o exame médico pré-admissional. Os exames podem ser realizados em unidades da rede municipal de saúde. Com o exame médico pré-admissional, os candidatos deverão se apresentar na Secretaria da Administração (Sead), situada no Centro Administrativo Municipal - CAM (Avenida Diógenes Chianca, n° 1777, Água Fria), das 8h às 12h ou das 14h às 18h, para investidura no cargo público. Na ocasião, devem apresentar cópias e originais dos documentos exigidos e uma foto 3x4 recenteVeja o edital na íntegra e confira a lista dos convocados no endereço http://www.joaopessoa.pb.gov.br/licitacoes/educacao/2009/edit_convocacao_200901.pdf.

Tribunal de Contas vai fazer Diligência

Diligência dos Auditores

Auditores do TCE estarão ao longo do período 12/01/2009 à 16/01/2009 efetuando diligência nos seguintes municípios e órgãos paraibanos:Bayeux, Cruz do Espírito Santo, Patos, Taperoá, Santa Rita e Secretaria de Estado da Administração.

Município tem dívida de R$ 2,5 mi

Onovo prefeito de Massaranduba, Paulo Oliveira (PHS), disse ontem que herdou uma dívida de R$ 2,5 milhões. Do total, R$ 2 milhões são do INSS e o restante a fornecedores e servidores públicos municipais. Para diminuir as despesas, o gestor baixou um decreto exonerando todos os detentores de cargos comissionados e demitindo cerca de 100 prestadores de serviços, nomeados pelo ex-prefeito Antônio Mendonça Coutinho (PSDB).

Oito secretários foram nomeados. Já os cargos de chefia e direção de órgãos ficarão vagos até o próximo mês. “Como não houve transição, não sabemos as despesas com precisão da folha de pessoal. Por conta disso e da grande dívida que herdamos, resolvi baixar o decreto exonerando os ocupantes de cargos em comissão e afastar os prestadores de serviços. Por enquanto, vamos realizar despesas apenas com o básico”, explicou o prefeito, adiantando que os 427 funcionários efetivos continuarão normalmente em seus postos de trabalho.

Ele revelou que a primeira cota do FPM, recebida na última sexta-feira, foi pouco mais de R$ 200 mil, valor insuficiente para ao mesmo tempo colocar a folha em dia - o mês de dezembro não foi pago -, consertar 15 veículos e máquinas, religar os telefones bloqueados e renegociar a dívida com a empresa de energia. “A prefeitura está incomunicável pois os telefones foram bloqueados por falta de pagamento”, revelou o prefeito. “Não imaginava receber uma Prefeitura tão sucateada. Estamos fazendo um levantamento sobre a situação financeira e administrativa para entregarmos aos Tribunais de Contas do Estado e da União, bem como ao Ministério Público”, disse Paulo Oliveira. O ex-prefeito Antônio Mendonça foi procurado para comentar as acusações, mas não foi encontrado.

Presidente do STF e ministro da Previdência discutem novo sistema para concessão de aposentadorias

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu em audiência no início da noite desta segunda-feira (12) o ministro da Previdência e Assistência Social, José Pimentel, que veio apresentar oficialmente a nova sistemática de reconhecimento dos direitos, que promete atender, em no máximo 30 minutos, os contribuintes que dão entrada no pedido de aposentadoria. Ao final do encontro que durou pouco mais de uma hora, Pimentel disse que discutiu também com o ministro Gilmar Mendes propostas para que o Poder Judiciário consiga agilizar a solução dos mais de 5,8 milhões de processos ajuizados contra a Previdência Social brasileira.Segundo Pimentel, grande parte desses processos foi ajuizada no final da década de 1990 e início desta década, em consequência de mudanças na legislação que regulamenta a matéria. Desde 2008, a Previdência se esforça para reduzir esse passivo judicial, frisou o ministro. “Já temos um convênio com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Temos acordo com os Tribunais Regionais Federais da 1ª, da 3ª e da 5ª Região”, disse, frisando que ainda em 2009 deve assinar acordo também com a 4ª Região.
Em 2008, o ministério conseguiu atingir a marca de 26 mil acordos. O objetivo do encontro com Gilmar Mendes, disse José Pimentel, é exatamente o de planejar a continuidade e a ampliação desse trabalho, para que o Judiciário possa dar conta dos quase 6 milhões de processos em tramitação atualmente.
Pimentel revelou que ficou acertado com o ministro Gilmar Mendes uma nova reunião, para o próximo dia 19, para que sejam tratados outros dois temas envolvendo a questão previdenciária. Um deles é a Lei Orgânica da Assistência Social, que trata dos benefícios concedidos aos idosos e aos portadores de limitações. “O STF já declarou essa norma constitucional, mas temos uma série de decisões judiciais, particularmente em primeira instância, fixando outros parâmetros, principalmente após advento do bolsa-família”, disse o ministro.
O sistema carcerário brasileiro também será tratado no próximo encontro. Segundo Pimentel, todo preso que tem vínculo previdenciário tem direito a um auxílio-reclusão, também vinculado à sua renda pessoal e familiar.
José Pimentel frisou que dessa nova reunião devem participar o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias.

Frente se mobiliza por piso salarial de professor

A Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dos Professores vai se mobilizar, neste ano, para garantir o cumprimento da lei sobre o piso de R$950 pelos governos estaduais, municipais e federal. Parte da lei foi suspensa pelo STF, a pedido de estados que alegam não poder arcar com as despesas previstas.

Concurso da Polícia Civil será realizado no dia 29 de março

Inscritos no Concurso da Polícia Civil farão as provas objetiva e discursiva no dia 29 de março. Esta é a nova data de aplicação das provas, de acordo com o Edital nº 07/2008/SEAD/SEDS, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10).

Conforme o edital, as provas para todos os cargos de nível superior serão aplicadas no turno da manhã e terão a duração de cinco horas. Já as provas dos cargos de nível médio acontecerão no turno da tarde. Os locais e os horários de realização das provas serão publicados no Diário Oficial do Estado e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcpb2008, nas datas prováveis de 18 ou 19 de março de 2009. O edital chama a atenção dos candidatos no sentido de que eles são responsáveis pela identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

Ainda segundo o edital, os candidatos que não desejarem mais participar do concurso, em virtude da alteração da data das provas, poderão solicitar devolução do valor da taxa de inscrição. A solicitação deverá ser feita por meio de requerimento, instruído com os dados bancários e cópia do CPF, em que conste o nome completo do candidato, sendo encaminhado, impreterivelmente, até o dia 15 de dezembro, por fax, para o número (61) 3448 0110; por SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, valendo a data de postagem, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB – concurso PC/PB (devolução de taxa); campus universitário Darcy Ribeiro, sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF, caixa postal 4488, CEP 70904-970; ou entregue na Central de Atendimento, localizada no referido endereço.

O Governo do Estado oferece 1.162 vagas para diversos cargos. Estão sendo oferecidos 909 cargos para nível superior e 253 para nível médio. Agente de Investigação é o cargo com maior número de vagas ofertadas (569), com uma remuneração mensal de R$ 1.585,86. Este mesmo salário receberá o escrivão (214 vagas). Para concorrer, a pessoa interessada terá que ter concluído qualquer curso superior.

O maior salário, no entanto, é oferecido para o cargo de delegado (R$ 4.822,54), que dispõe de 33 vagas e também exige o nível superior (Direito). Há ainda vagas para as pessoas de nível superior aos cargos de perito criminal (16), perito-médico legal (26) e perito-odonto legal (16), com salários mensais de R$ 3.839,64.
O concurso também oferece vagas para papiloscopista policial (5), técnico em perícia (24) e necrotomista (24), com remuneração prevista de R$ 1.355,75, e para motorista (200), que terá um salário inicial de R$ 1.231,20. Este é o segundo concurso público para a Polícia Civil realizado no atual Governo. O primeiro aconteceu em 2003.

Concursos com inscrições abertas em Paraiba

Concurso Público da Defensoria Pública da Paraíba

O Concurso Público da Defensoria Pública da Paraíba estará com o período de inscrições aberto entre os dias 12 de Janeiro de 2009 e 18 de Fevereiro de 2009, oportunizando 29 chances de emprego. Os vencimentos podem alcançar o patamar de até R$ 10.296,41 mil.

Superior: Defensor Público;

O candidato deve se inscrever através da Internet pelo website http://www.concursosfcc.com.br/(taxa de inscrição no valor de 196,25 reais). E quanto às provas?! Ainda não foi divulgada a data das mesmas.

Prefeitos reclamam de cofres vazios e caos administrativo nos municípios

Em meio ao processo para a eleição da nova diretoria da Famup, dezenas de prefeitos de primeiro mandato revelaram suas preocupações com o que chegou a ser chamado pela prefeita de Pombal, Polyanna Feitosa (PT), de “herança maldita”. O lixo se acumula nas ruas das cidades e os cofres estão completamente vazios. Mostrando grande preocupação com a situação financeira de sua administração, o prefeito de Cajazeiras, Léo Abreu (PSB), afirmou ontem que já imaginava enfrentar dificuldades, mas admitiu que jamais pensou que o “caos” fosse tão grande. “Eu contava com o enfrentamento de problemas, mas, francamente, ninguém poderia calcular o tamanho da irresponsabilidade cometida contra a coisa pública”, desabafou.Para Léo, durante as sucessões anteriores, os problemas não eram detectados devido ao fato de que os gestores que se revezavam no poder faziam parte do mesmo grupo e, desta forma, os serviços eram mantidos. “Acho impossível que tenhamos chegado a este caos em apenas quatro anos. O problema é que já faz tempo que estão tratando a administração pública sem o devido respeito”, disse.Um dos problemas, segundo Léo Abreu, é o fato de a administração anterior ter deixado de enviar ao governo federal dados obrigatórios sobre os serviços essenciais, como saúde, educação, convênios. Além de tudo que foi relatado por Léo, o prefeito disse ainda que recebeu o governo com três meses de salários atrasados. “O presente que deixaram para a nossa administração foram três meses de salários atrasados e os cofres vazios, além disso estamos enfrentando outro desafio que é a redução de recursos do Fundeb”, disse. O prefeito explicou que as matrículas nas escolas públicas do município caíram drasticamente, provocando a queda nos repasses de recursos do governo federal e com a iminência de se atingir o piso nacional dos professores, a Prefeitura vai ficar “com a corda no pescoço”. “Foi um compromisso nosso o de pagar o piso e vamos cumprir, mas que vai ser um desafio não resta dúvida”, avaliou.Sobre a polêmica que envolve o concurso realizado pela administração anterior, Léo explicou que não anulou o concurso, mas sim os atos de nomeação emitidos pelo ex-prefeito. “Existiam em muitos casos a previsão de dez vagas no edital e o prefeito ultrapassava este limite. Posteriormente poderemos voltar a convocar alguns aprovados, até porque não seria possível anular um processo seletivo sem problemas legais”, justificou.Voltando à prefeita de Pombal, Polyanna disse que encontrou as ruas da cidade com o aspecto de um município abandonado, onde a limpeza urbana não existia. “As ruas estavam repletas de lixo e os cofres vazios”, desabafou. Polyanna contou que vários convênios foram prejudicados pelo mesmo motivo de Sousa, onde a Farmácia Popular chegou a ser fechada pelo que chamou de descaso da administração anterior. “Estou tomando pé da situação agora, mas não vou ficar remoendo sobre o tratamento que recebi. O que me deixa preocupada é que estamos assumindo com um mês de salários atrasados sem um motivo plausível para isso”, confidenciou. Ela revelou que herdou um processo na Justiça Federal por conta de irregularidades cometidas na gestão anterior. Quanto ao remédio para a crise, a petista disse que o ideal é transferir para o ex-prefeito a responsabilidade pelos atos irregulares.

TCE vai rastrear destino dado ao dinheiro público

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, afirmou ontem que, a partir do próximo mês, toda e qualquer pessoa que receber dinheiro público da folha de pessoal das prefeituras municipais, terá de ser identificada individualmente e com o CPF, para que o tribunal possa rastrear o uso desse dinheiro. “Hoje, ela vem apresentada, por exemplo, como ‘Maria José e outros’. Este ‘outros’ permite que muita gente possa ter um, dois, três, cinco empregos, pode se esconder, e não há como o tribunal identificar”, disse Nominando, lembrando que dinheiro para pagamento de pessoal é público e tem de ter o mesmo tratamento de uma obra.Nominando anunciou ainda que, também a partir de fevereiro, toda e qualquer despesa pública terá de vir acompanhada do número da nota fiscal, da série, da data de emissão da nota e do número do empenho. Antes, essa informação não era uma exigência. Ele afirmou que estará assinando um convênio com o governo do Estado para identificar se essas notas fiscais existem, se foram registradas, sendo da Paraíba ou de outros Estados. “Faremos, sim, este acompanhamento de forma direta. Com isso, vamos fechando cada vez mais os atos dos gestores”, ressaltou.Também será exigido que a cada convênio celebrado, virá um contrato, com a origem do dinheiro, a conta onde foi depositado e qual a empresa que fez o contrato explicitados. Para tanto, será celebrado um convênio com a Junta Comercial do Estado para que o tribunal possa acompanhar a regularidade fiscal dessas empresas. O objetivo é evitar uma espécie de “conluio”, como disse Nominando, para que se monte um grupo de empresas para ganhar licitações.De olho nessas informações, o Tribunal de Contas está montando um grupo de auditores,para atuar como um serviço de inteligência. “Vão trabalhar só examinando a informação dada pelos gestores em nível estadual, municipal. Para que o tribunal possa ser mais ágil e que esse processo se conclua com a prestação de contas”, esclareceu o presidente. “Tem empresas que no mesmo ano, no mesmo mês, conseguem estar em 35 municípios ao mesmo tempo e, ao final do ano, estão recebendo R$ 8 milhões, R$ 10 milhões. Será que essa empresa tem condições para atuar em 35 municípios ao mesmo tempo? Claro que não. Muitas das vezes, estão usando mão-de-obra dos municípios e apenas transformando em nota fiscal para dar cobertura”.

Novo presidente do TRT apresenta metas

Informatizar todas as Varas do Trabalho, aproximar a sociedade paraibana da Justiça e a construção do Fórum Trabalhista estão entre as metas estabelecidas pela nova gestão do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-13ª Região) para o biênio 2009/2011. Além destas metas, mais onze objetivos estratégicos constam no plano de gestão apresentado, ontem à tarde, no auditório do Unipê, durante solenidade de posse do novo presidente do Tribunal, juiz Edvaldo de Andrade, e do seu vice, juiz Paulo Américo Maia de Vasconcelos Filho. A eleição dos novos dirigentes aconteceu, por unanimidade, em novembro do ano passado pelos juízes que compõem o Tribunal Pleno. “Vamos, sem dúvida, dar sequência à vida administrativa do Tribunal, preservando os projetos vitoriosos de alta significância, especialmente o Conciliar, Arrematar, E-Saber, Semana do Judiciário. E teremos como meta primordial informatizar todas as Varas do Trabalho, tornando a tramitação dos processos eletrônica. Com isso, teremos economia financeira e de tempo”, afirmou o presidente Edvaldo de Andrade, lembrando que os projetos Conciliar e Arrematar foram idealizados na gestão do juiz Afrânio de Melo, chegando a serem adotados em todos os tribunais do país.O vice-presidente Paulo Maia Filho anunciou a construção do Fórum Trabalhista de João Pessoa. O vice-presidente adiantou que as verbas para realização da obra já estão no orçamento do Tribunal. A construção deverá começar em breve. O Fórum Trabalhista será construído no bairro João Agripino, às margens da BR-230. “Temos este desafio. Nossa capital precisa de um Fórum para atender melhor a nossa sociedade”, comentou o vice-presidente.A passagem do cargo foi feita pela atual presidente, juíza Ana Clara Nóbrega, que concluiu o seu biênio administrativo, apresentando bons resultados obtidos ao longo dos dois anos que esteve à frente do Tribunal. “Implantamos a primeira Vara do Trabalho Eletrônica do país. Com o projeto Arrematar, conseguimos com a realização dos leilões mais R$ 26 milhões e foram pagos mais de R$ 100 milhões em dívidas trabalhistas pela via de conciliação. Sem contar que a Justiça do Trabalho da Paraíba foi considerada a mais célere do Brasil, muitos processos são acordados já em 1ª instância”, comemorou Ana Clara Nóbrega.O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho é composto, por ordem de antiguidade, pelos juízes Vicente Vanderlei, Francisco de Assis Carvalho e Silva, Ana Maria Madruga, Afrânio Melo, Ana Clara Nóbrega, Edvaldo de Andrade, Paulo Américo Maia de Vasconcelos Filho e Carlos Coelho de Miranda Freire.Outras possesO biênio começará com novos dirigentes em vários setores da Justiça do Trabalho na Paraíba. A Primeira Turma de Julgamento será presidida pela juíza Ana Clara Nóbrega e a Segunda Turma pelo juiz Afrânio Melo. Além de ocupar a vice-presidência, o juiz Paulo Maia Filho será o ouvidor da Justiça do Trabalho e Ana Maria Madruga a ouvidora substituta. Já a Escola Judicial e de Administração Judiciária do Tribunal, terá como diretora a juíza Ana Clara Nóbrega e como vice-diretor o juiz Arnaldo José Duarte do Amaral. Os novos membros da Comissão de Jurisprudência são os juízes Carlos Coelho, Vicente Vanderlei e Ana Madruga. Na Comissão do Regimento Interno estão os juízes Afrânio Melo, Paulo Maia e Francisco de Assis Carvalho e na Comissão da Revista do TRT, os juízes Francisco de Assis Carvalho, Paulo Maia e o juiz de 1ª instância, Wolney de Macedo Cordeiro.

Famup tem nova diretoria comandada por Buba Germano

A nova Diretoria

Buba

O prefeito de Picuí, Buba Germano, foi eleito nesta sexta-feira, 09, para dirigir pela terceira vez a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) com 93 votos. O segundo colocado, o prefeito de Caiçara, Hugo Alves obteve 67 votos.

Segundo a comissão eleitoral, compareceram à sede da entidade para votar nesta sexta-feira, 160 prefeitos de todas as regiões do Estado.

Eleito para um mandato de 2 anos, Buba Germano e a nova diretoria tomam posse no próximo dia 29.

Nova diretoria da Famup:

PRESIDENTE - Rubens Germano Costa - Picuí1º VICE PRESIDENTE - José Antônio Vasconcelos da Costa - Pedra Lavrada

2º VICE PRESIDENTE - Fábio Tyrone B. de Oliveira - Sousa

3º VICE PRESIDENTE - Edvaldo Caetano da Silva - Catolé do Rocha

4º VICE PRESIDENTE - Antônio Maroja G. Filho - Juripiranga

1º SECRETÁRIO - Ednancé Alves S. Henrique - Monteiro

2º SECRETÁRIO - Flávia Serra Galdino - Piancó

3º SECRETÁRIO - João Clemente Neto - Sapé

1º TESOUREIRO - José Vieira da Silva - Marizópolis

2º TESOUREIRO - Yasnaya Pollyanna D. Werton - Pombal

CONSELHO FISCAL - EFETIVOS

José Pinto Neto - Boa Ventura

Wanderlita Guedes Pereira - Areia de Baraúnas

José Ivaldo de Morais - Várzea

Carlos José C. Marques - Boqueirão

João Luiz de Lacerda Júnior - Amparo

CONSELHO FISCAL - SUPLENTES

Nadir Fernandes de Farias - Curral de Cima

Francisco das Chagas L. de Sousa - São Mamede

Fernanda Maria M. de Medeiros Loureiro - Emas

José Rofrans L. Cassimiro - São Francisco

Davi Cordeiro de Oliveira - Santa Terezinha

Concursos em Pernambuco

Governo de Pernambuco abre 700 vagas

Cargo é de analista em três áreas diferentes.Salários são de R$ 3.094 e R$ 3.570.

O governo de Pernambuco abriu inscrições para 700 vagas de analista em três áreas, que exigem nível superior de escolaridade

São 300 vagas para analista em gestão administrativa (salário de R$ 3.094); 220 para analista de planejamento, orçamento e gestão (R$ 3.570); e 180 para analista de controle interno nas áreas de finanças públicas, tecnologia da informação e obras públicas (R$ 3.570). As inscrições devem ser feitas até as 23h59 do dia 23 de janeiro pelo site http://concurso.fgv.br. A taxa é de R$ 90. As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no Recife, no dia 14 de fevereiro para analista em gestão administrativa, e no dia 15 para analista em planejamento, orçamento e gestão e analista de controle interno. Os locais de prova serão divulgados no dia 30 de janeiro no site http://concurso.fgv.br.

Concusos

Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba abre 124 vagas

As remunerações variam de R$ 576,80 a R$ 1.286,39.Cargos são de nível fundamental, médio e superior.

O Governo do Estado da Paraíba abriu concurso para 124 vagas para a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap). Os cargos são de nível superior (47), nível médio (46) e nível fundamental (31). As remunerações variam de R$ 576,80 a R$ 1.286,39

Os cargos disponíveis estão divididos da seguinte maneira: administrador, advogado, analista de sistemas, arquiteto, bibliotecário, contador, engenheiro, técnicos sociais com formações em psicologia, pedagogia e serviço social, para nível superior; assistente administrativo, assistente técnico, desenhista, digitador, programador, projetista e topógrafo, para nível médio; e auxiliar de serviços administrativos, auxiliar de serviços gerais e motorista, para nível fundamental.
As inscrições estarão abertas a partir das 10h do dia 15 de dezembro até as 23h59 de 13 de janeiro de 2009.

Os interessados em participar do concurso devem acessar o site www.cespe.unb.br/concursos/cehap_pb2008 e efetuar a inscrição. As taxas vão de R$ 67,00 a R$ 75,00.
A seleção será realizada por meio de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, agendada para o dia 15 de fevereiro. A prova terá duração de 4 horas.

Eleição da Famup

Eleição promete disputa acirrada entre prefeitos de Picuí e Caiçara

Adisputa pelo comando da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) será uma das mais acirradas dos últimos anos. Dois candidatos se inscrevem hoje para concorrer à presidência: o prefeito de Picuí, Rubens Germano (PSDB), Buba, e o prefeito de Caiçara, Hugo Alves (PMDB). As eleições serão realizadas amanhã, das 9h às 17h, na sede da entidade, em João Pessoa. Estão aptos a votar 180 prefeitos. O atual presidente da Famup, Waldemar Marinho (DEM), ex-prefeito de Várzea, diz que tentou costurar uma chapa única, mas não houve consenso entre os candidatos. A sua expectativa é que a entidade saia fortalecida das eleições desta sexta-feira. O democrata assumiu a presidência da federação no ano passado, após a renúncia de Buba Germano, que se afastou para concorrer à Prefeitura de Picuí. Embora os candidatos não queiram vincular o pleito na Famup à disputa pela hegemonia política do Estado, existe uma queda-de-braço direta entre os prefeitos que integram o grupo liderado pelo governador Cássio Cunha Lima e os senadores Cícero Lucena (PSDB) e Efraim Morais (DEM), de um lado, e do senador José Maranhão (PMDB) e o prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB), por outro lado. Hugo visitou Ricardo Coutinho na última terça-feira em busca de apoio. “A participação dos municípios nos recursos federais precisa ser mais efetiva”, ressaltou o prefeito da capital ao prefeito-candidato.Buba Germano tem os apoios de Cícero e Efraim, bem como a simpatia do Palácio da Redenção, até porque é filiado ao partido do governador, apesar de Cássio evitar se envolver nas eleições. Já Hugo Alves é apoiado por Maranhão e Ricardo, inclusive, este já anunciou publicamente o seu voto, bem como lideranças do PT. Já o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), vai ficar apenas na torcida do colega de partido, uma vez que a cidade não é filiada à Famup. INSCRIÇÃOPor estratégia política, os dois candidatos deixarão para inscrever as chapas às 9h desta quinta-feira, quando termina o prazo. São 10 nomes na diretoria executiva, mais cinco membros no Conselho Fiscal, mais cinco suplentes e o Conselho Deliberativo, composto pelos presidentes das Associações Regionais dos Municípios.

Concurso a vista

Cássio anuncia concurso e destaca desempenho da economia em 2008

Ogovernador Cássio Cunha Lima (PSDB), anunciou no início da tarde de ontem, após uma reunião de mais de quatro horas com todo o seu secretariado, no Palácio da Redenção, que o ano de 2009 deverá seguir o ritmo de desenvolvimento alcançado em 2008 e adiantou que em abril deverá estar ocorrendo o primeiro concurso para a área de Defesa Agropecuária do Estado, com edital previsto ainda para janeiro. Estiveram presentes 30 auxiliares, além do vice-governador José Lacerda Neto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arthur Cunha Lima, e o líder do governo, deputado Manoel Ludgério.“O próximo concurso que anunciaremos será da Defesa Agropecuária, onde a prioridade para a pecuária da Paraíba neste ano será a erradicação da febre aftosa, onde estamos cumprindo praticamente todas as exigências do Ministério da Agricultura. Resta, agora, o concurso para a contratação dos técnicos para que tenhamos a nossa liberação de produtores, que será uma grande conquista”, informou o governador. E mais: “A previsão é que o processo seletivo ocorra em abril. O edital será publicado no final de janeiro, cumprindo a última exigência que resta”, disse.Como obra de destaque neste ano, Cássio se mostrou bastante animado com a possibilidade de acelerar o início da construção do “tão desejado” Centro de Convenções. “A principal obra a ser iniciada em 2009, já com a assinatura de ordem de serviço este ano, é a do Centro de Convenções. Queremos este mês, tendo a liberação do Tribunal de Contas, iniciar os trabalhos com este objetivo”, revelou.No evento, o governador fez uma análise do desempenho fiscal da Paraíba em 2008 e ressaltou os números, segundo ele, favoráveis à economia do Estado. “Inicialmente fizemos um balanço dos bons resultados que alcançamos em 2008, principalmente no aspecto fiscal, com o cumprimento de todas as metas, além do recorde que foi batido na geração de empregos, as metas que atingimos na área de educação e projetamos as perspectivas para 2009, fundamentalmente destacando a necessidade de um acompanhamento muito atento dos efeitos da crise internacional sobre nossa economia”, frisou.“Fechamos o ano com um superávit primário de R$ 330 milhões, com um superávit nominal de R$ 17 milhões, coisa que não se via há muitos anos na Paraíba, além de estarmos com todos os fornecedores e servidores rigorosamente em dia”, citou o governador.

Política

Em Queimadas, prefeito denuncia antecessor por salários atrasados

Oprefeito de Queimadas, José Carlos do Rêgo (PTB), mais conhecido como Carlinhos de Tião, denunciou ontem ao Ministério Público que o antecessor, o ex-prefeito Saulo Ernesto (PSB), não prestou contas ao Tribunal de Contas do Estado nos últimos três meses, deixou três meses de salários atrasados e levou todos os documentos, computadores e chaves dos prédios públicos. Sem a prestação de contas, a Prefeitura pode ter o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) bloqueado e deixar de oferecer os serviços essenciais. “Temos dificuldades para obter informações porque deletaram os arquivos online da prefeitura e não deixaram documentação que comprove despesas e receitas dos últimos meses. É inacreditável. Não houve transição. Ninguém da gestão anterior passa informações. Sequer me entregaram as chaves da Prefeitura. Estamos começando do zero”, disse o novo prefeito. Segundo Carlinhos, ao apagar das luzes da administração passada, a tesoureira da Prefeitura, Renata Ernesto, e seu irmão Carlos Artur, filhos do ex-prefeito Saulo Ernesto, teriam sacado todo o dinheiro que havia nas contas, deixando de pagar a funcionários e fornecedores. Alguns serviços essenciais só estão funcionando porque a nova gestão tem recebido a solidariedade dos funcionários.“Esvaziaram o cofre. A cidade ficou tomada de lixo. As duas ambulâncias deixaram quebradas. Os poucos veículos da Prefeitura não têm condições de uso. A inadimplência é milionária, principalmente com o INSS, salários atrasados, programas sociais suspensos, escolas sucateadas e postos de saúde fechados e o concurso público foi anulado depois de algumas nomeações”, revelou Carlinhos. Procurado pela reportagem, Saulo Ernesto não foi encontrado para comentar as denúncias. Nos últimos três meses de 2008, a Prefeitura recebeu mais de R$ 3 milhões de FPM.

O Presidente da casa do Povo

Damião Farias e o presidente da Câmara Antonio Leite.